Câmara aprova PEC do teto dos gastos, sem destaque da oposição

A Câmara concluiu já na madrugada desta terça-feira a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional 241, a chamada PEC do teto dos gastos públicos. Os deputados levaram quase cinco horas para derrubar todos os destaques apresentados pela oposição como forma de desfigurar o texto. O segundo turno da PEC deve ser votado no dia 24 de outubro.

O texto-base da PEC foi aprovado por ampla maioria por volta das 21h30, mas depois foram quase cinco horas para votar oito pedidos de mudanças no texto. Já cansados, os deputados começaram a gritar: de um lado, os defensores da PEC pediam que os opositores parassem de falar.

— Vota, vota! — gritavam.

— Golpistas! — berravam os contrários à PEC.

Em certo momento, deputados da base brincavam com Ivan Valente (PSOL-SP) que preferiam ouvir novamente a deputada Moema Gramacho (PT-BA), com sua voz estridente.

Os pedidos de destaque tinham o objetivo de desfigurar a PEC, mas a base de Temer se manteve em plenário e derrubou um a um, depois de infindáveis discursos.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O placar mostra que o governo conseguiu passar um rolo compressor sobre as tentativas da oposição de obstruir a votação do texto. Foram 366 votos a favor e 111 contra, com duas abstenções. Eram necessários, no mínimo, 308 votos. Os destaques apresentados pela oposição, como forma de desfigurar o texto, foram derrubados pelos deputados após quase cinco horas de votação.

O presidente Michel Temer telefonou para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares para agradecer pela aprovação da PEC.

— Ele ligou agradecendo — disse Maia ao GLOBO.

Segundo assessores do relator da PEC 241, Darcísio Perondi, o presidente Michel Temer disse ao deputado que “ele fez história” e que “a persistência e garra dele serão reconhecidas pelas gerações futuras”.

Por ser uma emenda, o projeto ainda precisa ser apreciado mais uma vez no plenário da Câmara. Somente depois disso, ele poderá seguir para o Senado. A PEC prevê que, durante sua vigência, as despesas públicas só poderão crescer com base na inflação do ano anterior.

Para aprovar a PEC, o Palácio do Planalto fez uma verdadeira força-tarefa. O presidente Michel Temer participou de um almoço com líderes da base aliada na residência do deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Temer também convidou todos os parlamentares da base aliada na Câmara para um jantar o Palácio da Alvorada, algo inédito. Ele pediu ainda que três de seus ministros, que são deputados licenciados,deixassem os cargos para votarem a favor da PEC: Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia; Bruno Araújo, das Cidades e Marx Beltrão, do Turismo.

Os partidos da base do presidente Michel Temer mostraram fidelidade ao acordo feito com o Palácio do Planalto em torno da PEC 241. Dos 68 deputados do PMDB – partido de Temer –, 64 deputados votaram e todos a favor da PEC.

Fonte: O Globo