Jatene volta atrás e manda vetar auxílio salarial

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), mandou vetar um Projeto de Lei enviado pelo próprio Governo à Assembleia Legislativa (Alepa) e aprovado em 30 de agosto. O PL 175/2016 garante auxílio-fardamento, uma vez ao ano, para sargentos e subtenentes da Polícia Militar (PM) – antes era só de 4 em 4 anos, com base no patamar do soldo do 3º sargento (cerca de R$ 4.600). O auxílio seria de R$ 868. O veto ao PL foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem, em forma de mensagem ao presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM). A oposição promete articulação no sentido de derrubar o impedimento e acusa o tucano de má-fé.

A justificativa para o ato seria o fato de que o projeto, quando em discussão pelo Parlamento, sofreu emendas “modificativas e aditivas” que gerariam despesa ao Executivo, o que seria inconstitucional, de acordo com o texto. Mas a oposição explica que não foi bem assim. O texto do Projeto de Lei atende à parte das reivindicações aceitas pelo Governo do Estado, ainda em 2014, como condicionante para o fim da greve da PM ocorrida naquele mesmo ano.

REAÇÃO

Líder do PMDB na Alepa, o deputado Iran Lima afirmou que as emendas que tentaram fazer ao projeto foram rejeitadas. Segundo ele, houve um acordo entre os líderes de bancada – incluindo o líder do Governo, Eliel Faustino (PSD) – justamente para que o PL fosse aprovado com texto inalterado, do jeito que o Governo enviou à Casa, para que fosse logo sancionado pelos deputados.

“Não dá para entender. Tentamos emendar para garantir um valor um pouco maior, mas não passou. Daí, acordamos em não mexer em nada, para que não houvesse problemas”, destacou Lima, que classifica a atitude do governador de arbitrária, omissa e desrespeitosa a uma categoria que, em 2016, sofreu muitas perdas. Até agosto deste ano foram 14 PMs mortos, em diversas situações, sendo que dois deles estavam a serviço.

DEPUTADO PM FAZ CRÍTICAS

Policial militar, o deputado Tércio Nogueira (PROS), também é crítico. “Ou teve erro de redação nessa mensagem, ou má fé do governador. Liberou esse e mais outros três PLs que agradaram aos policiais, pensando no período eleitoral, para depois vetar”, criticou.

A redação tentou contato com a Associação de Cabos e Soldados da PM e Bombeiros e o Governo do Pará para tratar sobre o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição do DIÁRIO.

Fonte: Carolina Menezes/Diário do Pará