Nélio: “Von deixou Prefeitura com dívida junto ao INSS”

Nélio Aguiar diz que Prefeitura saiu do CAUC e Santarém já pode receber recursos federais

Parece que agora as coisas vão andar e o governo municipal deve dar uma lavancada com obras que estão paralisadas. O Município de Santarém saiu, na última segunda-feira (17), do Cadastro Único de Convênios (Cauc) no item de obrigações financeiras e já está apto a receber repasses voluntários de verbas federais. Após a busca incansável por uma solução, a situação de adimplência foi possível porque a atual gestão da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), encontrou uma alternativa para regularizar a dívida (R$76.035.836,94 – valor atualizado) com a Previdência Social deixada pela gestão anterior: realizou o parcelamento de R$ 61.120.548,59 por meio da adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT) do Governo Federal, e fez também o parcelamento ordinário no valor de R$ 14.915.288,35.

Essa dívida é referente ao INSS patronal não recolhido na gestão anterior, que deixou de repassar aos cofres da Receita Federal valores referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e 13º salário de 2016 e dívidas renegociadas de INSS do ano de 2015.

De acordo com o contador geral do município, Romilson Moura, dois meses já foram pagos, equivalentes a aproximadamente R$ 1.062.000,00. “O PRT só atingia os débitos vencidos até a competência de outubro de 2016. Pudemos fazer em 120 parcelas. Os meses de novembro, dezembro e 13º salário de 2016, não poderiam ser aderidos a esse programa e foram divididos em 60 parcelas do ordinário”, explicou Romilson.

Apesar da regularização, o Município terá que arcar com multa e juros. “Se os valores tivessem sido recolhidos nas datas corretas, não teria se criado essa inadimplência, o Município teria economizado em encargos”, enfatizou o contador.

A dívida de INSS colocou Santarém no Cauc, ligado ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Tesouro Nacional, impedindo assim que o Município recebesse recursos voluntários de convênios e emendas parlamentares.

De acordo com a secretária de Gestão, Orçamento e Finanças, Josilene Pinto, uma grande preocupação era com o repasse das verbas do Governo Federal, conquistadas recentemente após articulação política com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para a conclusão da orla da cidade. “Foi autorizado o processo licitatório, a Seminfra já está trabalhando para realizar o certame. Teríamos que estar totalmente adimplentes para receber o recurso de aproximadamente R$ 75 milhões. Estávamos há quatro meses em busca de resolver essa pendência. Hoje, conseguimos finalmente”, declarou Josilene.

OBRAS SERÃO CONCLUÍDAS: O prefeito Nélio Aguiar comemorou a retirada de Santarém da lista de municípios inadimplentes. “Nós gostaríamos de anunciar à população de Santarém essa boa notícia. Na segunda-feira (17) recebemos documentos da Receita Federal, que informa que o município de Santarém está saindo do CAUC, como se fosse o SPC, onde estávamos inadimplentes. Tínhamos uma Certidão Positiva e hoje temos uma Certidão Negativa, ou seja, o Município está fora do CAUC e isso é muito importante, pois vai abrir as portas para recebermos convênios e recursos através de transferências voluntárias, recursos do Governo Federal, recursos de emendas parlamentares (de deputados federais e senadores) e também vai possibilitar que possamos retomar a pavimentação de 11 quilômetros de ruas em Santarém, já que existe um contrato com a Caixa Econômica de financiamento de 22 milhões de reais e que estava bloqueado, pois o Município estava inscrito no CAUC. Como conseguimos ficar adimplentes, várias obras que estão paralisadas deverão ser retomadas, pois os pagamentos às empresas responsáveis serão realizados e vamos retomar essas obras de pavimentação. Como exemplo podemos citar a Avenida Anísio Chaves, avenida Brasília e outras vias onde os serviços serão retomados. Isso foi uma prioridade de nosso governo, quando assumimos essa dívida junto ao INSS, onde parcelamos quase R$ 70 milhões, buscamos a Receita Federal e finalmente conseguimos a Certidão Negativa. Agora, estamos adimplentes e poderemos buscar mais recursos para serem investidos em Santarém”, disse o Prefeito.

CÂMARA COMEMORA CONQUISTA DE ADIMPLÊNCIA: O primeiro secretário da Mesa Diretora as Câmara, Emir Aguiar, exaltou que a terça-feira foi um dia de alegria devido à notícia que Santarém estava fora do Cadastro Único de Convênios (CAUC) no quesito de obrigações financeiras, que impediria o recebimento de verbas voluntárias em nível nacional. O Vereador concluiu ressaltando que com a adimplência alcançada pelo Governo Nélio Aguiar é possível o encaminhamento de propostas às bancadas federais para que os deputados e senadores direcionem emendas para Santarém.

SOBRE A TARIFA DO SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO: A polêmica sobre o aumento da tarifa do transporte coletivo em Santarém está dando o que falar. Sobre esse assunto, o prefeito Nélio Aguiar se pronunciou à nossa reportagem da seguinte forma: “Existe uma discussão no âmbito do Conselho Municipal de Transporte, porém, até agora não chegou para nós. Estão discutindo uma tarifa técnica, estamos esperando concluir essa discussão e aguardando da própria Câmara de Vereadores um debate amplo, para discutir também a política municipal de transporte em Santarém. Existe um sistema, que está trazendo dificuldades a todos os setores: governo, empresas e usuários. Então, precisamos buscar soluções para esse sistema funcionar, haja vista que o governo está tendo prejuízos na arrecadação, pois as empresas não estão pagando ISS e precisamos idealizar um sistema, onde a gente possa ter uma tarifa justa, uma renovação de frota (investimentos por parte das empresas), garantia do pagamento desses impostos e que a gente possa ter por parte do governo a aplicação desses impostos, para que possamos dar um retorno com investimento ou pavimentação, principalmente das ruas onde passam as linhas de Ônibus. É um sistema que precisamos discutir muito mais com a sociedade. Entendo que deve haver um reajuste anual, mas temos que ter um cuidado com o sucateamento da frota de ônibus, até mesmo porque dentro da política municipal de transporte, por provocação do MPE e do Judiciário, existe uma ação para que o Município faça o processo de licitação. Nós vamos começar a licitar as primeiras cinco linhas, mas nossa intenção é licitar todas as linhas de transporte coletivo. Às vezes você coloca a licitação, tentando atrair as empresas, mas essas empresas vão olhar as tarifas e se não forem do agrado delas, com certeza não vão concorrer”, concluiu Nélio Aguiar.

Por: Edmundo Baía Júnior

Fonte: RG 15/O Impacto