Trabalho da Defensoria Pública do Estado é debatido na Câmara em tribuna livre
Vereadores e público presente puderam conhecer melhor a importância do órgão para a sociedade, principalmente para as pessoas com baixo poder aquisitivo, que não podem constituir advogado particular.
A pedido da Associação dos Defensores Públicos do Pará, a Câmara Municipal de Santarém por meio de requerimento apresentado pelo vereador Emir Aguiar (PTN), subscrito por Ronan Liberal Jr. (PMDB), Alysson Pontes (PSD) e Delegado Jardel Guimarães (PTN), e aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa, realizou na manhã desta terça-feira, 09/05, uma sessão de tribuna livre para discutir a atuação da Defensoria Pública do Estado.
O presidente da associação Fábio Pires Namekata, ao utilizar a tribuna, exaltou as competências do trabalho realizado pela Defensoria Pública e a importância do órgão para a sociedade. Ele observou que no próximo dia 19 de maio/2017 será comemorado o “Dia do Defensor Público”, e a data teria sido escolhida devido à Igreja Católica comemorar o “Dia de Santo Ivo”, considerado pela igreja o defensor dos pobres, relacionando assim a verdadeira função desempenhada por um defensor. Namekata aproveitou, nesse sentido, para informar que no mês do defensor público, a associação deverá desenvolver diversas atividades voltadas para o fortalecimento da instituição.
A respeito do pedido da sessão para expor a atuação da defensoria na Câmara, o representante dos defensores enfatizou que “todos sabem da nossa demanda e estamos percorrendo as câmaras municipais expondo a realidade a fim de firmar parcerias entre a Defensoria Pública, Executivo e Legislativo”. Ele ainda fez uma comparação das atribuições do parlamento com a defensoria. “Somos servidores públicos, estamos próximos do povo seja ele de qualquer etnia, ribeirinho, indígena, negro, branco e a todo tempo recebemos demandas e sabemos das necessidades”.
Fábio Namekata ressaltou que o defensor público realiza a defesa do cidadão em situação vulnerável. “A defensoria é para o cidadão que não tem como custear um advogado e arcar financeiramente com o processo judicial. Este serviço é um direito assegurado para toda população”. Ele também explicou que o órgão atua em ações diversas nas mais diversas áreas do Direito. “Por isso pedimos apoio para que os trabalhos não fiquem acumulados e sejam resolvidos dentro dos prazos, porque o defensor agiliza, evitando que inúmeros processos sejam encaminhados para o Judiciário”, observa.
Segundo dados apresentados pelo presidente da associação dos defensores do Estado, o Pará tem aproximadamente duzentos e cinquenta defensores públicos, sendo onze destacados para atender o município de Santarém e as demais comarcas da região, o que seria um número considerado insuficiente para exercer de maneira eficaz o serviço.
Ao finalizar, Namekata apontou que dentre as principais propostas sugeridas pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará estão a convocação e nomeação dos aprovados no concurso público e maiores investimentos governamentais para manter o desempenho das atividades, e agradeceu ao Poder Executivo que estabeleceu parceria, cedendo servidores municipais que auxiliam nos atendimentos, ao Legislativo por compreender a importância da realização de uma sessão de tribuna livre, demonstrando a atuação da Defensoria Pública.
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Santarém foi representada pelo vice-presidente do órgão Célio Figueira. Ele reforçou a preocupação com a falta de defensores públicos, uma vez que apenas onze servidores estariam atuando no município, e registrou que os servidores em Santarém são atuantes, que dentro das suas possibilidades garantiriam o cumprimento do Direito. “Defensor público é um advogado e continua advogado [enquanto defensor], apenas exerce o serviço público, e o Governo do Estado precisa fazer um esforço para garantir melhores condições de trabalho para este servidor”, finalizou, declarando que a OAB/STM continua empenhada, em fortalecer as reivindicações dos defensores do Estado.
Emir Aguiar, que é o decano da Câmara nesta 18ª legislatura ressaltou que “para as pessoas que realmente não têm o poder aquisitivo para contratar uma equipe de advogados ou advogado renomado, está lá a Defensoria Pública para auxiliar, atender essa população mais necessitada. É importante a função do órgão no Brasil, no Pará e em Santarém”.
Essa foi também a linha de pensamento do presidente da Casa Antonio Rocha (PMDB). O parlamentar ressaltou que o pedido da associação estadual dos defensores foi recebido com louvor pela oportunidade que todos têm de obter informações, em muitos casos, desconhecidas. “A Defensoria Pública auxilia as pessoas mais pobres do nosso estado, do município e do nosso país”, completa.
Advogado licenciado, Delegado Jardel Guimarães destacou que a sessão seria uma forma de mostrar a relevância da defensoria para o exercício dos direitos do cidadão. “Digamos que parte da sociedade ainda não sabe a essência dos trabalhos da Defensoria Pública. Então é de suma importância que o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará venha à Casa do Povo, coloque as atribuições do órgão, para que as pessoas o procurem mais, e façam valer seus direitos”.
Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/CMS
