Morte de presos – MPF questiona direção da penitenciária
Depois da divulgação na imprensa local, sobre caos que se instalou no sistema penitenciário de Santarém, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à direção da penitenciária agrícola Sílvio Hall de Moura, com pedido de esclarecimentos sobre os recentes assassinatos de detentos. Também foram solicitadas informações sobre quais as providências tomadas para evitar a continuidade da violência dentro da casa penal.
O MPF aponta que, segundo a imprensa de Santarém, no dia 8 deste mês um preso de 26 anos foi morto dentro de sua cela a golpes de estoque – uma arma artesanal pontiaguda. Cinco dias depois, outro detento foi decapitado durante um tumulto.
O objetivo do Procurador da República Camões Boaventura é verificar se foram adotadas todas as medidas necessárias para garantir a integridade física dos detentos.
Como defensor da ordem jurídica e dos direitos humanos, cabe ao Ministério Público buscar garantir à sociedade a efetiva e correta execução da pena, tendo em vista suas finalidades e a preservação dos direitos e garantias do sancionado – nos termos da lei e da Constituição Federal.
“Por sua relevância institucional, tem a responsabilidade de delinear linhas de atuação, propor alternativas e apresentar-se como realizadora de iniciativas dirigidas à mudança da triste realidade do sistema carcerário brasileiro”, detalha apresentação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF sobre a atuação institucional em relação ao sistema prisional.
OUTRAS PREOCUPAÇÕES: A precariedade da infraestrutura do presídio e as constantes fugas são preocupações do MPF em Santarém. De acordo com a imprensa do município, a fuga em massa mais recente foi nesta segunda-feira, dia 19, e dela participaram 14 detentos. No último sábado, parte do teto de um dos pavilhões desabou, deixando feridos um preso e uma visitante.
MPE ACOMPANHA INSPEÇÕES: De acordo com o Promotor de Justiça José Augusto Nogueira Sarmento, titular da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial, Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas, a promotoria tem trabalhado para buscar minimizar a situação, porém, cita a completa falência do sistema. “Existe um procedimento instaurado que acompanha a superpopulação carcerária, inclusive com a remessa, pelas direções, de lista dos quantitativos dos presos, toda semana, para efeito de controle e saída. Ademais, há recomendações para inspeções sistemáticas, feitas com acompanhamento do Ministério Público, para preservar os Direitos Humanos e retirar itens proibidos, bem como procedimentos que tramitam sob sigilo e dizem respeito à atividade de inteligência no acompanhamento da população criminosa. Todos os problemas decorrem da falta de estrutura e da completa falência do sistema em que os órgãos precisam que atuar sem a devida e necessária retaguarda, em especial no tocante à estrutura de material, pessoal, plano de fuga, etc.” diz o promotor.
Sobre a denúncia da falta de documentação de alguns presos que são transferidos para Santarém, vindo de outros municípios dos oeste do Pará, José Augusto Nogueira Sarmento, informa, “vinculá-los à Ação Civil Pública que faz estabelecimento com relação à multa para o Estado. É feito um trabalho de divulgação, através das Corregedorias tanto do Ministério Público quanto do Tribunal de Justiça para remessa das guias de execução.
Para o promotor, outra ação tem tido resultado positivo, é a realização das audiências de custódia.
“Desde a implementação das audiências de custódia há efetivo cumprimento da realização das sessões, nas quais sempre comparece um membro do Ministério Público. Posteriormente, os autos são encaminhados ao Parquet para análise das deliberações feitas em audiência. Assim, caso tenha sido alegado alguma atitude irregular no momento da prisão, o Ministério Público atua tomando as providências cabíveis frente a cada caso”.
OAB APURA DENÚNCIAS: Segundo o presidente da OAB/Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho, por várias vezes, a Ordem solicitou ao Governo do Estado a exoneração do Diretor do Centro Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura. “Vários relatórios foram elaborados pela Comissão dos Direitos Humanos, diante das inúmeras denúncias. Há muitos anos nós solicitamos a substituição da direção da casa penal, porém, parece que eles estão cegos. Não sei o que acontece. Tem que intervir com mão de ferro, porque isso aí não pode ser uma colônia de férias, mas também não pode ser um camburão de lixo onde as pessoas são tratadas de forma desumana. O Estado é responsável pelas vidas humanas e pela sociedade. Pedimos que o Governo Estadual investigue essas situações, e que o Ministério Público trabalhe para buscar uma solução”, diz Ubirajara Filho.
Por: Edmundo Baía Júnior
