MILTON CORRÊA

MEC COBRA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

Agencia Câmara Noticias

A secretária de Educação Continuada do Ministério da Educação (MEC), Ivana de Siqueira, afirmou em debate na Câmara dos Deputados que as políticas públicas que beneficiam os alunos com deficiência não são efetuadas nas escolas.

“A inclusão desses alunos não se faz com matrícula ou orçamento, é preciso possibilitar o acesso e a permanência desses estudantes nas escolas”, afirmou durante audiência pública sobre o financiamento da educação especial, na quinta-feira (14/07), na Comissão de Educação.

Segundo ela, os recursos do governo investidos no Atendimento Educacional Especializado (AEE) desses alunos não são aplicados nas escolas.

Ivana de Siqueira afirmou que, em algumas escolas, ainda estão fechados os equipamentos que seriam usados nas salas de recursos multifuncionais – que atendem alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. “As entidades envolvidas devem acompanhar a destinação desses recursos e avaliar como está sendo o processo de aprendizagem”, destacou a secretária.

Falhas na aplicação

O deputado Izalci (PSDB-DF), que propôs a realização da audiência, afirmou que houve um aumento nos recursos destinados à educação, porém há falhas na aplicação.

 “As leis já existem. Precisamos de um controle maior sobre a aplicação dos recursos, que vai ocorrer quando as comunidades civis dos municípios participarem, em forma de conselhos, da verificação de onde estão sendo aplicados os recursos encaminhados aos municípios”, disse.

Segundo o diretor de estatísticas educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP), Carlos Eduardo Moreno Sampaio, no Brasil existem 108.695 escolas que atendem aproximadamente 930 mil alunos com deficiência. 81% desses alunos estudam em instituições públicas e 19% em privadas.

A maior parte desses alunos (69%) possui deficiência intelectual e, aproximadamente 15%, deficiência física. Quando inspecionadas, 65% dessas escolas não possuíam instalações adequadas para atender deficientes físicos, e apenas 24% utilizam o AEE.

Apenas 43% dos alunos cegos ou com baixa visão se beneficiam do AEE. Ainda segundo o INEP, 453 mil alunos com deficiência iniciam o ensino fundamental, porém apenas 8.545 ingressam no ensino médio.

Assistência

Ivana de Siqueira também ressaltou dados sobre o Programa BPC na Escola, do MEC, que monitora o acesso e a permanência de pessoas com deficiência nas escolas. O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um benefício que garante um salário mínimo a pessoas com deficiência de baixa renda (com renda per capita de 1/4 do salário mínimo por mês).

Em 2008, foi identificado que 71% dos beneficiários do BPC com deficiência, na faixa etária de zero a 18 anos, estão excluídos da escola, o que implica em 29% destes beneficiários atendidos pelas escolas.

Habilidades e superdotações

A vice-presidente da Associação de Pais, Professores e Amigos dos Alunos com Altas Habilidades/Superdotação do DF (Apahsdf), Valquíria Theodoro, disse que é preciso uma reformulação da Lei 13234/15, que trata sobre o cadastramento e o atendimento de alunos com altas habilidades ou superdotação.

Ela reclama que o direito ainda não pôde ser adquirido porque a lei não define quem será o órgão responsável pelo cadastro. Segundo Valquíria, os pais dessas crianças são os principais prejudicados pela má execução de políticas públicas voltadas para educação de crianças especiais.

Ivana de Siqueira disse que, devido à crise econômica, o MEC precisa identificar prioridades em que serão feitos os investimentos nos programas voltados para educação especial, desenvolvidos pelo órgão.

Ela destaca o Programa Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Língua Brasileira de Sinais (Prolibras) que, por meio de exames, certifica profissionais da educação na proficiência, no ensino e na tradução de Libras. De 2006 a 2010, 6.101 profissionais foram certificados.

 Profissionais especializados

Carlos Eduardo Moreno Sampaio comemorou que o número de profissionais especializados na educação especial aumentou. Em 2015, foram aproximadamente 93 mil docentes formados.

Ivana de Siqueira considera que se deve ampliar o debate sobre o tema com a sociedade civil, para pontuar quais são as principais necessidades apontadas pelos alunos, pais e professores, já que são eles quem acompanham a efetivação da lei.

“A deficiência não é individual. A deficiência é do ambiente e dos recursos oferecidos. Portanto, é preciso saciar essas necessidades para que ninguém fique prejudicado”, considerou Ivana.

Quatro em cada dez brasileiros já pediram nome emprestado para fazer compras a crédito, revela SPC Brasil

Imprevistos, nome sujo e limite de crédito estourado são principais alegações. Consumidores recorrem principalmente aos familiares e cartão de crédito é a modalidade mais solicitada a terceiros

Pedir o nome emprestado para realizar compras é um hábito comum do brasileiro. Um levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) nas capitais e interior de todos os Estados e do Distrito Federal, revela que 39,8% dos consumidores brasileiros já pediram o nome emprestado a outras pessoas para fazer compras a crédito – principalmente as mulheres (43,9%) e pessoas das classes C, D e E (42,7%).

De acordo com a pesquisa, a prática é utilizada principalmente pelos consumidores que acabam passando por situações emergenciais e não contam com uma reserva ou que enfrentam dificuldades para ter acesso ao crédito, mas querem continuar consumindo.

 Três em cada dez (29,4%) entrevistados que admitiram ter pedido o nome emprestado o fizeram devido a algum imprevisto e 22,6% por estarem com o nome em cadastros de inadimplentes. Outras razões ainda mencionadas são o fato de não possuírem cartão ou cheque (18,1%) e terem extrapolado o limite de crédito nessas modalidades (11,8%).

O estudo revela ainda que grande parte dos pedidos de empréstimos de nome é feito para pessoas muito próximas, geralmente um familiar.

 Nessas situações as pessoas às quais os entrevistados mais recorreram foram os pais (32,0%), os irmãos (22,2%) e os cônjuges (20,0%).

Os últimos colocados da lista são os amigos (12,8%), namorados e namoradas (5,0%) e colegas de trabalho (4,4%).

Para o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, “a proximidade da relação acaba sendo um dos fatores de constrangimento para a recusa do pedido de empréstimo de nome”.

 A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, explica que ao assumir a dívida de terceiros, por ingenuidade ou por uma simples gentileza, a pessoa passa a responder por todas as consequências financeiras e jurídicas da situação, caso o tomador do nome emprestado não consiga honrar o compromisso assumido.

 “A responsabilidade sobre a dívida é sempre de quem emprestou o nome, porque formalmente ele é considerado o titular daquela pendência financeira”, alerta Marcela.