Procon de Itaituba aplica multas milionárias no Banco do Brasil, Bradesco e Celpa
O diretor do Procon de Itaituba, Herbert Luiz de Souza Pinto, em entrevista exclusiva à nossa reportagem, fala sobre a atuação do órgão no Município, em defesa do consumidor, sendo que três pontos valem ser destacados, como autuação nos bancos do Brasil e Bradesco, e também na empresa Celpa.
Herbert Pinto informa que a partir desta segunda-feira, dia 12/12, o Procon de Itaituba entra em recesso, mas em primeira mão ele faz um balanço do resultado da campanha sobre as agências bancárias.
“Durante os últimos 45 dias o Procon esteve em todas as agências bancárias de Itaituba e realizou fiscalização para verificar o cumprimento do tempo máximo de espera nas filas de atendimento. Somente a Caixa Econômica não foi multada. O banco Bradesco foi multado em R$ 220.000,00 porque todas as vezes a fiscalização encontrou um número inaceitável de usuários esperando além do tempo permitido em lei. O segundo banco mais multado foi o Banco do Brasil no valor de R$ 50.000,00 pelos mesmos fatos. Todas as agência empenharam-se na implementação de ações concretas para cumprir rigidamente a lei municipal. Devido a ação do Procon, hoje o tempo de espera nas filas é menor e em alguns casos na metade do tempo determinado em lei. O serviço bancário melhorou muito e isso é comentário corrente nas ruas e no comércio. Os usuários foram orientados a exigirem que seja registrado na senha o horário de atendimento, de forma que agora qualquer pessoa sabe o tempo que esperou na fila e quando excede ao tempo legal imediatamente procuram o Procon apresentando a prova do fato. Então o órgão de defesa do consumidor notificada o banco para prestar informações e defender-se. Todas às vezes que um consumidor não foi respeitado, a casa bancária onde a infração ocorreu, foi multada. Os bancos também foram notificados a divulgar de forma clara e expressiva o tempo permitido em lei para o atendimento nos caixas. Assim, o consumidor tem como exigir seus direitos. Com as fiscalização que são acompanhadas pessoalmente por mim, na condição de coordenador do Procon, ganhou a população que não aceita mais que os bancos, diante de tanto lucro que tiram da cidade não ofereçam um atendimento rápido que os tempos modernos exigem”, disse Herbert Luiz de Souza Pinto.
CELPA CAMPEÃ EM MULTAS: “Finalizamos o ano aplicando o total de R$ 8.217.000,00 (oito milhões, duzentos e dezessete mil reais) em multa na concessionária de energia elétrica, decorrente do péssimo serviço prestado em Itaituba. Nos último 60 dias verificamos que a empresa demonstrou mudança de postura. Muitas das falhas têm sido sanadas, reduzindo a insatisfação do consumidor de Itaituba. As reclamações mais correntes são quanto ao consumo acumulado e alegação de fraude no medidor. Por estes motivos a concessionária ainda recebe muitas multas do Procon, pois partimos da premissa de que o serviço público deve ser prestado de forma eficiente, conforme previsão do artigo 22 do CDC. Por tal razão não se pode aceitar que a concessionária deixe de realizar a leitura por dois ou três meses. Quanto a alegação de fraude no medidor, a Resolução 414/2010 da ANEEL é clara em dizer que é de responsabilidade da distribuidora de energia todos os equipamentos até a residência do consumidor, por isso não existe possibilidade da Celpa querer cobrar por alegada fraude se ela mesma foi omissa na vistoria e manutenção dos equipamentos. O direito civil veda que alguém possa valer-se de sua própria torpeza. Devido ao elevado número de multas e dos valores crescentes delas, a empresa entendeu ser mais vantajoso economicamente manter um advogado na cidade de Itaituba para negociar diante do Procon com o consumidor insatisfeito. Essa conduta tem agradado muito os usuários que quase sempre vêem suas cobranças serem canceladas, reduzidas em até 90℅ e parceladas em 80 vezes sem entrada e sem juros. A ação destemida do Procon conseguiu restabelecer o respeito ao consumidor de Itaituba. Certamente hoje a concessionária CELPA trata seu usuários de forma mais humana. Muito se avançou neste aspecto e temos ciência de que muito mais precisa ser feito. A melhoria da prestação do serviço de energia elétrica vai continuar, pois os moradores de Itaituba estão mais conscientes dos seus direito e não aceitam passivamente que a única empresa que fornece energia queira impor a força do monopólio. A luta do Procon já fez com que a diretoria da CELPA de Belém e o conselho de consumidores da empresa viessem verificar em Itaituba os fatos que tem ensejado tantas multas. Hoje às ações do Procon tem servido de modelo de atuação até mesmo pra outros órgãos fora do Pará”, finalizou Herbert Luiz de Souza Pinto, Coordenador do Procon/Itaituba.
Fonte: RG 15\O Impacto
