Polícia Civil apura prática de cobrança para estacionamento em vias públicas
Em Santarém, o Ministério Público requisitou instauração de inquérito policial para apurar a utilização de espaços públicos por terceiros, que exigem dinheiro de condutores para estacionamento de veículos. O delegado de polícia civil Henrique Boa Morte instaurou o inquérito no dia 12 de janeiro (IPL000014-0), em andamento.
O MP requisitou a apuração a partir de informações dessa prática na cidade, em determinados pontos de estacionamento de veículos, onde são cobrados valores em dinheiro aos condutores e, em alguns casos, condicionando o estacionamento à lavagem do veículo. Um exemplo é nas proximidades da praça do Pescador, no centro da cidade, que já foi alvo de diligências nos autos do inquérito policial.
A apuração continua e os cidadãos que desejarem prestar informações ou noticiar fatos relacionados a essa prática devem procurar o delegado Henrique Boa Morte, na 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil em Santarém, ou encaminhar relatos ao endereço eletrônico da promotoria de justiça: pjprobidadestm@mppa.mp.br.
Nesses locais, há indícios da prática dos crimes previstos nos artigos 146 e 158 do Código Penal, considerando constrangimento ao usuário pagar valor indevido para estacionar em via pública, e exigência de pagamentos por serviços de vigilância para estacionamento em via pública.
Fonte: RG 15/O Impacto e Lila Bemerguy/MP
