Advogado critica fechamento da delegacia da mulher

“Eu fiquei surpreso ao saber que a Delegacia de Proteção à Mulher não funciona aos fins de semanas e feriados; coincidentemente, sábado à noite, eu recebi o telefonema de uma mulher casada, que teria sofrido agressões do marido. Eu disse para ela procurar a Delegacia, nesse tipo de caso nem precisa de advogado; indo lá e contando a história a Delegada toma as providências. Ela respondeu dizendo que já havia ido, e a mesma estava fechada”, assim expôs à nossa equipe de reportagem, o renomado advogado José Ronaldo Dias Campos, sobre a problemática enfrentada pelas mulheres santarenas que são vítimas de violência doméstica.

Nos últimos anos, o aumento exponencial de denúncias de agressões às mulheres tem esbarrado no fator atendimento, principalmente quando as vítimas procuram a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no período noturno e nos finais de semanas. As críticas tornaram-se recorrentes, porém, até o momento, nem mesmo um abaixo assinado elaborado pela OAB/Santarém, juntamente com entidades da sociedade civil organizada, fez com que essa triste realidade mudasse.

Para o ex-presidente da OAB/Santarém, José Ronaldo Dias Campos, não é aceitável que um município como Santarém, com mais de 300 mil habitantes, mulheres que passam e passaram por violência doméstica, tenham que enfrentar esse tipo de dificuldade, uma vez que a maioria dos casos de agressões acontece justamente no final de semana.

“Eu telefonei para a Seccional de Polícia Civil, falei com o Delegado e ele disse que realmente é isso o que acontece. Se ela quiser, tem de registrar um Boletim de Ocorrência; se tiver lesões será encaminhada ao Instituto de Polícia Científica, mas as providências somente na segunda-feira quando a Delegacia da Mulher abrir. Isso é preocupante, porque é justamente aos finais de semanas que ocorrem as agressões à mulher, e ela precisa de uma proteção imediata, uma reprimenda imediata. A Lei Maria da Penha é uma lei de vanguarda, o mundo todo reconhece a qualidade dessa norma brasileira e ela precisa de uma aplicação imediata, porque a autoridade policial quando toma ciência da agressão à mulher, imediatamente instaura o procedimento e encaminha diretamente aos juízes. Os juízes estão de plantão aos finais de semana, sempre tem um Juiz plantonista e um cartorário, tem que haver também alguém competente, um Delegado ou uma Delegada que assuma essa postura. Minha crítica não é voltada propriamente contra a Delegada, pois nós temos uma aqui que exerce essa função; minha crítica é um status à Secretaria de Segurança que tem que aparelhar a sua Delegacia para que ela funcione ininterruptamente; justamente aos finais de semanas e feriados quando acontecem as agressões em sua maior amplitude”, diz José Ronaldo, concluindo: “É nesse sentido que vai a minha surpresa da mesma forma a minha crítica. Espero que isso seja consertado, e não venha me dizer que isso é só em Santarém! Acontece em Belém, acontece no Brasil, mas eu estou preocupado com Santarém, e se acontece por aí afora que todos se revoltem e se rebelem contra isso; que volte a funcionar a bom termo e proteção às mulheres”.

O funcionamento da DEAM nos finais de semanas e feriados é primordial para que o Sistema de Proteção à mulher vítima de violência doméstica possa de fato obter o resultado esperado. Com certeza não seria exagero dizer que é um ‘caso de vida ou de morte’.

SISTEMA PENITENCIÁRIO FALIDO: “Eu digo sempre que o preso perde a liberdade, mas não perde a dignidade. O que vemos em Santarém não acontece só aqui, parece que está generalizada a situação. Nos presídios, o homem lá dentro é coisificado, é um objeto; a ressocialização não existe na prática; a regra deveria ser a ressocialização, mas isso não ocorre. Lá dentro os presos comandam, fazem suas próprias normas, aplicam sanções, até matam! Isso não pode acontecer. O Estado abriu espaço para que fosse criado um estado paralelo, um estado marginal, como se tivéssemos um Estado de Direito e um estado paralelo, controlado pelos próprios presos, pelas facções; isso não pode existir, o Estado perdeu a autoridade nesse sentido e se ele perde a autoridade ele não pode nem prender”, assim se manifestou José Ronaldo  sobre a atual situação do sistema penitenciário brasileiro. “O preso com direito a trabalho externo não quer sair do presídio, pois se sair tem de voltar para dormir à noite, e quando volta, a ordem dos presos é que ele traga alguma coisa, desde drogas e etc.. E ele não que perder a possibilidade de liberdade, de livramento condicional. Então, ele prefere ficar na cadeia, mesmo com direito à liberdade condicional, ao trabalho externo. Eu nunca vi isso. Se o Estado não entrar no sistema penal para corrigir essas distorções, nós estaremos perdidos, pois os crimes que ocorrem hoje, em sua grande maioria vêm do próprio presídio, são ordens lá de dentro. Estamos cansados de receber telefonemas de presos aplicando golpes na gente, eles têm tudo lá dentro! O Estado tem que parar e repensar essa questão prisional a fim de retomar e consertar, para que a prisão tenha os fins que a lei determina, que é a lei do castigo e a ressocialização. Essa parte da ressocialização está prejudicada por culpa do Estado, ele não está presente. Sendo que na ausência do Estado, resta o crime.  O Estado precisa repensar tudo isso, e não é só em Santarém, é em Belém, é nacional! Olha as rebeliões nos presídios, as mortes. Os presos usam da barbárie, não têm medo de ninguém, eles sabem que se saírem não conseguirão emprego, não conseguirão se ressocializar, vão acabar voltando e lá dentro eles têm a comunidade deles. Para eles tanto faz como tanto fez e nós aqui, sofremos  as sequelas disso”, finalizou o advogado José Ronaldo Dias Campos.

Por: Rafael Duarte