Estado tem pouco controle sobre o processo de pesca
Estado não sabe quanto produz, não fiscaliza e perde fortuna para a fraude.
O Estado do Pará é palco de um estranho milagre no âmbito daquele que deveria ser um dos seus principais sustentáculos econômicos, o setor pesqueiro, onde a multiplicação dos peixes favorece apenas algumas dezenas de armadores – que sonegam fortuna em impostos que pode alcançar R$ 50 milhões ao ano; não gera renda e emprego correspondente à produção; burla as barreiras alfandegárias e ainda coloca o produto para consumo local a preços quase impagáveis para a maior parte da população. Nesse setor, o poder público só mostra a cara uma vez por ano, quando reedita portaria para garantir o abastecimento e controlar preços durante a Semana Santa, caso típico de uso de baladeira para abater um monstro.
O entendimento geral é de que não há inocentes no setor pesqueiro do Pará. A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), por exemplo, na contramão de programas estaduais que colocam a verticalização na dianteira da produção industrial, não faz cumprir portaria que proíbe a exportação de peixe in natura, permitindo, isto sim, a exportação de emprego e renda, em franco prejuízo aos interesses do trabalhador local. Na outra ponta está o Sindicato das Empresas de Pesca (Sinpesca), que pouco ou nada faz junto às autoridades para reverter esse quadro, situação que parece confortável.
A engrenagem que sustenta essa cadeia perniciosa tem começo, meio e fim, em alto-mar ou em terra – e personagens, muitos dos quais vivendo no submundo, porém ricos, ainda que com passagem pela Polícia. Até notas fiscais frias são vendidas ao longo da orla de Belém, onde há “janelas” escancaradas para a fraude, graças à fiscalização episódica e ações judiciais envolvendo milhões de reais engavetadas pela Justiça ao arrepio da legislação.
Nesse cenário, sequer parece estranho que o número de abertura e encerramento de empresas com atividades relacionadas ao setor, tanto na indústria quanto no comércio, tenha ultrapassado, de 2014 até este ano, a casa das 1,2 mil, no primeiro caso, e 232, no segundo, conforme aponta a Junta Comercial. A explicação dos órgãos oficiais para esse fenômeno é simples: à medida que empresas têm suas atividades irregulares descobertas, são encerradas para criação de outras, e mais outras, sem prejuízo da atividade ilegal, que vai se perpetuando.
O Pará é um dos maiores produtores de pescado do País. Ocupa a segunda posição no ranking nacional por ser dono do maior litoral do Norte do Brasil, com cerca de 562 km de extensão. Segundo o Boletim Estatístico da Pesca e Aquicultura – 2011, a produção nacional foi de 1,4 milhão de toneladas, 153,3 mil toneladas produzidas no Estado, atrás apenas de Santa Catarina, com 194,9 mil toneladas. A indústria pesqueira paraense se concentra basicamente na captura de camarão-rosa e piramutaba, além de pargo, pescada amarela e “outras espécies”, de menor ou maior valor comercial.
Descontrole
Nenhum órgão municipal, estadual ou federal dispõe de informações atualizadas e consistentes sobre a produção de pescado no Pará. A última pesquisa encomendada pelo Sebrae aponta que a produção representa apenas R$ 100 milhões-ano do PIB – estimado em R$ 130 bilhões este ano -, deixando claro que se trata de uma riqueza não devidamente avaliada pelos governos, embora seja uma das doze cadeias mais produtivas do Estado, com os maiores mercados concentrados na Grande Belém e Santarém e exportações para o Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Pernambuco e Bahia.
Para o presidente do Sinpesca, Apoliano Nascimento, “o descontrole é um claro desdobramento da falta de políticas públicas e fiscalização ostensiva, além de uma sensível ausência das esferas governamentais na atividade.” Ele esclarece que o Pará, pelo tamanho do seu litoral e incomparável variedade de espécies, teria tudo para ser a locomotiva da pesca nacional. No entanto, patina em um círculo vicioso que combina falta de investimentos com miopia oficial. Ele garante que “o sindicato continua acreditando no potencial paraense, por isso tem orientado seus associados para o caminho da produção sustentável, respeitando a normativa ambiental, ainda que questione a base científica que sustenta a modalidade de defeso hoje praticado, que obriga as empresas a apenas nove meses de trabalho por ano”.
Fonte: O Liberal
