Por 61 votos a 20, Dilma Rousseff perde o mandato de presidente

Com um placar final de 61 votos, o plenário do Senado decidiu pelo impeachment e Dilma Rousseff, reeleita em 2014 com 54 milhões de votos é, a partir de agora, destituída do cargo de presidente da República. A votação foi nominal e através do painel eletrônico. Após nove meses de debates tensos e da decisão final dada hoje pelos senadores, Michel Temer é efetivado como novo presidente da República pelo Congresso Nacional.

Cada senador respondeu “sim” ou “não” à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União (art. 11, item 3, da Lei nº 1.079/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10, item 4 e art. 11, item 2, da Lei nº 1.079/50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”.

É a segunda vez, desde a redemocratização, que o Senado julga um presidente da República eleito pelo voto direto. Em 1992, Fernando Collor renunciou antes do início do julgamento, mas foi cassado. Passados 24 anos, o ex-presidente foi de réu a julgador. Hoje, o senador alagoano foi o primeiro a falar na sessão final de julgamento de Dilma Rousseff. O ex-presidente da República relembrou o processo de impeachment contra ele em 1992 e destacou a carta de renúncia apresentada por ele, que deveria ter cancelado a sessão à época. “Existem dois pesos e duas medidas. Naquele momento eu tentava não ter os meus direitos políticos suspensos e a minha inabilitação, mediante um instrumento legal, a carta-renúncia. Agora, se quer dar uma interpretação fatiada a Constituição”, disse.

Nove meses de debate

O processo de impeachment contra Dilma Rousseff tramitou por nove meses no Congresso Nacional. A abertura se deu em 1° de dezembro de 2015. Chegou ao Senado em abril deste ano, após autorização concedida pela Câmara dos Deputados. O processo foi analisado por uma comissão especial que emitiu dois pareceres. O texto passou ainda por duas votações em Plenário e chegou à fase final nesta quarta-feira (31/8).

Nos últimos dias, o clima foi de tensão entre os senadores que participaram das sessões do julgamento, comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Entre quinta-feira (25/8) e sábado (27/8), os parlamentares ouviram os depoimentos de quatro testemunhas e de três informantes, que serviram como embasamento para a decisão final da Casa. Na segunda-feira (29/8), a presidente afastada Dilma Rousseff foi ouvida no plenário, pela primeira vez desde o início do processo, onde negou as acusações de crimes de responsabilidade.

A terça-feira (30/8) foi reservada às sustentações dos advogados de defesa e acusação. Os juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior foram os primeiros a falar, falando pela acusação da presidente. O ex-ministro e advogado da petista falou em seguida, pedido a absolvição dela. Depois de cerca de 12 horas, 63 senadores foram à tribuna do Senado defender seus votos e a sessão rompeu a madrugada.

Na primeira sessão do julgamento, os ânimos esquentaram no plenário com uma troca de ofensas entre Gleisi, Lindbergh e Caiado. O problema começou quando Gleisi disse que os colegas não tinham moral para julgar Dilma por causa das diversas acusações contra ele. “Qual a moral que vocês têm?”, provocou. Caiado se levantou e citou indiretamente as acusações contra o ex-ministro dos governos Lula e Dilma Paulo Bernardo, marido de Gleisi, sobre fraude em empréstimos consignados. Ele chegou a ser preso em operação da PF. “Eu não sou ladrão de aposentadoria”, disse Caiado, com o dedo em riste. Na discussão acalorada, Gleisi respondeu a Caiado: “Você tem trabalhador escravo”.

Na segunda-feira (29/8), foi a vez da presidente afastada, Dilma Rousseff, se defender no Senado. Dilma Rousseff começou o discurso de defesa lembrando que foi eleita com 154 milhões de votos. Disse que jamais praticaria atos contrários aos interesses de seus eleitores. E, como em outras ocasiões, admitiu que errou, mas não apontou que erro foi esse. “Nessa jornada para me defender do impeachment me aproximei ainda mais do povo. Tive oportunidade de ouvir o seu reconhecimento, de receber o seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo a erros que foram cometidos e medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade, até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros. Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado”, disse.

O novo Governo

A partir de agora o presidente interino, Michel Temer, toma posse do cargo definitivamente. O peemedebista deve convocar seus principais ministros e aliados para comparecerem ao Congresso Nacional, na tentativa de dar peso político à sua cerimônia de posse. A solenidade, de meia hora, deve acontecer no plenário da Câmara, maior que o do Senado e o formato deve ser parecido com o da cerimônia realizada em 1992, quando Itamar Franco assumiu o cargo após o impeachment de Fernando Collor de Mello (PTC-AL). Temer fará um juramento à Constituição e será declarado empossado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Fonte: Correio Braziliense