NEWS – ATUALIDADES Ed. 1143
LEIS MUNICIPAL E ESTADUAL PODEM CRIAR BANHEIROS EM BANCOS
Apesar de a União ser competente para regular o sistema financeiro, nada impede que lei municipal e estadual determinem instalação de banheiros e bebedouros para proporcionar conforto aos clientes. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao negar o pedido do Banco Citibank para que o auto de infração lavrado contra ele pelo Procon do Rio de Janeiro fosse anulado. Em seu voto, a relatora, ministra Eliana Calmon, afirmou que, especificamente em relação à obrigatoriedade da instalação de bebedouros, sanitário e assentos nos estabelecimentos bancários, já é firmado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como na do STJ, que a matéria não é de competência legislativa privativa da União, assim, pode ser prevista por legislação municipal ou estadual. Segundo a ministra, a competência da União para regular o sistema financeiro não inibe os Estados e Municípios de legislar em prol dos usuários dos serviços bancários com o objetivo de lhes proporcionar mais segurança e conforto. “Não se trata de legislar sobre controle da moeda, política de câmbio, crédito, transferência de valores ou mesmo sobre a organização, funcionamento e atribuições das instituições financeiras, mas, tão somente, a respeito de regras direcionadas ao melhor atendimento do usuário/cliente”, afirmou. De acordo com os autos, o banco foi autuado em razão da ausência de cartaz afixado com a escala de trabalho dos caixas, da quantidade mínima de assentos para atendimentos de clientes preferenciais e de banheiros e bebedouros na unidade. Insatisfeito, o Citibank recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que manteve o auto de infração. “O desatendimento ao comando da norma que estabelece alguns requisitos de conforto ao consumidor, nas agências bancárias, expressa o pressuposto de fato que impõe a prática do ato administrativo de polícia que, presente o motivo determinante e obedecida a gradação legal da pena aplicada, afigura-se válido e eficaz”, decidiu. No STJ, o banco alega que a Lei Municipal 2.861/99 já foi declarada inconstitucional pelo TJ-RJ, de modo que não poderia embasar o auto de infração. Sustenta, ainda, que tanto a lei municipal quanto a estadual são inconstitucionais, porque interferem no funcionamento das instituições financeiras, matéria de exclusiva competência legislativa federal, além de violarem os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
PEGADINHAS!!!
Se você for inteligente responda: Como se escreve zero em algarismos romanos??? * Por que os Flintstones comemoravam o Natal se eles viviam numa época antes de Cristo?? * Por que os filmes de batalha espaciais tem explosões tão barulhentas, se o som não se propaga no vácuo??? * Se depois do banho estamos limpos porque lavamos a toalha??? * Como é que a gente sabe que a carne de chester é de chester se nunca ninguém viu um chester??? (você já viu um chester? ) * Por que quando aparece no computador a frase ‘Teclado Não Instalado’, o fabricante pede p/ apertar qualquer tecla??? * Se os homens são todos iguais, por que as mulheres escolhem tanto??? * Por que a palavra ‘Grande’ é menor do que a palavra Pequeno’??? * Por que ‘Separado’ se escreve tudo junto e ‘Tudo junto’ se escreve separado??? * Se o vinho é líquido, como pode existir vinho seco??? * Por que as luas dos outros planetas têm nome, mas a nossa é chamada só de lua??? * Por que quando a gente liga para um número errado nunca dá ocupado??? * Por que as pessoas apertam o controle remoto com mais força, quando a pilha está fraca??? * O instituto que emite os certificados de qualidade ISO 9002, tem qualidade certificada por quem??? * Quando inventaram o relógio, como sabiam que horas eram, para poder acertá-lo??? * Se a ciência consegue desvendar até os mistérios do DNA, por que ninguém descobriu ainda a fórmula da Coca-Cola??? *Como foi que a placa ‘É Proibido Pisar na Grama’ foi colocada lá??? * Por que quando alguém nos pede que ajudemos a procurar um objeto perdido, temos a mania de perguntar: ‘Onde foi que você perdeu?’ * Por que tem gente que acorda os outros para perguntar se estavam dormindo??? * Se o Pato Donald não usa calças, por que ele amarra uma toalha na cintura quando sai do banho???
A água da casca de abacaxi com chá verde vai fazer você perder barriga e até 4 kg em apenas 1 semana! – MAL NÃO FAZ, EXPERIMENTE !!!
Receita para emagrecer tem aos montes. Mas com toda a certeza esta é uma das mais poderosas. O que nos faz ter tanta convicção? Os ingredientes da receita e os resultados de quem já tomou. Um desses ingredientes é o abacaxi. O abacaxi é um alimento muito medicinal. Ele é rico em nutrientes, como a vitamina A, B1, B6, C, ferro, magnésio e fibras. Por ser diurético e conter poucas calorias (menos de 160 numa fatia de 100 gramas), a fruta é muito usada em dietas de emagrecimento. O principal componente do abacaxi é a bromelina, uma enzima que ajuda a melhorar a digestão, especialmente de proteínas. Por isso, o uso do abacaxi é muito recomendado quando consumimos grande quantidade de proteína. A bromelina também tem propriedade anti-inflamatória, o que o torna muito útil para ajudar a reduzir dores musculares e articulares, especialmente as causadas por intensa atividade física. O abacaxi é ótimo para o preparo de doces, bolos e tortas. No entanto, o abacaxi é mais medicinal quando consumido cru ou na forma de suco ou chá. O chá acrescenta o fator termogênico à característa diurética do abacaxi, auxiliando na queima de gorduras. O consumo do chá de abacaxi combinado a uma dieta saudável costuma dar ótimos resultados a quem quer perder peso sem prejudicar a saúde. Uma boa estratégia é, durante um dia da semana, tomar este chá no lugar da água. O chá que vamos ensinar tem um reforço: o chá-verde, de comprovada ação emagrecedora. Isso vai acelerar a perda dos indesejados quilos extras. A receita do chá está logo a seguir: INGREDIENTES: Casca de meio abacaxi cortadas em pequenos pedaços (o ideal é que o abacaxi seja orgânico). Meio abacaxi cortado em cubos pequenos (para adicionar no fim do preparo). 1 litro e meio de água (para usar com a casca de abacaxi). 200 ml de água (para usar com o chá verde). 1 sachê de chá verde. MODO DE PREPARO: Leve bem a casca de meio abacaxi e ponha-a para ferver por cerca de dez minutos. Coloque-a para esfriar. Depois, bata a casca no liquidificador junto com a água em que ela foi fervida. Em seguida, coe. Ferva 200 ml de água e adicione o sachê de chá verde. Espere esfriar. Depois, junte os dois preparos (o da casca e o chá verde) em temperatura ambiente e adicione os cubos de abacaxi. Conserve na geladeira. Tome esta bebida várias vezes ao dia durante uma semana. Se aliar com uma dieta saudável e exercícios físicos, você vai perder de 2 a 4 quilos. Pode ficar fazendo este tratamento uma vez por mês. É importante usar um abacaxi orgânico.
INFARTO JAMAIS! – DESENTUPA AS ARTÉRIAS E PROTEJA SEU CORAÇÃO COM ESTES 8 REMÉDIOS CASEIROS!
Você certamente já ouviu falar de colesterol bom e de colesterol ruim, não é verdade? O colesterol é uma gordura amarela produzida no fígado e normalmente depende do que nós comemos. Em excesso no nosso corpo, é uma das principais causas de doenças do coração. O colesterol bom é conhecido como HDL.E o ruim, como LDL. E por que isso? É o seguinte, o LDL leva colesterol para as células e facilita a deposição de gordura nos vasos.O HDL faz o inverso, promove a retirada do excesso de colesterol, inclusive das placas arteriais. É por isso que o HDL é o colesterol bonzinho enquanto o LDL é o malvado. O ideal, portanto, é uma quantidade legal do colesterol bom e normal do ruim. Geralmente, conseguimos isso por meio de alimentação saudável e exercícios. No entanto, algumas vezes precisamos de um tratamento mais reforçado. E, neste caso, a medicina caseira tem ótimas opções. Veja algumas: 1. Chá de alcachofra (vende-se em lojas de produtos naturais). Coloque 50 g de folhas de alcachofra em um litro de água durante 12 minutos. Coe e tome uma xícara (café) duas ou três vezes por dia, longe das refeições. 2. Tintura de alho. Coloque 25 g de bulbos de alho, bem cortados, em 100 ml de álcool de cereais ou cachaça e deixe apurar por 15 dias. Tome de de 20 a 30 gotas ao dia, diluídas em água. 3. Vinho de cebola. Ponha 500 g de cebola fatiada em 1 litro de vinho branco seco e deixe apurar por oito dias. Adicione 100 g de mel e tome um cálice, duas ou três vezes por dia. 4. Limão: Tome pela manhã, em jejum, o suco de três limões diluído em igual quantidade de água durante, pelo menos, dez dias. Interrompa o tratamento por sete dias e, depois, repíta-lo por mais dez. 5. Tangerina: esmague cinco sementes de tangerina e deixe macerar em um copo d’água durante uma noite. Tome pela manhã em jejum. 6. Água de berinjela: Deixe de um dia para outro uma berinjela cortada em pedacinhos e com casca em 1 litro de água. Beba 200 ml da água três vezes ao dia por no máximo uma semana. Depois, beba 100 ml duas vezes por semana, não ultrapassando 15 dias de uso direto. Faça uma pausa de uma semana, refaça seus exames e observe suas taxas. Se necessário, repita o tratamento. 7. Suco de berinjela e linhaça. Bata no liquidificador meia berinjela, 2 colheres (sopa) de linhaça e 200 mL de suco de laranja. Coe e tome na hora. A dose recomendada é 1 copo todos os dias, durante 1 mês, de preferência em jejum. Faça uma pausa de uma semana, refaça seus exames e observe suas taxas. Se necessário, repita o tratamento. 8. Maçã: Coma todos os dias uma maçã antes do café da manhã. Se não for orgânica, tire a casca.
ADVOGADOS PÚBLICOS PODERÃO RECEBER R$ 24,1 MIL – AGU E PROCURADORIAS
O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) apresentou seu relatório na comissão especial que analisa proposta de aumento dos salários de advogados públicos. O substitutivo do relator uniu as propostas de emenda à Constituição 443/09, do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB). A notícia é da Agência Câmara. Pela proposta, advogados e defensores em final de carreira vão receber 90,25% do teto do funcionalismo, que é o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O salário final passaria de R$ 19.451 para R$ 24.117. O texto pretende beneficiar defensores públicos estaduais e federais, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central, procuradores federais e estaduais. O relator rejeitou duas emendas que pretendiam definir o mesmo padrão salarial para delegados de polícia, policiais civis e militares. Mauro Benevides argumentou que essas categorias já são objetos de outras PECs. Instalada no mês passado, a comissão analisa as propostas de emenda à Constituição 443/09, do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB). As duas PECs vinculam os subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal.
