Moradores de Belterra denunciam arbitrariedade da Arcon

Passagem de ônibus aumentou para R$ 7,00 deixando revoltada a população

A Lei Complementar Estadual nº 079, de 17 de janeiro de 2012, constituiu a Região Metropolitana de Santarém, porém, passados 5 anos, os moradores dos municípios de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra ainda não conseguiram perceber melhorias nos serviços públicos dos três municípios.

Um exemplo das possíveis melhorias advindas da lei é a questão da integração do transporte coletivo intermunicipal, inclusive, com a normatização de uma tarifa única, para que os usuários dos três municípios pudessem ir e vir com bilhete único.

No entanto, por meio da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON-PA), o próprio Estado parece descumprir a legislação vigente. Nesta semana, os moradores de Belterra que precisam vir a Santarém, foram surpreendidos com mais um aumento da tarifa de ônibus, – que segundo as empresas foi autorizada pela ARCON -, que passou de R$6,00 para R$7,00.

Revoltados um grupo de moradores foi até a Câmara de Vereadores solicitar que os parlamentares se posicionassem contra, o que eles chamam de “arbitrariedade da ARCON”.

Os moradores realizaram um baixo-assinado, cujos vereadores também rubricaram. O documento foi entregue ao Ministério Público Estadual. “Todos os Belterrense precisam vestir a camisa e não aceitar esse aumento abusivo”, disse Ruivan Matos.

Outro encaminhamento na Câmara de Vereadores em relação ao caso foi que os legisladores solicitassem da ARCON esclarecimento sobre as planilhas que subsidiaram o novo aumento.

REVOLTA: As ações desencadeadas pela ARCON nos municípios de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra têm gerado muita revolta entre os passageiros. A população questiona, por exemplo, os aumentos de tarifas sem qualquer tipo de consulta à sociedade, sem apresentar qualquer tipo de documento que demonstre a real necessidade da majoração da passagem.

Ainda neste ano, nossa equipe de reportagem, publicou denúncia realizada pelo Professor Jeter Resende, que questionou o fato de uma Agência Reguladora estar nas mãos de políticos, como é caso da ARCON, que é comandada pelo Deputado Federal Wlad Costa, que segundo Resende, em Santarém é comandada pelo o irmão do parlamentar.

“Eu não sei até que ponto a ARCON é um órgão de atuação técnica, e até que ponto ela é de atuação partidária, considerando que a Viação PEPA, que ficou com a linha de Mojuí dos Campos, é de propriedade da irmã da vereadora Marcela Tolentino. Eu não quero dizer aqui, que a Vereadora tem alguma coisa a ver com essa situação, muito menos dizer que está havendo favorecimento, eu só acho estranho que a empresa opere da forma que quer, e não seja tomada nenhuma providência”, disse Jeter Resende na época.

POPULAÇÃO PREJUDICADA: Uma das categorias mais prejudicadas com as imposições da ARCON são os agricultores familiares. Em recente determinação, os trabalhadores rurais, que moram ao longo do trajeto dos ônibus, não podem embarcar com produtos.

“A vida do agricultor está cada dia mais difícil. A gente quase não tem meios adequados para escoar nossa produção. Aqui em Santarém é polo. E agora esse pessoal quer que a gente pague duas passagens para vir do interior de Mojuí dos Campos para cá. Não é justo. Por que eles não obrigam a empresa que presta o serviço em Mojuí, a ir também no interior do município? Por que nós temos que ser penalizado? Não tem condição, de a gente pegar um ônibus com nossos produtos, desembarcar em Mojuí e depois embarcar em outro ônibus para vir para Santarém. Deste jeito, vou ter que deixar minha propriedade”, assim desabafou revoltado Francisco Narciso, produtor rural, sobre a fiscalização e imposição da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON-PA), que apreendeu nesta semana, dois ônibus que faziam o transporte de passageiros da comunidade Vista Alegre do Moju, – comunidade no interior do município de Mojuí dos Campos -, para Santarém.

De acordo com a fiscalização, os veículos não têm autorização para fazer o transporte de passageiro de Mojuí dos Campos até Santarém. Os fiscais orientaram os passageiros, que moram no interior de Mojuí dos Campos, para que possam sair de suas comunidades em direção à sede do município, e lá, embarcar nos ônibus que possuem autorização.

Tal situação tem gerado muitos transtornos, principalmente para os agricultores familiares que escoam sua pequena produção nos mercados e feiras de Santarém. Outros reclamam do aumento dos custos para vir até a cidade resolver os problemas que somente podem ser resolvidos em Santarém.

Por: Edmundo Baía Júnior

Fonte: RG 15/O Impacto