Notícias da OAB – Ed. 1143
I CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA DO OESTE DO PARÁ
A Subseção de Santarém, com o apoio da OAB Pará, da Escola Superior de Advocacia da OAB-PA e da Escola Nacional de Advocacia – ENA-CFOAB realizará nos dias 23 e 24 agosto a “I Conferência da Advocacia do Oeste do Pará”, que terá como tema “O aperfeiçoamento da Cultura e das Instituições Jurídicas como compromissos no Exercício da Advocacia”. Evento regional que antecede à Conferência Estadual da OAB Pará no mês de setembro tem como público alvo Advogados, Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Estudantes de Direito e sociedade civil organizada. Terá 4 (quatro) conferências nas áreas Trabalhista e Previdenciário, Processual Penal de Emergência, Ambiental e Processual Civil, no dia 23 agosto (quarta-feira), com a participação já confirmada dos juristas Filipe Silveira, Francisco Helder Sousa e Robert Beserra.
No, 24 de agosto, serão realizados 2 (dois) Cursos com: um pela manhã, de 08h00 às 12h30, Curso de Processo Judicial Eletrônico (PJe federal, estadual e trabalhista) e JurisCalc. No período de 14h30 às 18h30 e de 19h00 às 22h00, o Advogado, conferencista e Professor de Direito Processo Civil Robert Beserra ministrará o Curso “Advocacia no Novo CPC”.
DELEGACIA DA MULHER FUNCIONARÁ AOS FINS DE SEMANA
Em reunião realizada em Belém no dia 20, na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil do Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará – Subseção de Santarém entregou ao delegado-geral Rilmar Firmino um documento com exposição de motivos para a abertura da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM aos fins de semana.
O documento entregue ao delegado-geral, assinado pelos presidentes da OAB-PA, Alberto Campos, e da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, pelo prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, promotora de Justiça, Luziana Barata, deputado estadual e representante da Assembleia Legislativa, Airton Faleiro, vereadora e representante da Câmara Municipal de Santarém, Maria José Maia, e por outros representantes de sociedade civil organizada, contém cerca de 2.200 assinaturas de cidadãos santarenos coletadas pela OAB nas suas salas e nos eventos jurídicos e sociais realizados desde julho de 2016.
Em sua manifestação o presidente da OAB-PA, Alberto Antônio Campos, destacou que o delegado-geral “sempre foi sensível às demandas apresentadas pela OAB”, mas ressaltou que essa “reivindicação do município é antiga assim como é antiga a luta da OAB para manter a Delegacia da Mulher aos fins de semana”. Disse também que “o estado não pode ficar insensível às reinvidicações da segunda maior cidade do Pará, pólo de toda região Oeste”.
DELEGACIA DA MULHER FUNCIONARÁ AOS FINS DE SEMANA II
O presidente da subseccional santarena, Ubirajara Bentes Filho, salientou que “a sociedade local clama pelo funcionamento em regime integral, porque é justamente aos fins de semana que o marido e o companheiro, após receberem suas remunerações, bebem em demasia e agridem as mulheres”, enfatizando, ainda, “as agressões contra mulheres não escolhem hora nem dia, e elas ficam constrangidas de denunciar na 16ª DEPOL diante de homens, de traficantes e outros meliantes”, finalizando com destaque que “muitas desistem, por não poderem relatar que foram estupradas, agredidas, ameaçadas”, para em seguida requerer a abertura da DEAM aos fins de semana, pelo menos.
A promotora Luziana Barata, que trabalha diretamente com a Vara da Violência Doméstica, reconheceu as dificuldades do estado, disse que o Ministério Público poderia ter escolhido o caminho judicial para obrigar o poder público manter aberta a DEAM, porém, isso demandaria muito tempo e sem a certeza de sua concretização num futuro próximo, por isso, diferente do que ocorreu em outros municípios, optou pelo dialogo com o poder público ao lado de parceiros, como a OAB. O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, relatou alguns casos de violência contra as mulheres que vivenciou como médico e que estava ali, com a OAB, o Ministério Público e outras instituições, “para solicitar que seja garantido, pelo menos, plantão aos fins de semana”.
DELEGACIA DA MULHER FUNCIONARÁ AOS FINS DE SEMANA III
Deputado estadual Airton Faleiro, no ato representando a Assembleia Legislativa do Pará, destacou os pronunciamentos e os trabalhos em favor da abertura da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, destacando a necessidade de que ela funcione efetivamente. Irene Escher Boger, da Associação Comercial e Empresarial de Santarém, ressaltou a importância e a necessidade que esse serviço seja ofertado plenamente à população santarena.
Após várias autoridades e representantes da sociedade civil se manifestaram durante a reunião, o delegado-geral Rimar Firmino apresentou aos presentes o atual quadro de efetivo de pessoal da Polícia Civil do Pará, mas não assegurou que a unidade policial poderá funcionar em tempo integral brevemente, uma vez que o processo seletivo (concurso público) da instituição só deverá ser concluído em meados de novembro. Garantiu, porém, que a partir de dezembro deste ano 4 (quatro) delegadas de polícia civil, que ainda cursam a Escola de Polícia, serão lotadas em Santarém, para que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM funcione aos fins de semana. Disse que entende o clamor da população e que é louvável a iniciativa da OAB e do Ministério Público de dialogarem para encontrarem juntos, com o estado, alternativas que serão levadas em conta para manter a DEAM aberta aos fins de semana, ainda que não seja em regime de 24 horas.
DELEGACIA DA MULHER FUNCIONARÁ AOS FINS DE SEMANA IV
Ao final, ficou definido que uma reunião de trabalho será realizada na sede OAB Subseção de Santarém, no dia 04 de maio, às 9h00, para debater novas alternativas que possam solucionar essa demanda antiga da população santarena. Com o abaixo-assinado em mãos, o presidente da subseção, Ubirajara Bentes Filho, agradeceu a todos os “representantes de instituições públicas e privadas da sociedade santarena que não mediram esforços para estarem presentes nessa reunião histórica que poderá solucionar essa importantíssima demanda social”, destacou, ainda, o papel e a parceria da Igreja Católica, por meio do Bispo Diocesano Dom Flávio Giovenale, e declarou que a entrega do documento “é um gesto símbolo” para os santarenos.
Também participaram ativamente da reunião a vice-presidente subseção santarena, Marlene Escher Furtado, a conselheira seccional e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA e membro das Comissões de Defesa dos Animais e de Arte e Cultura, Patrícia Rocha, o vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA, Isaac Magalhães, o membro da Comissão Previdenciária da subseção de Santarém, Paulo Humberto, representante da Associação Comercial e Empresarial de Santarém – ACES, Irene Escher Boger, a promotora Luziana Barata Dantas, da Promotoria da Violência Doméstica de Santarém, o promotor Manoel Victor Sereni Murrieta, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará, e Graça Costa, da FASE, organização não governamental representante das mulheres trabalhadoras.
INAUGURAÇÃO DA BIBLIOTECA DO PROJETO “ESPERANÇA E VIDA NA AMAZÔNIA”
Na manhã do último domingo, dia 23 de abril de 2017, o presidente Ubirajara Bentes Filho participou da inauguração da Biblioteca Comunitária da “Associação de Educação Social Francisca do Rosário Carvalho – Projeto Esperança e Vida na Amazônia”, instituição sem fins lucrativos, com sede em Santarém, no bairro Santarenzinho, que é mantida juridicamente pela Associação de Educação Social Francisca do Rosário Carvalho, cujo acervo bibliográfico atenderá a todos os moradores da região. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-PA Subseção de Santarém, como parceira da instituição, liderou uma campanha de arrecadação de livros infantis, didáticos e literários, conseguindo um acervo de mais de 3.000 livros para a biblioteca. Também participaram do evento a secretária geral da Ordem santarena, Milena Andrade, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Jakeline Costa, as também integrantes da Comissão, Alessandra França, Veridiana Aguiar e Emanuelle Martins, inúmeros Advogados e Advogadas e convidados do projeto.
OAB E HOSPITAL REGIONAL ‘DR. WALDEMAR PENNA’ FIRMARÃO PARCERIAS EM PROJETOS SOCIAIS
O presidente Ubirajara Bentes Filho recebeu na manhã do dia 24, na sede da OAB, a visita da assessora da direção do Hospital Regional do Baixo-Amazonas “Dr. Waldemar Penna”, Dra. Layanna Calderaro, com quem conversou sobre a possibilidade de serem firmados acordos entre a OAB e o HRBA para a realização de campanhas de prevenção a acidentes de trânsito e projetos de inclusão social de vários segmentos, inclusive os destinados aos jovens e adolescentes e pessoas com deficiência. Também participaram do encontro a secretária-geral da OAB-PA Subseção de Santarém, Milena Andrade, o economista e bacharel em Direito, Ivanilson Cardoso, efetivo colaborador da Comissão das Pessoas com Deficiência da Subseção Santarém e a acadêmica de Direito, assistente de Layanna Calderaro.
DEFESA DE PRERROGATIVAS
O presidente e diretoria da OAB-PA Subseção de Santarém recebeu as Advogadas Rosa Madalena Monte Macambira, Jacirene Maria Façanha da Costa, Ana Cláudia Waughan Bentes de Souza e Elizabete Uchoa, para discutirem questões relativas às supostas violação das prerrogativas profissionais, trazidas anteriormente à apreciação e já solucionadas pela diretoria da Ordem santarena. Uma das questões discutidas diz respeito ao “exame rápido pelo Advogado da causa quando os autos estão conclusos no gabinete do magistrado”, à luz do Estatuto da Ordem (Lei nº 8.906/1994) e do novo CPC (Lei nº 13.105/2016). Além das Advogadas e do presidente Ubirajara Bentes Filhos participaram da reunião Célio Figueira da Silva, vice-presidente em exercício, Milena Andrade, secretária-geral, e Edy Feitosa Medeiros, secretário-geral adjunto da Subseção.
SOLENIDADE DE TOMADA DE COMPROMISSO
Inicialmente marcado para ocorrer no gabinete da presidência, mas devido à presença de inúmeros Advogados na sede da Subseção, o presidente Ubirajara Bentes acabou realizando na Sala de Reuniões do Conselho a solenidade de tomada de compromisso e de entrega de credenciais do Advogado Washington José Alves Cardoso e da estagiária Wilka Karla Delduck Feitosa Piscopo. O momento devocional foi feito pelo Conselheiro Subsecional Célio Figueira, vice-presidente em exercício. No seu pronunciamento de boas vindas aos novos integrantes da OAB, o presidente Ubirajara Bentes ressaltou a profissão e o exercício da Advocacia, prerrogativas do Advogado que deve ser o primeiro a repelir qualquer tentativa de violação de suas e dos seus colegas, discorreu sobre a preocupação da gestão OAB Forte e Independente com uma educação jurídica contínua e de qualidade e sobre a missão de defender a sociedade. Elizabete Uchoa, elogiando a atual gestão, fez uma saudação especial aos novos membros da Ordem, conclamando-os a se integrarem nos trabalhos desenvolvidos pela Subseção de Santarém e desejando-lhes sucesso profissional. Presentes na solenidade, as (os) Advogadas Rosa Macambira, Jacirene Façanha, Elizabete Uchoa, Cláudia Waughan, Mateus Silva, Patryck Feitosa, além de Célio Figueira da Silva, vice-presidente em exercício, Milena Andrade, secretária-geral, e Edy Feitosa Medeiros, secretário-geral adjunto da Subseção.
