MPF recomenda à Adepará disponibilização de dados ao Ibama

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou na semana passada à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) recomendação para que a autarquia estadual disponibilize ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por prazo indeterminado, acesso a todas as informações necessárias à fiscalização ambiental.
O acesso do Ibama aos dados sob responsabilidade da Adepará é necessário para a continuidade de investigações que já detectaram evidências da existência de criações de gado em áreas embargadas e ilegalmente utilizadas pela família Junqueira Vilela, acusada de chefiar o maior esquema de desmatamento da Amazônia já detectado. O esquema foi desmontado em junho pela operação Rios Voadores.
Dentre as informações sob responsabilidade da Adepará que o MPF/PA recomendou serem oferecidas ao Ibama estão as Guias de Transporte Animal (GTAs) de todos os municípios paraenses, cópias dos contratos de arrendamento e de compra e venda de fazendas arquivados nos escritórios da Adepará em todo o Estado, dados de fluxos de GTAs entre imóveis rurais e compradores de gado para corte/abate e exportação de gado, e acesso integral ao Sistema de Integração Agropecuária (Siapec).
Assim que receber o documento, a Adepará terá 15 dias para apresentar resposta sobre a recomendação. Em caso de não atendimento ou de apresentação de resposta considerada insuficiente, o MPF/PA pode tomar outras medidas que considerar necessárias, incluindo o ajuizamento de ações.
Recomendação ao Ibama
Também na semana passada o MPF/PA encaminhou recomendação ao Ibama para que a autarquia federal abra processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa dos Junqueira Vilela.
Na recomendação ao Ibama, o MPF/PA destaca que a legislação determina a demolição de edificações (sedes de fazendas, currais, cercas, entre outras) construídas sem licença em áreas ambientalmente protegidas.
Transações comerciais – Ainda como parte das investigações do caso Rios Voadores, também na semana passada o MPF/PA determinou o envio de ofícios ao grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.
Pelos documentos o MPF/PA requer informações sobre transações comerciais entre as empresas e integrantes da família Junqueira Vilela.
As investigações identificaram que entre 2012 e 2015 a Amaggi Exportação e Importação e os empresários Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer transferiram R$ 10 milhões para Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha, e para um cunhado de AJ, Ricardo Caldeira Viacava.
No mesmo período, pela JBS foram transferidos R$ 7,4 milhões a AJ e a uma irmã de AJ, Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro.
O MPF/PA quer saber o motivo desses pagamentos e a origem e o destino dos bens comercializados. Caso o dinheiro seja referente a comércio de grãos e animais vindos de áreas desmatadas ilegalmente, as empresas podem ser responsabilizadas pelo crime ambiental na companhia do grupo pego pela operação Rios Voadores.
Rios Voadores
Realizada em 30 de junho deste ano pelo MPF/PA, Polícia Federal, Receita Federal e Ibama, a operação desmontou organização criminosa que criou técnica especial para a conversão rápida de florestas em latifúndios, utilizando metodologia científica, mão de obra escrava e uma série de fraudes documentais.
O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O prejuízo ambiental foi de R$ 420 milhões.
Por essas e outras irregularidades, Jotinha figura hoje como o infrator que recebeu multas de maior valor já aplicadas pelo Ibama na Amazônia (R$ 120 milhões em dez autos de infração), e que é responsável pela maior área já embargada pela autarquia na região (300 km quadrados).

Fonte: MPF