Peninha: “Estado atrapalha implantação de projetos em Itaituba”

Vereador denuncia que Estado está travando liberação de licenças e retirando poderes delegados ao Município, prejudicando a economia da região

“Estou preocupado com as últimas informações que tenho conhecimento sobre os poderes da SEMAS – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da SEMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaituba”, disse no plenário da Câmara, o vereador Peninha. Através de delegação, a União passou vários poderes para o Estado legalizar projetos. O mesmo aconteceu com o Estado, que passou vários poderes para o Município legalizar vários projetos.

“Com isso, os municípios se estruturaram e passaram a autorizar vários projetos, o que permitiu a implantação mais rápida de investimentos”, prosseguiu o edil. Itaituba tem sido um dos municípios mais procurados para investimentos, principalmente portuários e que ao entorno atraem postos de combustíveis, estacionamentos, restaurantes, borracharias, hotéis, lanchonetes e etc.

“Vários portos já estão funcionando e outros aguardando exatamente as licenças do Estado que há anos não as libera. Porém, um dos grandes empecilhos hoje, é a demora na expedição das licenças ambientais, por parte do Estado, que leva anos para autorizar”, afirmou o Vereador.

“Se não bastasse este fato, agora o Estado está cancelando delegações dadas ao município de Itaituba, como por exemplo, a regularização de pátios de triagem (onde as carretas ficam estacionadas). Este pátio de triagem é de impacto local e deve ser licenciado pelo Município, conforme a Resolução nº 120/2015 do COEMA e a Lei Complementar nº 140”, lembrou Peninha.

“Esta atitude do Estado só vem a prejudicar os investimentos na região e a economia local. Isto considero uma AFRONTA para o Município, pois o Estado não está dando conta nem das suas obrigações, imagine agora querendo retirar a autonomia do Município. O pior, é que o Município já legalizou vários pátios de triagem e agora o Estado está notificando os empreendimentos a fazerem o mesmo licenciamento já efetuado pelo Município, agora pelo próprio Estado”, denuncia.

“Outro fato que quero aqui ressaltar, é quanto à liberação do empreendimento mineral da BRAZAURO. O Estado há mais de um ano está atrapalhando o início deste investimento. Isto já provocou a empresa a reduzir seu investimento na mineração. Para este ano a previsão era investir R$ 95 milhões e agora a previsão é de somente investimento de R$ 35 milhões. Iriam ser gerados mais de 500 empregos diretos. Isto sim, o Estado deveria se preocupar em legalizar e agilizar o licenciamento e não agora tentar reduzir os poderes já concedidos ao município de Itaituba que para isto investiu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Agora, o Município está investindo mais ainda, contratando profissionais de níveis qualificados para se equiparar aos técnicos do Estado”, frisou o edil.

“Outro empreendimento que está emperrado pelo Estado é o Porto da Caramuru”, lembrou Peninha. “O Município realizou todos os trâmites legais para licenciá-lo, conforme e Resolução nº 120/2015-COEMA, no anexo Único, que descreve a Tipologia de Instalação portuária de carga geral não perigosa, maior de 30 mil metros quadrados, o que é o caso do empreendimento da CARAMURU”, informou.

Peninha destacou que a Terminologia da ANTAQ diz que ETC (Estação de Transbordo de Cargas) é uma instalação portuária de carga geral não perigosa, fora de porto organizado, no qual se enquadra a Caramuru. Porém o porto da CARAMURU está praticamente pronto, só que o Estado resolveu embargar a obra e está exigindo que a empresa entre com o licenciamento corretivo no Estado. Este era para ser mais um porto que já deveria está funcionando, gerando divisas e empregos, mas o Estado vem na contramão da realidade brasileira. Em vez de agilizar empreendimentos para geração de divisas e empregos, neste momento em que o País, os Estados e os Municípios atravessam uma grave crise, criam dificuldades”, criticou Peninha.

“Mas, colegas vereadores e autoridades, o que me está chamando mais atenção é a ultima visita de uma equipe da SEMAS do Estado a Itaituba. Nesta visita, técnicos da ONU HABITAT estavam na companhia dos funcionários do Estado. O objetivo desta visita, segundo apuramos, foi para os técnicos da ONU HABITAT conhecerem a região portuária de Miritituba (município de Itaituba) para que as empresas custeiem a elaboração de um projeto de Avaliação Ambiental Integrada no valor de R$ 25 milhões. Cujo objetivo deste projeto desconhecemos, pois nós, até agora, não fomos ouvido pelo Estado. Nossa preocupação, é que com a obrigação das empresas em ter que arcar com o pagamento deste estudo, estas empresas que fazem parte da ATAP hoje AMPORT, deixem de investir no Município, cumprindo a Agenda Mínima, do convênio assinado entre o Município e a Associação dos Portos em 2013”, ressaltou o vereador itaitubense.

“Me cheira, vereadores, que o Estado está preocupado apenas com ele e não com o nosso Município. Se isto ocorrer, teremos grandes prejuízos e temos que reagir, uma vez que estes empreendimentos, poucos benefícios deixam aqui e este pouco que deve ficar aqui o Estado ainda quer levar. Se os R$ 25 milhões que o Estado quer coletar junto as empresas portuárias fossem investidos aqui seria uma boa, mas serão gastos apenas com papel. Este estudo servirá pra que mesmo?, questiona o Vereador. Se é tão importante este estudo, por que não contratar a UFOPA, IFPA ou a UFPA para realizá-lo? O que sei que a ONU HABITAT já estaria contratando um firma do Rio de Janeiro denominada de DIALOG para realizar este estudo”, concluiu o vereador Peninha.

O Vereador pediu para a Câmara de Vereadores de Itaituba enviar oficio ao Governador do Estado, Simão Jatene; ao Secretario Estadual de Meio Ambiente, Luiz Fernandes Rocha; ao Conselho Estadual de Meio Ambiente e ao deputado Eraldo Pimenta, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado, solicitando que não sejam retirados os poderes delegados pelo Estado ao Município, assim como também que agilize a liberação das licenças ambientais dos projetos que estão sendo executados no município de Itaituba.

MINISTÉRIO DO TRABALHO NÃO TEM CARTEIRA: “Neste momento de crise de emprego no Brasil, e em Itaituba chegando investimentos gerando emprego e as pessoas não poderem conseguir carteira do trabalho, porque o órgão responsável não tem material para emitir, no mínimo é um contraste e podemos classificar de falta de responsabilidade do poder publico”. Assim começou seu pronunciamento na primeira sessão da Câmara de Itaituba o vereador Peninha. Sua metralhadora foi direcionada ao Ministério do Trabalho, que desde o ano passado não emite em Itaituba carteira do trabalho.

O vereador Peninha procurou a agência do Ministério do Trabalho e conversou com o chefe, Marcelo Napoleão Andrade, que informou que não tem material para expedir a carteira do trabalho. Disse que já comunicou a Superintendência em Belém do fato e que diariamente em torno de 40 pessoas procuram aquela agência em busca de carteira.

Segundo o vereador Peninha, para alguém de Itaituba ou dos municípios vizinhos conseguir carteira do trabalho tem que se deslocar até Santarém e mesmo assim devem agendar. Em Santarém, diariamente são emitidas apenas 40 carteiras. “As pessoa são obrigadas a gastarem mais de R$ 1.000,00 para conseguir este documento”, lembrou o vereador.

No ano passado Peninha já solicitou a implantação do sistema digital para expedir carteira em Itaituba, porém, até hoje não recebeu nenhuma resposta.

O edil sugeriu, que enquanto não seja implantado em Itaituba o novo sistema, que o Ministério do Trabalho mande imprimir carteiras manuais para resolver a necessidade do momento, pois muita gente não tem condições de ir a Santarém fazer a carteira e com isso não consegue emprego.

O edil está apelando para os deputados estaduais e federais do Pará interferirem junto ao Ministro do Trabalho e na Superintendência Regional do Trabalho em Belém, no sentido de que seja implantado em Itaituba o sistema digital para expedir a carteira ou então seja impressas pelo Governo carteiras manuais para no momento serem usadas com a solução paliativa, afim de que as pessoas não percam emprego por falta da carteira do trabalho.

REAJUSTE DE PASSAGENS DA LANCHA: “O reajuste de 36% das passagens das lanchas no trecho de Itaituba a Santarém concedido pela ARCON foi uma falta de respeito com o povo desta região”, classificou Peninha. A passagem de lancha neste trecho custava R$ 80,00 e passou para R$ 109,00. Um aumento de R$ 29,00.

“O reajuste menos abusivo, de R$ 10,00 por exemplo, até concordaríamos, por entender que há alguns anos não foi feito nenhum  aumento, mas não neste percentual de 36%, é muito alto. Este valor de R$ 29,00 acrescido na passagem, possibilitaria ao passageiro o pagamento nos serviços de mototaxi, taxi ou mesmo na alimentação na ocasião do deslocamento”, destacou Peninha.

“Este reajuste também atingiu os moradores ribeirinhos, como de Aveiro, Brasília Legal e Fordlândia, que também a partir de agora vão pagar mais caro nas passagens para Itaituba ou Santarém. Este reajuste foi concedido apenas para as passagens das lanchas. O preço das passagens dos barcos continua R$ 68,00. Espero que as Câmaras Municipais de Aveiro e de Santarém também se manifestem contra este aumento, pois estamos propondo uma audiência pública na Câmara de Itaituba e convidar os vereadores de Santarém e Aveiro para participarem, afim de discutirmos este reajuste. Não podemos nos calar neste momento de crise e assistirmos a ARCON reajustar o preço das passagens em 36% sem que nos ouça, apesar de seu poder. É uma falta de respeito com as autoridades municipais e com o povo”, disse Peninha.

O vereador apresentou requerimento que foi aprovado na Câmara de Itaituba, solicitando uma audiência pública para discutir com os vereadores de Itaituba, Santarém e Aveiro este reajuste. Nesta audiência o Vereador quer a presença de representantes da ARCON e do Ministério Publico, além dos representantes das lanchas.

Outro assunto tratado pelo vereador foi sobre a concessão pelo prazo de 4 meses para a lancha Ana Beatriz. Segundo o edil, esta concessão expedida pela ARCON está criando um caos no Terminal Hidroviário de Itaituba. O Vereador não sabe porque a ARCON deu esta concessão, uma vez que o próprio órgão alega que as três empresas que já fazem a linha Itaituba-Santarém-Itaituba já atendem a demanda. “A ARCON mesmo em oficio resposta à empresa do Barco Natureza afirma que não há necessidade de mais embarcações para atender a demanda de passageiros nesta linha, mas agora concede esta autorização para a lancha Ana Beatriz”, disse Peninha. Isto é estranho.

“O que estamos vendo no Terminal Hidroviário de Itaituba hoje é briga e isto pode causar agressões e acidentes. Enquanto uma lancha está no píer desembarcando ou embarcando passageiros a outra lancha está ancorada em uma balsa que serve de apoio para o desembarque de cargas no terminal”, lembrou Peninha.

“Como a ARCON libera para duas lanchas saírem no mesmo horário?, questiona o Vereador, que classificou isto de irresponsabilidade e já denunciou ao Ministério Publico pedindo providências.

Fonte: RG 15/O Impacto