MPF convoca audiência pública sobre bairro de Altamira esquecido por Belo Monte

O Ministério Público Federal (MPF) convocou audiência pública para o próximo dia 10 de outubro, para tratar das condições do bairro Jardim Independente I, em Altamira, atingido pela usina de Belo Monte e para o qual não foram previstas ações de mitigação dos impactos ou políticas públicas. Após o fechamento do rio Xingu pela barragem, no ano passado, o bairro formado por palafitas passou a ficar permanentemente alagado. Com a proximidade da estação chuvosa na região, há risco de calamidade no local. Em inspeção no último dia 20, o MPF constatou a gravidade da situação. Há casas que passaram três meses alagadas este ano.

O bairro Jardim Independente I formou-se em torno de uma lagoa sazonal na zona urbana de Altamira, que enchia na época de chuva. Antes da instalação de Belo Monte, que provocou explosão de preços no mercado imobiliário da cidade, a área contava com cerca de 40 famílias. Com o descontrole da especulação imobiliária, provocado pelo empreendimento da usina, o número de moradores aumentou expressivamente.

Hoje, são pelo menos 480 famílias morando em condições insalubres no local. “A situação verificada é de absoluta insalubridade e as famílias ali presentes vivem num estado brutal de degradação da condição humana. Embora muito próximo ao centro da cidade, o local é desassistido pelos serviços públicos de coleta de lixo e iluminação, sendo que as obras de saneamento construídas pela concessionária Norte Energia foram projetadas margeando o bairro, tendo sido bloqueados os acessos precários que ligavam os moradores às redes de abastecimento de água”, diz relatório feito pelo MPF depois de inspeção no Jardim Independente I.

Assim, após o início das operações da usina, quando o município já deveria estar saneado, o que existe é uma situação inversa: um bairro em colapso sanitário, com moradores vivendo sobre esgoto a céu aberto e despejo de dejetos de quase 500 famílias, sem perspectiva de melhoras. Situação de colapso sanitário causada pela negligência do poder público e do consórcio empreendedor da usina.

Em vez de conter o processo de ocupação provocado pela instalação de Belo Monte, e atuar para evitar as inúmeras irregularidades cometidas pela Norte Energia nos processos de deslocamento compulsório, a prefeitura de Altamira aterrou o centro da lagoa, para construir uma rua de acesso, o que potencializou ainda mais a ocupação, diz o MPF.

A audiência pública promovida pelo MPF no próximo dia 10 se destina aos moradores do bairro, para que sejam ouvidos pelas autoridades. Foram convocados a Secretaria de Governo da Presidência da República, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério das Cidades, o governo do Pará, a prefeitura de Altamira, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a Agência Nacional de Águas, a Concessionária Norte Energia S/A e órgãos representativos dos moradores. O Conselho Nacional de Direitos Humanos foi convidado pelo MPF para realizar conjuntamente a oitiva da população.

O MPF lembra que encerrou no último dia 30 de setembro o prazo concedido pelo Ibama à Norte Energia para que entregasse os sistemas de saneamento e abastecimento de água para toda a cidade de Altamira. O prazo consta da Licença de Operação da usina e a violação implica, por ordem da Justiça Federal de Altamira, o pagamento de multa diária de R$ 20 mil a partir do último sábado (1º de outubro).

Fonte: MPF