Prefeitura de Óbidos emite nota sobre o processo licitatório do transporte escolar
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Acerca de publicação recente realizada pela imprensa, afirmando que o atraso na licitação para o transporte escolar se deve a “cabeçadas” dos gestores municipais, a Prefeitura Municipal de Óbidos informa:
Uma das maiores queixas da população obidense era a deficiência da prestação do serviço de transporte escolar, e ao assumir o mandato, a administração determinou o reestudo das rotas, quando então se detectou uma realidade totalmente diferente do que havia sido licitado no ano anterior, inclusive com a identificação de rotas desativadas, das quais se emitiam notas, mas que, segundo se apurou, não eram realizadas. Em razão do tempo necessário para a restruturação das rotas, a prefeitura buscou fazer aditivo de prazo ao contrato então vigente, com a empresa CALHA NORTE, que acabou sendo inviabilizado em razão de existência de declaração de inidoneidade emitida em desfavor da empresa, o que a impede de contratar com o Poder Público.
Não é verdade a afirmação que a empresa Calha Norte Transportes ofereceu os melhores lances, uma vez que referida empresa sequer participou do certame. Em verdade, conforme constam das atas, a empresa LUCIANO OTÁVIO FRANCO DA SILVA-ME ofereceu inicialmente os lances mais baixos. Entretanto, OS DEMAIS LICITANTES LEVANTARAM questionamentos sobre a veracidade do atestado de capacidade técnica e sobre o fato de que o titular da empresa era administrador da empresa CONSTRUTORA CALHA NORTE, ao tempo em que esta fora declarada inidônea. Suspenso o certame para diligências, e após averiguação da Pregoeira com apoio da Controladoria interna desta Prefeitura, foram apresentados documentos comprovando que LUCIANO OTÁVIO, fazia parte da diretoria, bem como era procurador da empresa CALHA NORTE – fato negado por ele durante o procedimento licitatório. Não foi comprovado também a aptidão técnica da referida empresa, uma vez que não foram fornecidos os documentos comprobatórios solicitados pelas diligências, razões pelas quais a empresa foi inabilitada com base em dispositivos constantes no edital.
Não é verdade que a administração considere a anulação do certame.
A prefeitura rechaça com veemência a afirmação de que o prefeito e o vice prefeito resistem em declarar a empresa CALHA NORTE ou qualquer outra como vencedora, tampouco que estes esperavam que alguma empresa específica fosse vencedora. Todo o procedimento tem sido feito com toda a lisura e transparência, com total autonomia da pregoeira e comissão de licitação, composta por servidores do quadro efetivo e que já faziam parte do mesmo setor desde a administração anterior. Não há qualquer ingerência, pedido ou solicitação dos mandatários, a não ser de que a comissão de licitação siga os ditames legais e conduza o certame com estrita observância da legislação aplicável.
A afirmação de que o prefeito e o vice têm algum interesse na vitória de qualquer empresa é mentirosa, e os gestores reforçam o desejo que vença a melhor proposta, por empresa idônea, que tenha preenchido as condições de habilitação e que possa efetivamente prestar um serviço com eficiência e qualidade aos alunos da rede pública municipal.
As aulas nas escolas localizadas na área de terra firme, retornaram no dia 2 de maio, assegurando o desenvolvimento das atividades pedagógicas, e mais uma vez contrariando a alegação de que o calendário esteja prejudicado.
Na última sexta-feira (05), após a retomada do processo, comprovada inidoneidade documental da empresa LUCIANO OTÁVIO FRANCO DA SILVA-ME, e analisados os documentos de habilitação das empresas que ficaram em segundo lugar, quais sejam: VIEIRA TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA e JONILDO S. TEIXEIRA – ME; foi declarada como vencedora a empresa VIEIRA TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA que está apta a atuar em 66 rotas, que foram licitadas divididas em 8 lotes, isto pelo fato da empresa JONILDO S. TEIXEIRA – ME também não se qualificar tecnicamente.
A licitação do transporte escolar fechou com preços abaixo dos que vinham sendo praticados nos últimos dois anos, mesmo com a defasagem dos dados. Nos anos de 2015 e 2016 o transporte escolar custava aos cofres públicos R$563.000,00 mil por mês. Em 2017 o mesmo serviço, com acréscimos de 12 rotas que antes não eram realizadas, custará R$341.190,00 mil por mês, exclusive várzea.
Após o resultado as empresas concorrentes manifestaram intenção de interpor recurso junto a Pregoeira, que atentando para a legalidade do processo, está cumprindo com o que rege a Lei. A estimativa é que até o início da próxima semana o resultado final seja divulgado.
Atenciosamente,
Érique Leandro Castro de Figueirêdo
Assessor de Gabinete da Prefeitura Municipal de Óbidos
