Flona Jamanxim é Reduzida e posseiros legalizados

Temer flexibiliza preservação em floresta do Pará e legaliza posseiros –
Em ação criticada por ambientalistas e celebrada por posseiros, o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que abre o caminho para a regularização de dezenas de estabelecimentos rurais localizados dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, no sudoeste do Pará.

A MP 756, publicada no dia 20/12, retirou 305 mil hectares (o equivalente a quase duas cidades de São Paulo) da Flona, que agora passam a ser parte da recém-criada Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxin. Com isso, se reduz o nível de proteção legal, permitindo a permanência dos posseiros.

A mudança contraria relatório de 2009 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), segundo o qual apenas uma área de 35 mil hectares deveria ser excluída da Flona.

“Existem apenas posseiros, basicamente com documentos de compra e venda, com pretensões fundiárias quase que exclusivamente de grandes extensões, com alta concentração fundiária, e que refletem uma ocupação voltada à pecuária extensiva”, afirma o relatório, que defendia a “desintrusão” da maioria dos ocupantes ilegais.

A criação da APA, que incorpora outras 230 mil hectares de áreas que não estavam protegidas, faz parte de um pacote de mudanças, por meio de duas medidas provisórias, em quatro unidades de conservação no entorno da rodovia BR-163, usada para escoar a produção agrícola de Mato Grosso.

A Flona Jamanxin é a unidade de conservação com o maior incremento de desmatamento do país. A área de influência da rodovia concentra 70% dos novos desmates da Amazônia Legal.

A unidade tem registrado episódios de violência relacionados à madeira e ao garimpo. Em junho, um PM foi morto a tiros quando participava de uma operação do Ibama contra madeireiros.

A criação da APA contradiz recomendação do Ministério Público Federal, que entrou com uma ação civil pública contra qualquer mudança na Flona. A Justiça Federal ainda não julgou o caso.

Para Elis Araújo, da ONG Imazon, a mensagem que o governo transmite é de que “vale a pena ocupar terra pública dentro de unidade de conservação”.

“Como se justifica alterar uma unidade de conservação para beneficiar médios e grandes pecuaristas? Que tipo de atividade o governo está estimulando para o país?”

Em linha semelhante, Nurit Bensusan, do ISA (Instituto Socioambiental), afirma que as alterações, embora aumentem a área preservada, deverão estimular invasões em unidades de conservação.

“Do ponto de vista aritmético, não foi tão ruim assim. Mas o problema é o precedente que isso abre. Depois que a Flona foi criada, muitas áreas foram desmatadas. E agora eles estão pegando parte dessas áreas e colocando pra fora da Flona”.

Beneficiada pela medida, Mônica dos Santos, presidente da Associação dos Produtores Rurais das Glebas Embaúba e Gorotire, disse que “foi um grande avanço nestes oito anos de luta”. Ela afirma que 80% dos posseiros ficaram dentro da APA.

Santos ocupa mil hectares e diz ter cerca de 200 cabeças de gado. Ela afirma que respeita os 80% de área preservada exigidos pela lei, mas que não sabe por que a Flona tem altas taxas de desmate.

Segundo Paulo Carneiro, diretor de criação e manejo de unidades de conservação do ICMBio, houve mudanças no conhecimento da região desde 2009 e que a APA permitirá que o órgão aprimore a governabilidade no local.

Carneiro admitiu que regularizar áreas desmatadas é um caminho prejudicial, mas que, nesse caso, a mudança diminuirá o desmate. “Investimos em ações de comando e controle e estávamos numa escalada de conflito que estava exterminando as nossas possibilidades de diálogo.

FLORESTA NACIONAL (FLONA) DO JAMANXIM

CRIADA EM: 2006 com 1.301.000 hectares

MUDANÇA: a área perdeu 743,5 mil hectares. Desse total, 304,8 mil hectares foram para a recém-criada Área de Proteção Ambiental Jamanxim, onde está a maioria dos posseiros, que agora podem ser regularizados. O restante foi para o Parque Nacional Rio Novo.

ÁREA DESMATADA: 11,7%

ESTABELECIMENTOS RURAIS: 257

TAMANHO MÉDIO DAS PROPRIEDADES: 1.772 ha

81% praticam pecuária como atividade principal

67,7% dos moradores chegaram pouco antes ou depois da criação da Flona

80% se beneficiaram com a MP

Fonte: RG 15/O Impacto, ICMBio, Prodes (Inpe) e Associação dos Produtores Rurais das Glebas Embaúba e Gorotire, Jornal Folha do Progresso e Estadão/U