Poder Legislativo aprova Projeto de Lei de incentivo ao agronegócio no Pará
Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (10/05), foi aprovado o Projeto de Lei n° 15/2012, que tem como objetivo garantir incentivos ao agronegócio do Pará. O projeto, de autoria do deputado Fernando Coimbra (PSL), objetiva a implantação de políticas públicas de incentivo ao agronegócio e foi aprovado em redação final. Agora, o PL será encaminhado para o governador Simão Jatene para ser sancionado. Também foram aprovados outros três Projetos de Lei de declaração do título de utilidade pública para entidades de Belém e do interior do Estado.
Em justificativa, o deputado Fernando Coimbra destacou que o objetivo do projeto é “aumentar e diversificar a produção agropecuária e extrativista”. “Esse aumento e diversificação precisam ser com qualidade e regularidade, sem prejudicar o meio ambiente, além de aumentar a comercialização do projeto local, garantindo melhor retorno financeiro para as famílias e satisfazer as necessidades e anseios dos membros das organizações de produtores rurais, implantando administração eficiente e democrática”, disse o deputado. “Revela-se imperiosa também a modernização tecnológica dos agricultores familiares e pequenos empreendedores, através de incubadora de negócios, dando-lhes suporte nas questões gerenciais”, complementou.
O PL n° 15/2012 prevê a inclusão no Orçamento Geral do Estado (exercício de 2012) de recursos de R$ 4 milhões ao Fundo para Desenvolvimento Sustentável da Base Produtiva do Estado e R$ 1,5 milhão à operacionalização de Fundo de Aval como garantia de empréstimos a pesquisa de médios empreendedores junto a organismos financeiros. O projeto também prevê, entre outras coisas, a criação de espaços de referências para o conhecimento e difusão de tecnologia alusiva às cadeias produtivas de agropecuários e extrativistas, além da disponibilização de auxílio-financeiro para a qualificação profissional de trabalhadores das cadeias produtivas.
Pelo PL 15/2012 o Estado fica autorizado a operacionalizar o Fundo de Aval junto aos organismos financeiros para possibilitar empréstimos bancários aos micros e pequenos agronegociadores para diversos tipos de investimentos, tanto em instalações, maquinários, contratação de projetos de agricultura orgânica, aquisição de terras, implementação de painéis solares, entre outros.
Ainda durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (10/05), também foram aprovados, em primeiro e segundo turnos e redação final, os seguintes Projetos de Lei:
– Projeto de Lei nº 434/2015, de autoria do deputado Ozório Juvenil (PMDB), que declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Esportiva Arte Suave, de Belém.
– Projeto de Lei nº 259/2016, de autoria do deputado Lélio Costa (PC do B), que declara e reconhece como de utilidade pública a Associação dos Policiais Mirim de Redenção.
– Projeto de Lei nº 230/2016, de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB), que denomina de utilidade pública o Centro Comunitário Sol Nascente.
Fonte: RG 15/O Impacto e Avelina Castro
