Peninha: “Itaituba está sendo lesada pelos portos de Miritituba”
Vereador denuncia que empresas não estão recolhendo ISS
“Analisando cuidadosamente a questão dos portos em Miritituba, cheguei à conclusão que o Município está sendo lesado no ISS (Imposto Sobre Serviço), pois estes empreendimentos não estão recolhendo esse imposto prestado às empresas exportadoras de grãos”, revelou no plenário da Câmara o vereador Peninha, na semana passada.
“Vejamos colegas vereadores, o porto da empresa Hidrovias, por exemplo, deveria recolher R$ 0,40 por tonelada de grão embarcada naquele logradouro. Por que, deste valor? É que a empresa Hidrovias do Brasil cobra por tonelada de grão armazenada e embarcada no seu porto, R$ 8,00. O Município deveria cobrar 5% de ISS sobre este valor”, disse Peninha.
“No embarque de 1.000 toneladas de grãos, a empresa Hidrovias receberia R$ 8.000,00 e o Município recolheria R$ 400,00. Já 10 mil toneladas de grãos embarcadas, a empresa receberia R$ 80.000,00 pelo serviço prestado e o Município recolheria de ISS R$ 4.000,00. Este recolhimento de ISS é só do porto da Hidrovias. Imaginem o recolhimentos de ISS dos demais portos que embarcam diariamente grãos, quanto o Município recolheria e hoje está deixando de recolher?”, indagou o Vereador.
Estes portos estão prestando serviços, por isso são passíveis de pagamento de ISS. Entretanto, o Município está sendo Lesado”, denunciou.
O parlamentar solicitou da Diretora de Tributos que faça um levantamento da quantidade de toneladas de grãos embarcadas em cada porto em Miritituba para calcular o valor que os portos devem de ISS ao Município e cobrar o recolhimento deste tributo.
PARÁ DEIXA DE ARRECADAR 1 BILHÃO DE DÓLARES POR BUROCRACIA DO GOVERNO JATENE: “Venho há algum tempo criticando e denunciando a morosidade do Estado em liberar as licenças ambientais. Esta demora da liberação de licenças são de empresas, não apenas mineradoras, mas também demais licenças de empreendimentos portuários, pequenos garimpeiros e até dispensa de outorgas de poços artesianos de conjuntos residenciais, fazendas e etc, tem prejudicado os investimentos na região”, afirmou o vereador Peninha.
“Esta atitude do Estado tem repercutido no mundo. Agora, em Brasília, o embaixador do Canadá no Brasil, RICCARDO SAVONE, enquanto participava de um encontro promovido pela Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM) fez duras críticas aos órgãos responsáveis pelas licenças ambientais no Pará. Disse Savone que os órgãos responsáveis pela parte ambiental travam a liberação destas licenças e isto tem causado prejuízos para as empresas canadenses juniores que atuam no Brasil. Esses projetos não evoluem por causa do licenciamento, disse Savone. Temos investimentos na ordem de US$ 1,2 bilhão e a geração de 2.000 empregos diretos travados devido o atraso na liberação destas licenças, palavras do embaixador”, salientou o Vereador.
No final do evento, Peninha disse que o presidente da associação do setor mineral, Luiz Azevedo, comentou sobre o assunto e falou que temos que construir o futuro e seguir com o que está acontecendo hoje. “São Jobs que o Brasil precisa e que o Canadá se comprometeu a fazer. A vice embaixadora da Austrália, Tracy Reid, que também discursou no evento, pediu maior agilidade no processo de licenciamento dos projetos de mineração no País, de forma que o contexto atual prejudica os juniores. Mas ela elogiou a nova gestão do Ministério das Minas e Energia, pois este Ministério está interagindo o que é muito bom para o setor mineral”, informou.
“Vejam, colegas vereadores, o embaixador do Canadá no Brasil, mostrando que empresas canadenses estão deixando de investir no Pará, mais precisamente no município de Itaituba, um montante de US$ 1 Bilhão de dólares, por causa da morosidade na liberação das licenças. É uma vergonha. Estas empresas, já deveriam estar trabalhando, gerando emprego, renda, impostos para o Município, Estado e para o País, mas infelizmente a questão da licença ambiental está travando estes investimentos no nosso Município”, denunciou Peninha.
Fonte: RG 15/O Impacto
