Semma acusada de omissão em desmatamentos

“O maior crime ambiental que já fizeram foi assorear o igarapé. E a SEMMA não faz nada. Se fosse eu [proprietário da área] cortar uma árvore lá, a SEMMA me aplicaria uma multar milionária. Agora eles [invasores] acabaram com toda a mata, colocaram tudo no chão. Coisa que eu estava proibido de fazer, [somente para abrir o arruamento], e eles chegaram, destruíram tudo, e fica por isso mesmo, ninguém fala nada”. Desta forma, o empresário e bioquímico Silvio Tadeu demonstrou à reportagem do Jornal O Impacto, todo o seu descontentamento em relação à fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém.

O processo histórico de expansão urbana desordenada tem como base a chamada indústria de invasão de terras, que se torna cada vez mais forte, devido a negligência do governo municipal.

São muitas as áreas particulares no Município que foram ou estão sendo alvos de invasores. Contabilizados neste período, milhares de hectares de florestas nativas que foram destruídas. Algo muito mais alarmante é o fato das invasões, aproveitando-se da completa ineficiência da fiscalização da SEMMA, não estão poupando nem mesmo os mananciais. Com mais de quinhentas famílias, a invasão às margens da Rodovia Avenida Fernando Guilhon, em frente ao Residencial Salvação, é a maior em termos populacionais e de tamanho, e consequentemente em desmatamento. Quem conheceu a área antes da ocupação, ao visualizar a atual situação, pode perceber o quanto se perdeu de floresta nativa. Porém, a situação pode ficar ainda mais caótica. Nos últimos meses, parte das matas ciliares que cercam o Lago do Juá foi retirada para construção de moradias. Comunitários e pescadores do Juá estão preocupados com essa situação, uma vez que o lago já sofre as consequências do desmatamento de grandes áreas adjacentes.

Outra região que tem sido alvo constante de invasões está situada na chamada Grande Área do Maicá, congregando os bairros da Área Verde, Urumari e Maicá. E um dos principais mananciais da cidade [Igarapé do Irumari] está sendo dizimado por conta da falta de fiscalização e punição dos responsáveis pelas invasões.

“A gente se esforça para ajudar. Um dia fui denunciar um desmatamento próximo ao igarapé, e o fiscal da Semma disse que era para eu levar uma foto para ele. Simplesmente não quis sequer levantar a bunda da cadeira dele e vir aqui fiscalizar. Isso nos faz questionar o por quê da existência de um órgão fiscalizador que não cumpre o seu papel. Ou então, quais os interesses por trás desta omissão?”, denuncia um morador da Área Verde que não quis se identificar.

No Urumari, são vários os relatos de moradores que denunciam que a Semma não está cumprindo o seu papel, possibilitando assim o aumento do desmatamento e assoreamento do igarapé.

“Nós estamos há 14 anos aqui, e nunca fizemos nada para desmatar. Ao contrário, lutamos para preservar o igarapé, que já está completamente acabado. Eles derrubam tudo, até pé de castanheira. Como tem órgãos competentes, a gente apela para que eles façam alguma coisa”, afirma o comunitário Leonardo Bentos.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE: Outro fator que tem contribuído com a indústria de invasão de terras, e consequentemente com todas as mazelas a ela relacionada, é a demora no cumprimento do processo de reintegração de posse das áreas invadidas.

No caso da área de propriedade do empresário Silvio Tadeu, que fica localizada na Rua São Cristovão, esquina com a Travessa Turiano Meira, no bairro do Vigia, o juiz Valdeir Salviano da Costa determinou a reintegração de posse ainda em 2015, o que até o momento não foi cumprida.

“Já faz dois anos que iniciei o processo, e até agora nada. A demora gera uma angústia muito grande, porque, passando o tempo, cada vez mais os posseiros se sentem donos da área. A terra eu não herdei, eu comprei. Investi em um patrimônio, para hoje a indústria de invasão que existe em Santarém, tentar me tirar. Ao invadirem a área, eles desmataram tudo, inclusive as matas ciliares, e estão assoreando o igarapé que passa pelo terreno. Você vê lá, pessoas que tem terrenos, casas boas na cidade. Você vai lá no final de semana, na área invadida, você vê carrões, e o tempo todo fazendo festa. Inclusive já recebi ameaça de morte, eu e meu filho. Tem muitos que invadem uma área particular, para depois vender. O interesse para ganhar dinheiro com a especulação fundiária. Eu não fiz nada contra eles, apenas acionei a Justiça. Mas, quando eles me veem passar, veem meu filho, eles ameaçam. Dizem que a área é deles, que o Juiz não manda, que Juiz nenhum manda lá. É possível observar o aumento da violência, algumas pessoas andam armadas. E eu deixo não mão da Justiça”, conclui o empresário Silvio Tadeu.

De acordo com o Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel André Carlos, o Batalhão aguarda o posicionamento do Comando Geral da PM, sobre a disponibilização de reforço de outros batalhões do Estado, uma vez que, no caso da invasão da Fernando Guilhon, a desocupação será complexa, devida a grande quantidade de famílias que habitam a área.

A Semma garante que faz a fiscalização. No entanto, no caso de invasões, o trabalho fica prejudicado, já que é muito difícil identificar os autores dos desmatamentos nestas regiões.

INVASÃO E ELEIÇÃO: “Ano de eleição, ninguém mexe com invasão”, a frase foi dita por um comunitário que há anos acompanha os casos na cidade, ao se referir que os políticos e autoridades em exercício não querem se indispor com possíveis eleitores. No ano passado, um Vereador de Santarém fez pronunciamento denunciando a situação da demora no cumprimento da reintegração de posse. O Vereador afirmou que a demora na reintegração possibilita que pessoas utilizem de expedientes ilegais e, que são estelionatários. Alegam, também, que eles têm custo com advogados para garantir a terra às famílias, afirmando veementemente, que as pessoas não vão sair da terra, mas que na verdade mais na frente vão desocupar sim essas áreas invadidas. “Essas pessoas de má fé estão, portanto, ludibriando pessoas humildes e carentes. Usurpando delas os mínimos recursos que dispõem para sobreviver”, denunciou o Vereador.

Na época, o parlamentar destacou dois exemplos de áreas com sentença de reintegração de posse que não foram cumpridas, que se localizam no bairro da Vigia e na Fernando Guilhon, ao lado do Shopping Rio Tapajós. “Nesses locais as pessoas continuam construindo e pagando taxas aos líderes das invasões, investindo seus últimos recursos em uma área que vão ter de desocupar porque não lhes pertencem de fato e de direito”, declarou.

Por: Edmundo Baía Junior