MPF pede suspensão urgente de mais um curso superior ilegal no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que suspenda com urgência as atividades do curso superior Validação em Teologia da Faculdade de Ciência de Educação Tecnológica da Amazônia (Faetam), com sede em Belém. A empresa não tem licença do Ministério da Educação para promover cursos de nível superior.
Assinada pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Tostes Haber, a ação foi ajuizada na última quinta-feira, 24 de novembro. Além da suspensão imediata das atividades da Faetam, o MPF pede que a Justiça obrigue a empresa a interromper propagandas sobre o curso e a divulgar que não é credenciada para oferecer cursos de graduação e pós-graduação.
Caso a Justiça acate os pedidos urgentes da ação e a Faetam descumpra a ordem Judicial, a procuradora da República pede a aplicação de multa diária equivalente a R$ 1 mil por aluno prejudicado.
Em resposta a questionamentos do MPF, a Faetam disse que atua em parceria com instituições credenciadas. Cobrada a apresentar provas disso, a empresa não respondeu.
Além disso, mesmo se a Faetam tivesse credenciada no MEC, a legislação só permite que os alunos peçam transferência de cursos por meio do chamado “aproveitamento extraordinário de estudos” por solicitação individual, examinada caso a caso, e não com solicitação coletiva feita por uma empresa.
“Tal prática é ilegal e configura terceirização do ensino superior e burla aos atos autorizativos, imprescindíveis para a oferta de cursos de graduação”, critica a representante do MPF.
No total, já são 20 as instituições com cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias feitas ao MPF/PA sobre o problema.
Fonte: MPF
