Vereador questiona incompatibilidade com a LDO e Câmara adia votação da LOA 2017
A sessão ordinária desta segunda-feira (19), convocada pela mesa diretora da Câmara Municipal de Santarém, com o objetivo de votar o Projeto de Lei que trata sobre o Orçamento Anual para o ano que vem, foi encerrada sem a votação em plenário.
Após o presidente da casa, vereador Reginaldo Campos, colocar a pauta em discussão, o vereador Emir Aguiar pediu para que a matéria permanecesse na mesa, até que os vereadores debatessem sobre a possível incompatibilidade entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) – que havia sido votada no mês de junho.
Devido a alegação e dúvidas de alguns parlamentares, a sessão foi encerrada sem a votação da LOA. Os vereadores foram convocados pelo presidente Reginaldo Campos para reunirem na sala dos ex-presidentes, onde com a presença de técnicos, os vereadores poderiam tirar as dúvidas referentes ao caso. O projeto deve ser retomado para votação amanhã, terça-feira (20).
NOTA: A Câmara Municipal de Santarém, por meio de sua Presidência, informa que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi prorrogada para esta terça-feira, 20/12. A decisão foi tomada pelos vereadores, em plenário, na sessão ordinária desta segunda-feira, 19/12.
Esclarece-se, ainda, que embora os trabalhos legislativos tenham encerrado na última quinta-feira (15/12), quando iniciaria o recesso parlamentar, estas sessões não têm caráter extraordinário por conta da determinação legal de aprovação da LOA, de modo que os parlamentares não receberão nenhum acréscimo financeiro em seus subsídios sobre essas sessões.
Fonte: RG 15 / O Impacto
