Notícias da OAB – Ed. 1137
SEU IMPOSTO DE RENDA RENDE SORRISOS PARA SANTARÉM
Lançada oficialmente no dia 09 de março a campanha “SEU IMPOSTO DE RENDA RENDE SORRISOS PARA SANTARÉM”, em evento realizado no auditório Dr. Armando Homem de Siqueira Cavalcanti, sede da OAB Subseção de Santarém. De acordo com o presidente Ubirajara Bentes, o objetivo é arrecadar recursos do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, do município de Santarém, até o próximo dia 28 de abril, com estimativas de se arrecadar, aproximadamente, 1 milhão de reais para investimento em projetos sociais de defesa das crianças e adolescentes santarenos.
A campanha “SEU IMPOSTO DE RENDA RENDE SORRISOS PARA SANTARÉM” será operada pelos contadores, encarregados de obterem autorização de seus clientes que têm imposto de renda a recolher à União, para destinarem doações de até 6% do valor devido, voltando-o para investimentos diretos no nosso município. O projeto surgiu de iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, em Santarém, em parceria com a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS; Receita Federal do Brasil, Delegacia de Santarém, Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade – CRC/PA, em Santarém, VoxContábil, Instituto de Pós-Graduação – IPOG, COMDCA, APAE Santarém, Diocese de Santarém – Pastoral do Menor, Projeto SEARA e outras instituições parceiras.
Participaram do lançamento o presidente da OAB, Ubirajara Bentes Filho, a vice-presidente, Marlene Escher, além da Advogada Milena Andrade, Conselheira Subsecional, José Maria Tapajos, vice-prefeito de Santarém; Marina Sancha, representando o secretário municipal de Saúde; Gabrielle Vasconcelos, representando a SEMTRAS; Aliete Macêdo, Representante da SEMGOF; Anderson Pereira, representando a SEMED e o COMDCA; Luanna Cohen Serique, Representando a SEMTRAS e o COMDCA; Milany Santos, da APAE e presidente do COMDCA; Marileuda Cunha, Projeto SEARA; Martha Costa, assessora de imprensa da Prefeitura de Santarém; Jonivaldo Gato, Diocese de Santarém; Pe. Alaelson Lima; Diocese de Santarém; Lilian Brasil, Diocese de Santarém; Marilza Serique, representante da SEMED; Leyna Lobato e William Coelho, da APAE; Monique Silva, Coordenadora do CIEE; Anderson Carlos, Diretor da VOX Contábil; Lindomar Rodrigues, Diretora da VOX Contábil; OLDAISA RIBEIRO, membro do COMDCA; Welson Nogueira, Representante da Receita Federal do Brasil, Delegacia de Santarém; Contadora Neusa Caldas, Delegada do CRC/PA, em Santarém, e inúmeros Contadores e representantes de entidades pias e de assistência social.
ALBERTO CAMPOS PRESTA CONTAS E ENTREGA BENEFÍCIOS
O presidente da Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes, a vice-presidente, Marlene Escher, e os Conselheiros Subsecionais, Célio Figueira da Silva, Glaucia Medeiros e Marjean Monte, integraram a “Caravana da OAB-PA” liderada pelo presidente da seccional, Alberto Antonio Campos, e pelo vice-presidente, Jáder Kawhage David, que esteve nos municípios de Óbidos e de Oriximiná no último final de semana, para prestar contas do ano de 2016 e entregar benefícios à Advocacia. No município de Óbidos, dia 10, o presidente Alberto Campos, Jáder Kawhage David, Ubirajara Bentes, o presidente da Subseção local, Antônio Edson Marinho, e comitiva reuniram com os Advogados obidenses, para a inauguração da ‘Sala de Apoio da OAB’ na sede da Vara Trabalhista de Óbidos, que completava exatamente naquela data 27 (vinte sete) anos de instalada. Antônio Edson Marinho, agradeceu ao presidente Alberto Campos a entrega da ‘Sala de Apoio da OAB, Dr. Osmar Simões’, resaltou a importância do serviço entregue à Advocacia local e regional, que milita diariamente naquela especializada e que recebe profissionais de todo o Pará e do Brasil em decorrência da atividade mineradora.
ALBERTO CAMPOS PRESTA CONTAS E ENTREGA BENEFÍCIOS II
Ubirajara Bentes de Souza Filho, presidente da maior e mais antiga Subseção do interior da Amazônia, com 38 (trinta e oito) anos e mais de 1400 (um mil e quatrocentos) Advogados ativos, que foi homenageado pela OAB-PA e Subseção de Óbidos, ressaltou a importância do novo serviço ofertado pela OAB-PA, conseguido por meio de diálogo institucional respeitoso, restabelecido e mantido por Alberto Campos e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, durante a gestão do Desembargador Francisco Sérgio Rocha, e que está sendo mantido com a atual presidente da Corte Trabalhista, Para Ubirajara Bentes, “Alberto Campos gravou pra sempre o seu nome na história da Subseção de Óbidos, um vez que nenhuma gestão anterior entregou tão relevante benefício aos Advogados da Calha Norte”.
ALBERTO CAMPOS PRESTA CONTAS E ENTREGA BENEFÍCIOS III
Em seu discurso, Alberto Campos ressaltou a importância da inauguração da ‘Sala de Apoio da OAB, Dr. Osmar Simões’, cujo espaço permitirá com que tanto os Advogados locais como aqueles que passem por Óbidos possam executar seus trabalhos – peticionar, escanear peças dos autos, etc. – enquanto aguardam suas audiências. Aduziu que a OAB têm a obrigação de oferecer melhores e modernos equipamentos e serviços para que os Advogados possam trabalhar com segurança com as novas tecnologias, como o processo judicial eletrônico; falou sobre as dificuldades financeiras enfrentadas no ano anterior, que denominou de arrumar a casa, – prestando contas da arrecadação e das despesas do exercício de 2016; relembrou “a batalha travada pela Ordem há 4 (quatro) anos para a manutenção da Vara do Trabalho que havia sido transferida para Altamira”, afirmando que “o presidente Ubirajara Bentes de Souza Filho participou ativamente desse processo e, em sustentação oral, sensibilizou os magistrados em histórica sessão do Pleno do TRT8, que a mantiveram em Óbidos a vara trabalhista por maioria absoluta de votos. Enfim, “que com a entrega da ‘Sala de Apoio da OAB, Dr. Osmar Simões’ resgatava compromisso assumido com os Advogados de Óbidos e do Oeste do Pará.
Participaram da inauguração, além dos membros da comitiva da OAB-PA, a Juíza Titular da Vara do Trabalho, Dra. Meise Oliveira Vera dos Anjos, o Prefeito de Óbidos, Chico Alfaia, o presidente da Subseção de Óbidos, Antônio Edson Marinho, os Advogados Antunes Mulller, Fernando Sarrazim, Carlos Magno, Heliane Pizza, Marcio Andrade e Claudio Galate. A Conselheira Subsecional de Santarém, Glaucia Medeiros, também foi homenageada pela OAB-PA e pela Subseção de Óbidos por ter efetivamente colaborado com a reforma do prédio onde foi instalada a sala de apoio.
ALBERTO CAMPOS PRESTA CONTAS E ENTREGA BENEFÍCIOS IV
No final da tarde Alberto Antonio Campos, Jáder Kawhage David, Ubirajara Bentes, Marlene Escher, Glaucia Medeiros e Antônio Edson Marinho seguiram para o município de Oriximiná. À noite, o presidente da OAB-PA e comitiva foram recepcionados pelas Advogadas Filomena Mileo, Laura Serrão, Jucy Arce, Caroline Giordano, Elisângela Batista (secretária-geral da Subseção de Óbidos), Telma Gato, Milena Sarubbi (vice-presidente da Subseção de Óbidos), e pelos Advogados Idval Martins, Professor Maurício, Hercules Bentes de Souza (vice-prefeito de Oriximiná) e Ludugero Junior (vereador e Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná). Durante a reunião, Alberto Campos, prestou contas das receitas e despesas do ano anterior e sobre as dificuldades financeiras enfrentadas, reafirmou o compromisso de sua gestão de aparelhar as salas de apoio aos Advogados com melhores e modernos equipamentos. Ouviu os Advogados locais e de pronto atendeu a reinvidicação unânime de instalar em Oriximiná uma antena da AASP para a capacitação profissional permanente com os cursos telepresenciais. No sábado, Alberto, comitiva e os Advogados de Oriximiná, visitaram a sala da OAB localizada no fórum da Justiça estadual, que será reformada e receberá brevemente novos equipamentos de informática.
NOTA OFICIAL – MORTE DO DETENTO NA PENITENCIÁRIA DE CUCURUNÃ
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua Seccional do Pará e Subseção de Santarém, manifestou por meio de Nota Pública o seu posicionamento em relação à morte do detento Antônio Sérgio Guimarães, que foi decapitado por presos em uma das alas do Centro de Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura, no último dia 12, em Santarém, nos seguintes termos: “Embora repudie veementemente o crime cometido pelo acusado Antônio Sérgio Guimarães, entende que é direito de qualquer pessoa submeter-se ao devido processo legal através do Poder Judiciário. Por mais grave que seja o crime que lhe é imputado, para que haja um julgamento justo e a pena fixada dentro dos parâmetros legais. O advogado não defende o crime, defende um julgamento justo.”
MORTE DO DETENTO NA PENITENCIÁRIA DE CUCURUNÃ II
Diz, ainda, a Nota da OAB que: “Quando a sociedade perde o sentimento de confiança no Poder Judiciário e inicia um processo de culturalização da autotutela (justiça com as próprias mãos), coloca todo o sistema democrático de direito em vulnerabilidade posto que, especialmente no Brasil, onde quem tem poder aquisitivo não é condenado e a maioria dos encarcerados é pobre e/ou marginalizado. Quando se defende o sistema acusatório, a submissão às leis e à Justiça, ao contrário do que se pode supor superficialmente, defende-se a sociedade honesta e o cidadão mediano-comum, não aquele com perfil criminoso. A Justiça existe, especialmente e também, para evitar que o próprio Estado aja com excesso e parcialidade, culpando apenas aqueles que lhe convier, como já aconteceu em períodos obscuros da História mundial e através do sistema inquisitorial antes aplicado, como na Idade Média com a Inquisição; com o Holocausto e o Nazismo; e a Ditadura Militar, em que o acusado era mero objeto do processo, não sendo considerado sujeito de direitos.”
MORTE DO DETENTO NA PENITENCIÁRIA DE CUCURUNÃ III
Finaliza a Nota Oficial ressaltando: “Nesse sentido, o irrestrito respeito à integridade física e moral do preso é corolário direto do princípio geral da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III, da CF/88), fundamento da República Federativa do Brasil. A condição de preso não retira da pessoa sua condição de ser humano, devendo ser assegurado aos encarcerados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. Se o Estado tem o dever de custódia, tem também o dever de zelar pela integridade física do preso. A partir do momento em que alguém passa a ser custodiado na condição de preso, deve o Estado assegurar-lhe a integridade física e moral e, em caso de inobservância do dever específico de proteção determinado pela Constituição Federal, o Estado e seus prepostos devem ser responsabilizados pela morte da pessoa custodiada, sob pena de incorrermos no retrocesso histórico da autotutela e da Lei de Talião, em que pessoas submetiam-se ao brocardo do “Olho por olho, dente por dente”, cujos resultados, além de não gerarem a pacificação social nos permitirão presenciar de forma cruenta a falência da dignidade humana e do Estado Democrático de Direito. Alberto Antônio de Albuquerque Campos – Presidente OAB Pará. Ubirajara Bentes de Souza Filho – Presidente da Subseção de Santarém.”
TRT8 ATENDE PEDIDO DA OAB
Com apoio da Associação dos Advogados Trabalhista do Estado do Pará, a Seccional da Ordem paraense solicitou a retirada de pauta do processo que seria votado na sessão quarta-feira (15) do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, cujo objeto é a transferência da jurisdição dos municípios de Concórdia do Pará, Acará e Tomé-açu para as Varas do Trabalho em Ananindeua. No pedido, a OAB-PA ainda requereu prazo para manifestação quanto ao estudo técnico elaborado pelo TRT e habilitação como parte interessada no processo referente à transferência. “Isso causou muita preocupação nos advogados de todos os municípios envolvidos”, comentou André Serrão, atual presidente da ATEP, ao justificar a ação rápida em prol dos jurisdicionados e advogados trabalhistas que militam naquela região. Serrão e o vice-presidente da OAB no Pará, Jader Kahwage David, lideram comitiva de advogados que esteve na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e comemoraram bastante o adiamento. O conselheiro federal pela OAB-PA, Antônio Barra Brito, a conselheira seccional Ana Ialis e a assessora jurídica da Ordem, Bruna Nunes, também estiveram presentes. Uma vez que o pedido acabou sendo atendido e a instituição prazo para manifestação, a OAB-PA e ATEP vão promover audiência pública nesta sexta-feira (17) pela manhã, no auditório Otávio Mendonça, sede da Ordem. “Nosso objetivo será ouvir integrantes da sociedade e advogados para levar ao TRT8 uma sugestão que seja mais adequada”, adiantou André Serrão.
