Concursados ganham causa na Justiça contra Câmara de Santarém

Conforme o documento judicial que cita a decisão, feita através de mandado de segurança, a juíza Karise Assad resolveu suspender através de Liminar os efeitos do Edital que prorrogou por dois anos a chamada para preenchimento dos cargos, feito pela Mesa Diretora do Legislativo santareno, determinando a posse imediata dos concursados.

Em sua decisão, a Juíza cita que: “A nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos diz respeito ao exercício do Poder Discricionário da Administração, o qual encontra-se marcado pela conveniência e oportunidade administrativa. Contudo, exarado o ato de nomeação, tem o candidato direito à nomeação, e direito a ser empossado no cargo, não mais podendo a administração revogá-lo”.

A Juiza Karise Assad deferiu a Liminar Pleiteada pelos concursados, para suspender a Portaria de retificação nº 002/2016, que alterou o efeito da Portaria nº 0178/ 2016, devolvendo aos concursados os cargos aprovados no referido concurso público, e desta maneira, determinou à Mesa Diretora da Câmara Municipal dar posse imediata aos impetrantes, no caso, os aprovados no concurso da Câmara Municipal de Santarém.

FATOS: Há muito buscando por uma solução, quase todos os dias percorrendo os corredores da Câmara Municipal de Santarém, os jovens aprovados no concurso do Legislativo municipal, realizado no mês de maio deste ano, em contato com a equipe do jornal O Impacto, cobraram uma explicação por parte do poder Público. O jovem Wenderson Rogério Cirino esteve à frente da Comissão. O jovem citou que as provas foram feitas no mês de maio, sendo a homologação final ocorrido na data de 21 de junho.

Wenderson Cirino narra que: “no mesmo período da homologação houve, também, a nomeação de todos os candidatos aprovados, através da publicação de uma Portaria, dando prazo para que comparecêssemos dentro de 30 dias para tomar posse nos cargos, o que não aconteceu”, disse o jovem concursado. “O que nós estamos percebendo é que por parte deles, estão colocando uma dificuldade, uma protelação”, falou Rogério Cirino.

EDITAL DA CÂMARA DE SANTARÉM ESTENDE PRAZO PARA CHAMADA DE APROVADOS: Sobre esse assunto, o vereador Reginaldo Campos manifestou-se justificando através do jornal O Impacto, na ocasião, que; “a partir dessa semana, nós vamos convocar e apresentar mais cinco novos aprovados e a cada mês estaremos chamando outros para integrar cargos na Câmara. De acordo com a Legislação, nós temos prazo de dois anos para ser concluída a chamada dos aprovados. Nós pretendemos obedecer ao Edital que criamos, para podermos absorver todos os aprovados no concurso, sem que seja necessário chegar aos dois anos. Nós acreditamos que ainda este ano  possamos chamar a maioria dos aprovados para poder integrar o cargo no Poder Legislativo”, disse Reginaldo Campos.

PORTARIA: Wenderson Rogério Cirino, que fez o concurso para auxiliar administrativo e foi um dos aprovados, lembra que de acordo com a Portaria, o prazo para posse dos novos aprovados no concurso da Câmara Municipal seria 31 de julho. Para sua surpresa, constataram o inverso. “Todos viemos aqui, entregamos a documentação, dentro do prazo para que fôssemos empossados, inexplicavelmente nenhum de nós chegou a exercer suas funções”, disse o jovem.

No começo de agosto, um ar de esperança aconteceu, quando foram chamados para exercer funções na Casa legislativa alguns dos aprovados. “Foram empossadas quatro pessoas; um vigia, um auxiliar de serviços gerais, um jornalista e uma redatora”, disse ele. Nesta ocasião, o presidente do Legislativo, apresentou os novos funcionários e prometeu que no decorrer de cada sessão, a partir daquele dia, outros aprovados no concurso seriam mostrados.

Cansados de esperar, resolveram procurar os representantes populares. “Nossa vinda aqui é para reivindicar nossa posse, nós temos esse direito que inclusive foi violado, deveríamos ser empossados até o dia 31 de julho, mas esse prazo acabou e não obtivemos nenhuma resposta”, lamentou Cirino e os integrantes da comissão que estiveram na Câmara em busca de respostas. Uma prova onde existe somente uma opção para marcar. Os aprovados, alguns tiveram que deixar seus empregos em busca de outro melhor e mais bem remunerado, agora esperam que o presidente da Câmara Municipal, vereador Reginaldo Campos e a coordenação do concurso sejam sensíveis a este apelo dos aprovados, pois até agora a demora traz o temor que o concurso no qual foram aprovados possua nova opção; entre estas, a de esperar para serem convocados após a posse dos novos vereadores, em janeiro de 2017.  A convocação destes e outros aprovados, ainda nesta legislatura que termina no final do ano, vai mostrar à opinião pública que o concurso feito para preencher vagas no Poder Legislativo é realmente sério, dentro das normas do Legislativo santareno.

Agora, com a decisão da juíza Karise Assad, os aprovados no concurso finalmente esperam assumir suas funções na Câmara Municipal de Santarém.

Por: Carlos Cruz