Governo pode deixar 1 milhão de hectares à mercê da grilagem e desmatamento no AM

Atendendo a pedidos de parlamentares do Amazonas, o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e Michel Temer discutem encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Lei que visa acabar com uma Unidade de Conservação (UC) e reduzir em 39% a área de outras quatro UCs criadas nos últimos momentos do governo Dilma Rousseff – o processo de reconhecimento arrastava-se desde 2014. A medida colocaria à disposição da grilagem de terra e do desmatamento cerca de 1 milhão de hectares de florestas, o equivalente à sete cidades de São Paulo. Em recente declaração, o ministro do meio ambiente, José Sarney Filho se colocou contrário à redução.

“A criação de Unidades de Conservação foi uma estratégia bem sucedida que contribuiu para a redução da taxa de desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2012. No contexto atual, de retomada de altas taxas de desmatamento, reduzir UC’s é caminhar na contramão do que precisa ser feito para conter a destruição”, diz Cristiane Mazzetti, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.

Ao reduzir deliberadamente a proteção dessas áreas o governo dá um sinal verde à grileiros e incentiva ainda mais o desmatamento em um momento nada favorável para a floresta: em 2016 o Brasil registrou a maior taxa desde 2008, com quase 8 mil km² perdidos. O Amazonas, em especial, teve o  maior crescimento relativo (54%) na taxa entre todos os estados da Amazônia Legal. Além disso, estão em discussão no Congresso Nacional medidas que incentivam a ocupação ilegal de terras.

Os parlamentares alegam que investimentos foram feitos na região e que populações teriam que ser deslocadas em virtude do estabelecimento das UC’s. Para apurar a situação, o Greenpeace realizou um sobrevoo na região para documentar possíveis ocupações humanas, além de registrar as pressões no entorno e a exuberância da floresta que seria perdida com a proposta.

O que observamos foi muita floresta ainda preservada. No entorno, entretanto, há forte pressão. A redução da área serviria à diversos interesses, como mineração, extração de madeira, especulação de terras e avanço da pecuária. Poucas ocupações foram de fato encontradas, verificamos desmatamentos próximos aos limites atuais.

Dados e números

• A Proposta em questão prevê a extinção de uma APA e a redução de 39% da área de 4 UCS (Flona de Urupadi, Parna do Acari, Flona do Aripuanã e REBIO do Manicoré), passando de 2.6 milhões de hectares protegidos, para 1.6 milhão.

• Amazonas registrou o maior aumento relativo no desmatamento em 2016, segundo o Prodes, o desmatamento no estado aumentou 54% em relação à taxa de 2015 (Inpe).
• O desmatamento no Amazonas em 2016  foi de 1099 km² , foi a maior área desde 2005.
• Em 2016 foram registrados 12.023 focos de queimadas no Amazonas (Inpe),
• O fundo Amazônia recebeu 2 bilhões de reais da Noruega entre 2009 e 2016, e 60 milhões da Alemanha entre 2010-2014. Além disso, fruto de uma cooperação com a Alemanha em 2015 o Brasil garantiu mais  R$ 116 milhões de reais para o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) – programa que inclusive financiou os estudos prévios para a criação das UCs que os parlamentares querem reduzir.
• Existem 185 CARs (Cadastro Ambiental Rural) registrados dentro das UCs, destes 102 sobrepõem as áreas requeridas pelos parlamentares.

Fonte: RG 15/O Impacto e Rosana Villar/Greenpeace