Ministério Público ajuíza ação para retirada da Feira do Tablado

Ação requer desocupação da “Feira do Tablado”, devido às precárias condições do local.

O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do município de Santarém em relação à “Feira do Tablado”, localizada em espaço público na Avenida Tapajós. O MP requer a desocupação do local, devido às precárias condições higiênico-sanitárias. A ação visa, também, a proteção dos direitos dos usuários e frequentadores da orla da cidade, às margens do Rio Tapajós, onde se situa a “Feira” em condições insalubres.

Desde 2015 o remanejamento dos trabalhadores para outros locais vinha sendo discutido, sem chegar, entretanto, a um consenso entre os trabalhadores e o município de Santarém. Após relatórios técnicos atualizados, elaborados pela Vigilância Sanitária, verificou-se permanecer o risco à saúde pública, pela comercialização precária e inadequada de produtos alimentícios.

A ACP foi ajuizada pelas 8ª e 9ª Promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais. Liminarmente, requer a determinação ao município de Santarém para que permaneça fazendo as ações de fiscalização, de forma rotineira, com consequente autuação e/ou apreensão das mercadorias impróprias comercializadas naquele espaço público, até que seja desobstruído e desocupado por completo.

No pedido final, a Ação requer que seja determinado ao Município, no prazo máximo de 30 dias, sem prejuízo das ações de fiscalização que se fizerem necessárias, para que proceda a completa desobstrução e desocupação do espaço, ante a impossibilidade de manutenção da “Feira do Tablado”. A “feira” funciona há cerca de 60 anos naquele local, na Avenida Tapajós, em frente ao Mercadão 2000. São comercializados frutas, farinha, piracuí e lanches.

Na ação, o Ministério Público ressaltou que “não se posiciona contrariamente ao funcionamento de feiras e mercados, desde que tais instalações se encontrem de acordo com o preconizado pela legislação”. Informa que a comercialização dos produtos na “Feira do Tablado” encontra-se desautorizada pelo Poder Municipal, além de estar em desacordo com as normas sanitárias, inexistindo Alvará emitido pela Vigilância Sanitária Municipal.

RELATÓRIOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Diante das alegações de que já haviam sido tomadas medidas de melhoria no Tablado para resolver os problemas de ordem higiênico-sanitárias, o MP solicitou nova vistoria da Vigilância Sanitária, realizada em janeiro deste ano, um ano após o primeiro relatório. O resultado apontou, novamente, irregularidades. Alguns trabalhadores haviam retirado os alimentos do chão, no entanto, outros ainda permanecem com essa prática. Há desrespeito às boas práticas de higiene, tanto no vestuário, quanto pessoal, e risco de contaminação cruzada por manipulação de alimentos e dinheiro.

Ainda segundo o relatório, a maioria das barracas continua desorganizada, acumulando entulhos que atraem roedores, com risco de transmissão de leptospirose. Não há abastecimento regular de água, o que dificulta a higienização dos manipuladores, equipamentos e alimentos. Além disso, não há banheiros públicos e nem a possibilidade de se construir um, ficando caracterizado que os trabalhadores fazem suas necessidades nas proximidades da “Feira”.

“Em virtude do risco à saúde pública e todos os prejuízos advindos de tal fato, cinge-se de extrema necessidade o ajuizamento da presente Ação Civil Pública”, conclui o MP. Ressalta, ainda a omissão da Municipalidade em tomar atitudes incisivas em relação ao caso.

TENTATIVAS DE ACORDO: As ações referentes às Feiras e Mercados de Santarém iniciaram no ano de 2015, para acompanhamento das condições sanitárias da “Feira do Tablado, Feira da Candilha, venda de peixes na Rodovia Fernando Guilhon, Feira de Pescado do Uruará, Feira do Pescado, Feira da Cohab e Feira do Aeroporto Velho”.

Em relação à Feira do Aeroporto Velho e da Cohab, foram ajuizadas Ações Civis Públicas, em tramitação. A “Feira do Pescado do Uruará”, “Feira do Pescado” e “venda de peixe na Rodovia Fernando Guilhon” foram objetos de ações pela municipalidade, não sendo necessária ação judicial, até o momento.

Um procedimento específico foi instaurado para apurar a situação da “Feira do Tablado”. A primeira reunião ocorreu em maio de 2015, com participações da Secretaria Municipal de Agricultura e Incentivo à Produção Familiar (Semap), Vigilância Sanitária e representação dos trabalhadores.

Outras reuniões foram promovidas, sem que se chegasse a um consenso. Um dos pontos de discussão foi o local para remanejamento das 45 barracas da “Feira do Tablado”, sendo que alguns feirantes, conforme apurado nos autos do Procedimento, também possuem boxes no Mercadão 2000.

Os locais sugeridos pelo Município foram a “Feira da Prainha” e, por fim, o “Mercadinho da Rodagem” (Mercado Tupaiulândia), onde foi feito levantamento técnico pela Semap, que apontou área de 3 mil metros quadrados, porém, com somente 300 m² de área construída, o que facilitaria a construção de uma feira bem estruturada.

Ao final de 2015, a equipe da Vigilância Sanitária fez uma vistoria técnica no Tablado, apontando irregularidades e riscos à saúde do consumidor, como a presença de animais (ratos, insetos), alimentos expostos no chão, trabalhadores sem uso de equipamento adequado. Em novembro de 2015, o MP emitiu recomendação ao município de Santarém, para que providenciasse o remanejamento dos trabalhadores da “Feira”. O Município sinalizou interesse em formalizar Termo de Ajuste de Conduta, porém, os trabalhadores não aceitaram a mudança para o “Mercadinho da Rodagem”.

PREFEITO ESCLARECE: Ao ser questionado por nossa reportagem, referente à Ação Civil Pública requerida pelo Ministério Público, sobre o possível remanejamento das 45 barracas da Feira do Tablado, em frente ao Mercadão 2000, para outras áreas de Santarém, o prefeito Nélio Aguiar disse que “o município de Santarém, mais especificamente a Prefeitura, ainda não foi notificado sobre essa Ação Civil Pública. Mas nossa assessoria jurídica estará acompanhando essa situação. Iremos ver o que o Poder Judiciário decide. Esta é uma Ação movida pelo Ministério Público, que entende, que aquele local não é apropriado. Nós iremos participar da Ação e acompanhar a decisão da Justiça”.

FIQUE POR DENTRO: Em setembro de 2015 o Ministério Público já havia se manifestado para retirar a Feira do Tablado da orla de Santarém, em frente ao Mercadão 2000. Na ocasião, o MPE deu um prazo de 60 dias para que a Prefeitura realizasse a transferência dos feirantes. Na época, o vice-presidente da Associação dos Feirantes do Tablado, Pedro Lemos, disse que a feira possuía 45 barracas, que abrigavam cerca 70 trabalhadores. A proposta da Prefeitura era transferir os feirantes para dois locais. O destino seria o Mercado da Prainha, localizado na Avenida Curuá-Una ou o Mercado da Rodagem, localizado na Avenida Magalhães Barata.

A insatisfação com a medida foi geral, desde feirantes aos consumidores, passando pelos estivadores, que realizam o transporte dos produtos para as barracas. Pelo cálculo da Associação, mais de 200 pessoas dependem diretamente da feira para garantir a renda e o sustento de suas famílias.

De acordo com o MPE, o principal motivo para retirada da feira, está no fato da mesma representar um agente de poluição do Rio Tapajós, com grandes problemas no aspecto sanitário, colocando em risco a saúde da população. Para os feirantes, os locais para onde a Prefeitura queria transferi-los não era uma solução viável, pois a infraestrutura é mínima, longe do centro e com pouca procura pela população, o que torna inviável a atividade.

“O que nos deixa insatisfeitos é que o que aparece são as ameaças, ninguém reuniu especificamente para falar sobre isso. Quando veio, já veio o termo de sessenta dias, com a determinação para nós sermos retirados, uma determinação da Promotora e dada pelo secretário Rosivaldo Colares. Eles vieram com essa documentação para a gente assinar, mas nós não assinamos, porque queremos nos defender junto à Promotora. Porque ele (Secretário) já tinha dito que tinha um local adequado, mas lá não dá pra gente trabalhar”, reclamou na época Pedro Lemos, feirante há mais de 40 anos.

Ainda, segundo os feirantes, os locais sugeridos pela Prefeitura estão longe de proporcionarem uma melhor qualidade no atendimento e no aspecto sanitário. “Lá no Mercado da Prainha não existe local para trabalharmos. Primeiro, a enxurrada das chuvas que caem e passa por lá é grande, e principalmente não tem linha de ônibus”, disse Pedro Lemos, na ocasião.

Mesmo com a determinação do MPE, o impasse continuou, uma vez que a Prefeitura não estabeleceu um cronograma, e os feirantes garantiram que iriam lutar pela permanência da feira. Tal fato está acontecendo na gestão do prefeito Nélio Aguiar, com nova determinação do MPE

“Nós não vamos sair daqui, porque a nossa feira é a mais antiga de Santarém. Tirando o Mercado Municipal que foi construído antes, nossa feira é a mais antiga, e nunca o poder público construiu uma de alvenaria para nós. Constrói para Z-20 e outras coisas, e nós nunca tivemos um tablado de alvenaria. Vamos lutar para reivindicar a construção de alvenaria neste mesmo local. Deus vai iluminar nossa mente e a mente deles para conseguirmos o que nós queremos, daqui nós não vamos sair”, acrescentou o vice-presidente da Associação dos Feirantes, naquela ocasião. Esse mesmo fato está acontecendo nos dias atuais, onde os feirantes prometeram que vão lutar pela permanência no local, pois muita gente depende dessa feira para sustentar suas família e o local é uma tradição em Santarém.

A feira tem uma localização estratégica, tanto para receber produtos, em sua maioria da região de planalto do município de Santarém, bem como de outros municípios da região da BR-163, como também serve de plataforma para escoar a produção para diversas localidades ribeirinhas e outros municípios da região.

Naquela ocasião, após a Secretaria Municipal de Saúde elaborar um laudo sobre os aspectos sanitários da feira, que apontou que o banheiro construído no local realizava o despejo de dejetos diretamente nas águas do Rio Tapajós, os feirantes realizaram imediatamente a retirada do banheiro. No entanto, os mesmos argumentaram que somente isso não seria motivo de sua retirada, porque neste caso, a maioria dos barcos que atracam na orla da cidade realiza o despejo dos resíduos dos banheiros no Rio Tapajós.

“Em nome de todos os feirantes, pais de famílias que trabalham aqui, que os políticos nos ajudem e o próprio Ministério Público veja o nosso caso. Existem locais de feiras em situação pior do que aqui. E também sabemos que tem gente interessada nessa nossa área aqui. Queremos que nos chamem para dialogar, fazer uma reunião conosco”, desabafou um dos líderes dos feirantes.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto