Nélio Aguiar: “Vou acabar com nepotismo dentro do governo”

Prefeito assinou e publicou Decreto Municipal exigindp que súmula do STF seja cumprida

Adentrando o quarto mês de sua gestão à frente do Executivo Municipal, o médico Nélio Aguiar tem se destacado com sua intensa mobilização junto aos governos Estadual e Federal, com objetivo de trazer recursos para obras no Município.

Essa articulação, mesmo com toda dificuldade imposta pela crise financeira que afeta diretamente os investimentos públicos e privados, proporcionou alguns resultados concretos. No estúdio da TV IMPACTO, o prefeito Nélio Aguiar, em entrevista ao jornalista Osvaldo de Andrade, fez avaliação sobre essa mobilização. Também falou de outros temas, como as denúncias de nepotismo em seu governo. Confira:

Jornal O Impacto: Como será cumprido o decreto que o senhor acabou de assinar em relação à Súmula Vinculante ao nepotismo?

Nélio Aguiar: O decreto é para normatizar no âmbito municipal, estamos com uma Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, o Governo Federal e Estadual fizeram um decreto e nós do Município estamos fazendo para regulamentar isso e cumprir o que determina a Súmula Vinculante, que é uma decisão técnica e também política do governo. Não vamos aceitar e nem admitir que exista nepotismo dentro do governo, não faremos a prática de descumprimento da lei conforme nosso juramento de posse, prometendo cumprir a Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica do Município. A legalidade é um dos princípios da administração pública e não podemos de maneira alguma ferir esse princípio da legalidade, já tivemos algumas denúncias onde a Procuradoria está analisando caso a caso, alguns já foram e serão corrigidos, dando assim mais segurança para nós, pois às vezes somos surpreendidos. Por exemplo, eu sou o Prefeito, mas não conheço especificamente a família completa dos secretários (cunhados, sogros, pais, mães, sobrinhos e tios). Às vezes ouvimos comentários “em tal Secretaria está havendo nepotismo”. Por isso criamos juntamente com esse decreto uma ficha, onde cada servidor temporário irá preencher essa ficha e informar se existe alguma relação de parentesco com alguém ocupando cargo de DAS, cargo de secretários e qual grau de parentesco. A Súmula Vinculante é bem clara, só é restrito a parentes de até o terceiro grau, os parentes de quarto grau não se caracterizam como nepotismo. E com essa medida iremos de fato acabar com o nepotismo dentro do governo, nós não concordamos e nem seremos coniventes com um caso de nepotismo. Respeitando assim a Súmula Vinculante da maior Corte desse País, que é o Supremo Tribunal Federal.

Jornal O Impacto: Ainda em relação ao nepotismo, sabemos que é muito difícil identificar os casos. Por exemplo, se um Secretário de Administração tem um parente que está trabalhando na Secretaria de Educação. Nesse caso não se configura nepotismo?

Nélio Aguiar: Em nosso entendimento atual ficou mais amplo, no começo da Súmula era esse o entendimento, mas existe uma discussão dos juristas e do Ministério Público, sabemos que o direito não é uma ciência exata. Você pede um parecer de um Procurador, ele vem dizendo que é favorável, quando você pede um parecer de outro jurista e ele diz que é o contrário. Cabe a ele, interpretações da Lei que extrapola tudo aquilo que está realmente escrito nela. Hoje considera-se dentro do governo, se um Secretário de Educação colocar uma irmã na Secretária de Saúde é caracterizado nepotismo no âmbito do governo. Seguindo assim, as orientações da nossa Procuradoria Jurídica.

Jornal O Impacto: Outro assunto interessante, embora bom para o Município, governo e toda sociedade, foi o resultado surpreendente do Leilão dos Portos.

Nélio Aguiar: Com toda certeza. Recebemos essa agradável notícia através do ministro Helder Barbalho, que me ligou lá mesmo da Bovespa informando o resultado do leilão. Eu estava apreensivo. Porque às vezes acontece de você colocar as propostas no leilão, os lotes, e não aparecer interessados, e foi surpresa até para o Governo Federal, para o meio econômico e empresarial, até mesmo para maior capital financeira do país, São Paulo, o interesse das empresas por duas áreas portuárias aqui em Santarém que corresponde à ampliação da CDP, onde nenhuma empresa poderia estar interessada, e aconteceu exatamente o contrário. Não só compareceram empresas interessadas como nós tivemos ágio. No segundo lote o ágio foi de 230% a mais daquela proposta mínima que o Governo Federal havia colocado, o resultado final, as empresas pagaram para o Governo Federal R$ 68.200.000,00 por uma concessão de 25 anos dessa área portuária que são empresas que vão trabalhar no ramo de distribuição de combustíveis, principalmente de petróleo e vão investir em Santarém para construir esses terminais; R$ 30.000.000,00 de investimento, juntando as informações que recebemos de um informante em Brasília, que um grupo empresarial mandou fazer uma pesquisa em Santarém sob a viabilidade econômica de mais um shopping em Santarém. E a avaliação veio favorável, eles têm essa pesquisa e nos procuraram, e estão interessados em fazer esses investimentos em Santarém. Tudo isso demonstra realmente que Santarém tem esse potencial, que Santarém está viva apesar da crise, que as pessoas estão enxergando como oportunidades de negócios e investimentos e nós vamos estar sempre buscando esses investimentos. Trabalhando em duas linhas , buscando investimentos públicos com uma expectativa de quase R$ 100.000.000,00 de investimentos pelo setor público, contando praticamente só do Governo Federal R$ 75.000.000,00 para orla, mais as emendas parlamentares. Inclusive estamos aguardando a autorização pelo Governo do Estado pelo processo licitatório da construção de dois terminas fluviais, o da Tecejuta em Santarém para substituir o terminal da Praça Tiradentes e também de Santana do Tapará. Sendo que só o terminal aqui de Santarém são R$ 60.000.000,00 de investimentos. Fora a retomada de investimento que o Governo do Estado irá fazer nas obras como o Ginásio Poliesportivo, ou seja, os recursos estão voltando novamente, tanto por parte do setor público que vamos continuar buscando esses investimentos, apesar da crise, levando projetos. Agora mesmo nós estamos prestes a decretar situação de emergência no município de Santarém e buscar mais recursos de forma emergencial. No setor privado, precisamos atrair investimentos, também, para podermos gerar emprego e renda para população.

Jornal O Impacto: Em relação ao Governo Federal, que criou um hábito de espalhar UPAs por centenas de municípios, e claro que é bem vindo, pois representa um pronto atendimento de saúde para população. Mas o Governo Federal constrói e entrega, logo depois fica na responsabilidade do Município de dar manutenção e funcionários. Qual sua opinião sobre esse assunto?     

Nélio Aguiar: Isso é um problema sério no Brasil, que vem se agravando. O Governo Federal fica com a maior parte da arrecadação, cerca de 65% de tudo que é arrecadado no País. Quem fica com a menor parte são os municípios, onde vive o cidadão que nos cobra pelos serviços e benefícios oferecidos pela UPA que são direitos do cidadão. O Governo Federal cria programas deficitários, como criou o Programa Estratégia Saúde da Família mandando R$ 12.000,00 para o Município e o programa para funcionar custa R$ 25.000,00. Adivinha quem paga a diferença? O Município com  recurso do tesouro, cria e constrói  o programa da UPA e para mantê-la funcionando, mas não manda recursos suficiente para seu pleno funcionamento. Então, o Município vai pagando essa conta. Tem o programa das creches, constrói várias creches, mas para manter o funcionamento da creche com funcionários, água e energia, quem assume as despesas são os Municípios, gerando grande dificuldades para as prefeituras.

Jornal O Impacto: Tem municípios onde os prefeitos estão se recusando a receber as obras das UPAs.

Nélio Aguiar: Temos municípios que não estão aceitando as UPAs e temos municípios em que as UPAs estão prontas e não têm condições de colocá-las para funcionar. Existem vários casos assim, ou seja, é um modelo que precisa ser corrigido. Nós estamos participando da AMUT e também da FAMEP e da Confederação Nacional dos Municípios, e estamos fazendo esta discussão junto ao Governo Federal e ao Senado Federal, com intuito de corrigir essa situação. O governo está prestes a lançar mais um programa, me parece que se chama “Criança Feliz” e também é deficitário. A orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é para não aderirmos, pois será mais um programa deficitário que vamos ter que arcar com recursos próprios. Esses programas são perigosos, porque o governo cria e de repente também ele corta. É um problema muito sério que não atinge só Santarém, mas o Brasil inteiro. Por exemplo, na Alemanha o Governo Federal também tem interesse de transmitir responsabilidades para os municípios e as prefeituras não estão aceitando. As prefeituras da Alemanha não são responsáveis pela saúde, educação, pavimentação, coleta de lixo, abastecimento de água e iluminação pública, e essas questões estão sendo bem discutidas porque não é apenas transferir as responsabilidades como está acontecendo no Brasil, você tem que transferir o financeiro. O Governo Federal que arrecada mais, ele tem que transferir recursos para financiar a Guarda Municipal, transferir recursos para o Piso Nacional dos Professores, onde o governo dá um aumento do piso de 10% e aumentam os recursos do FUNDEB em 6% causando um déficit acumulativo que os municípios não suportam. É por esse motivo que a maioria das prefeituras no Brasil estão com suas folhas em atraso, devendo ao INSS. Estão sendo inviáveis financeiramente e não estão conseguindo fazer as manutenções. É crise na saúde, nos prontos socorros, pessoas em macas pelos corredores. Tudo por questões financeiras de programas do Governo Federal deficitários que municípios, como Santarém, que não possui royalties, que não tem indústrias, onde a arrecadação própria é  pequena, praticamente na base de atividades primárias e do comércio, que é insuficiente para se financiar esses programas  que o Governo Federal acaba transferindo para os municípios.

Por: Edmundo Baía Júnior

Fonte: RG 15/O Impacto