Podalyro: “Semma não tem autonomia para expulsar invasores”

As denúncias recentes sobre a falta de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) em relação às invasões que acontecem em Santarém, e que provocam crimes ambientais diversos, fez com que o titular da Semma, Podalyro Neto, acionasse nossa reportagem para informar sobre os procedimentos em relação à fiscalização do órgão ambiental.

“Nós temos observado, até pelo próprio calendário eleitoral, que tem aumentado muito o número de denúncias de invasões nas áreas urbanas e periurbanas de Santarém. Nós temos, em função das denúncias tanto de moradores vizinhos dessas áreas, quanto do Ministério Público, uma grande dificuldade de identificar, quando há crime ambiental, e o causador do crime. Para que os procedimentos nossos aconteçam, administrativamente, principalmente nestes casos, quando há invasão e crime ambiental, nós temos que identificar, por exemplo, se ouve a supressão de uma árvore, e quem causou? Para que possamos abrir os procedimentos de multa e apreensão de equipamento”, destacou Podalyro Neto.

O Secretário e sua equipe de fiscalização tem se esforçado para cumprir o papel do órgão ambiental. “Nós já temos em várias dessas áreas invadidas, multas, apreensão de equipamentos, tais como motosserras e outros utensílios, mas o que a gente observa, é a existência de uma relação entre o que a gente consegue apreender, e aquilo que deveria fazer, existe uma distância porque quando chegamos no local, não tem como confirmamos para abrir os procedimentos todos. Os fiscais seguem os nossos procedimentos, seguem normas. Então, temos que ter o causador, tem que chegar na hora para identificar que a pessoa está na margem da APP, essas questões todas. Nós temos identificado que há crimes ambientais nos processos das invasões, mas temos uma dificuldade grande de identificar quem causa, para podermos abrir procedimentos de multa. Se isso não acontecer desta forma, nossos procedimentos perderão valor jurídico. Portanto, eles finalizarão, como a própria denúncia feita ao Ministério Público não será aceita para ser denunciada junto à Justiça, porque ela não estará subsidiada em processo legalmente constituído”, explica o gestor do órgão ambiental municipal.

Podalyro fez questão de ressaltar, que em relação à invasões, existem dois aspectos para observar. “Em relação à invasões, existem duas situações importantes: A Secretária Municipal de Meio Ambiente não entra na temática fundiária. O fato de uma propriedade ser invadida, não a torna um problema da Semma. Só passa a ser problema da Semma quando há um crime ambiental. Tirar o invasor da área invadida só se dá em função de um pedido de reintegração de posse que a Justiça concede, e que será cumprido com o apoio dos órgãos de segurança pública. A Semma não age no intuito de retirar as pessoas da área de invasão. Porque é uma outra discussão de outro aspecto jurídico, que não envolve a legislação ambiental”, disse o Secretário.

O titular da Semma aproveitou para agradecer a ajuda da população, e destacar que a parceria é de suma importância. Para ele, quanto mais rápido a denúncia de desmatamento chegar no órgão, mais efetiva será a fiscalização.

“São dois aspectos. É muito interessante que essa informação chegue com rapidez até a Semma. Desta forma temos condição de evitar que aquele dano aumente. Se essa informação demorar a chegar, infelizmente, vamos apenas ser atestadores de óbito do problema. E a gente (Semma) como órgão ambiental, responder imediatamente. Então, nós temos as áreas do Maicá, do Jutaí, da APA Alter do Chão, onde tem crescido essas denúncias, e nós fazemos o máximo do possível para chegarmos rápido, para acionarmos os órgãos de segurança para dar apoio”, finalizou.

ENTENDA O CASO: SEMMA ACUSADA DE OMISSÃO EM DESMATAMENTOS: “O maior crime ambiental que já fizeram foi assorear o igarapé. E a SEMMA não faz nada. Se fosse eu (proprietário da área) cortar uma árvore lá, a SEMMA me aplicaria uma multar milionária. Agora eles (invasores) acabaram com toda a mata, colocaram tudo no chão. Coisa que eu estava proibido de fazer, (somente para abrir o arruamento), e eles chegaram, destruíram tudo, e fica por isso mesmo, ninguém fala nada”. Desta forma, o empresário e bioquímico Silvio Tadeu demonstrou à reportagem do Jornal O Impacto, todo o seu descontentamento em relação à fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém.

O processo histórico de expansão urbana desordenada tem como base a chamada indústria de invasão de terras, que se torna cada vez mais forte, devido à negligência do governo municipal.

São muitas as áreas particulares no Município que foram ou estão sendo alvo de invasores. Contabilizados neste período, milhares de hectares de florestas nativas que foram destruídas. Algo muito mais alarmante é o fato das invasões, aproveitando-se da completa ineficiência da fiscalização da SEMMA, não estão poupando nem mesmo os mananciais. Com mais de quinhentas famílias, a invasão às margens da Rodovia Avenida Fernando Guilhon, em frente ao Residencial Salvação, é a maior em termos populacionais e de tamanho, e consequentemente em desmatamento. Quem conheceu a área antes da ocupação, ao visualizar a atual situação, pode perceber o quanto se perdeu de floresta nativa. Porém, a situação pode ficar ainda mais caótica. Nos últimos meses, parte das matas ciliares que cercam o Lago do Juá foi retirada para construção de moradias. Comunitários e pescadores do Juá estão preocupados com essa situação, uma vez que o lago já sofre as consequências do desmatamento de grandes áreas adjacentes.

Outra região que tem sido alvo constante de invasões está situada na chamada Grande Área do Maicá, congregando os bairros da Área Verde, Urumari e Maicá. E um dos principais mananciais da cidade [Igarapé do Irumari] está sendo dizimado por conta da falta de fiscalização e punição dos responsáveis pelas invasões.

“A gente se esforça para ajudar. Um dia fui denunciar um desmatamento próximo ao igarapé, e o fiscal da Semma disse que era para eu levar uma foto para ele. Simplesmente não quis sequer levantar a bunda da cadeira dele e vir aqui fiscalizar. Isso nos faz questionar o por quê da existência de um órgão fiscalizador que não cumpre o seu papel. Ou então, quais os interesses por trás desta omissão?”, denuncia um morador da Área Verde que não quis se identificar.

No Urumari, são vários os relatos de moradores que denunciam que a Semma não está cumprindo o seu papel, possibilitando assim o aumento do desmatamento e assoreamento do igarapé.

“Nós estamos há 14 anos aqui, e nunca fizemos nada para desmatar. Ao contrário, lutamos para preservar o igarapé, que já está completamente acabado. Eles derrubam tudo, até pé de castanheira. Como tem órgãos competentes, a gente apela para que eles façam alguma coisa”, afirma o comunitário Leonardo Bentos.

TRABALHADORES SEM-TETO DENUNCIAM QUE SEMMA AUTORIZOU DESMATAMENTO NA ÁREA VERDE: Em conversa com os proprietários de um terreno de 300 metros localizado nos arredores da Avenida Marcílio Dias, no bairro Área Verde, na manhã de quarta-feira, 03, um grupo de sem-teto revelou que foram procurados no local por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), os quais garantiram que eles podem fazer a limpeza da área, desde que deixem 30 metros de mata ciliar de cada lado do igarapé.

Após um grupo de sem-teto invadir a área de propriedade da família do professor Roque Leal, a mata ciliar foi extinta das margens de dois córregos, do complexo do igarapé do Urumari.

Por conta da devastação da mata, animais como macacos, répteis e aves ficaram sem o habitat natural. Queimadas, derrubada de árvores nativas e devastação de açaizeiros e do buritizal da Área de Preservação Permanente (APP) podem ser vistos no local.

Devido à falta de alimentos, por conta da derrubada de árvores frutíferas, bandos de macacos nativos da espécie Sagui de Santarém (macaco soin), buscam frutas nos quintais de casas, de famílias da Área Verde.

A derrubada da mata pelos invasores virou motivo de denúncia de moradores das proximidades. Eles afirmam que o terreno tem dono e, que eles estavam mantendo o local preservado, até o grupo de sem-teto invadir e derrubar toda a mata da área.

Os comunitários argumentam que como se trata de crime ambiental, a Semma deve tomar ciência da devastação da mata ciliar às margens do igarapé do Urumari e punir os culpados.

O igarapé, que há anos sofre com o assoreamento, engloba os bairros Vigia, Santo André, Urumari, São José Operário, Jutaí, Área Verde e Uruará.

Segundo o professor Roque Leal, a área invadida por sem-teto é a última ponta de mata, que existe na foz do igarapé do Urumari, onde sua família busca zelar, para que a fauna e a flora original sejam mantidas. “Se a gente não preservar, a tendência é se acabar. As pessoas não vão ter igarapé para tomar banho, porque vai virar simplesmente um córrego de lama. Essa área que ainda existe, com essa invasão deixará de existir, isso é uma perda muito grande pra natureza. Hoje, preservar a mata nativa ainda é uma atitude inteligente das pessoas. A gente e os órgãos fiscalizadores não podem permitir que isso aconteça”, afirmou o professor Roque Leal.

Ele afirma que tomou a iniciativa de preservar a área juntamente com seus irmãos que são herdeiros do terreno. Roque acrescenta que tornou público os problemas causados pela invasão, para que a culpa da devastação não caia sobre sua família, por conta da ação que outras pessoas estão fazendo, que é derrubar a mata nativa.

“Eu expliquei para as pessoas que estão na invasão, que a área tem que ficar intacta, apesar de que já foi bastante danificada. Deixando a mata intacta vai beneficiar uma população muito grande que precisa do igarapé, além de salvar os animais que estão aqui dentro. Como percebemos, o igarapé está dando os últimos suspiros. A saída para a preservação está na conscientização das pessoas. Os órgãos ambientais devem tomar providências para que os mananciais não acabem sendo destruídos totalmente, porque já suspiram com muita dificuldade!”, exclama Roque Leal.