Sinprosan: “Não aceitaremos mudanças arbitrárias na lei de gestão das escolas”

Professor Josafá diz que governo municipal tem que manter diálogo com a categoria

Município referência em todo Brasil, quando o assunto é o sistema de gestão democrática das escolas, Santarém, desde que colocou em vigor a chamada Lei de Gestão Democrática, a rede de ensino municipal conseguiu avançar em termos de qualidade da educação ofertada às crianças. Fato comprovado pelas taxas dos Índices da Educação Básica (IDEB).

Porém, nesta semana, a possibilidade de mudança da legislação, causou polêmica e preocupação para os profissionais da educação. Informações que a Comissão de Educação da Câmara, presidida pela Vereadora Maria José, iniciou o trabalho para propor mudanças na lei.

De acordo com Sindicato dos Profissionais de Educação de Santarém (Sinprosan), existe a proposta, de que os profissionais que queiram concorrer à direção das unidades escolares, antes do processo de eleição, passem por uma prova de avaliação, fato que a entidade repudia, uma vez que inviabilizará o processo democrático existente hoje, pois um dos aspectos que mais contribuiu com o avanço do sistema, foi a possibilidade da comunidade escolar votar no profissional que acredita que fará o melhor trabalho junto aos alunos, pais e profissionais do educandário. Para alguns educadores, a mudança, de certa forma, trará a possibilidade da indicação política.

“A Lei de Gestão Democrática em si, precisa de algumas mudanças. Mas um determinado grupo de gestores, que está articulando para realizar mudanças junto à Câmara de Vereadores, sem haver um debate com o Sindicato, é arbitrário. Nos últimos seis anos foram muitos avanços, isso comprovado pelo o IDEB. Avançamos com o governo do PT e do PSDB, não podemos deixar de avançar com o governo do DEM. Nos causa preocupação, sobre a possível mudança na lei, que estabelecerá que professor para candidatar-se, tem que realizar uma prova. O sindicato é totalmente contrário a essa proposta, uma vez que ela será um retrocesso na gestão democrática das escolas. Tirando a efetiva participação da comunidade escolar”, argumenta professor Josafá da Costa Gonçalves, presidente do Sinprosan.

SEM DIÁLOGO: Conforme aponta o gestor sindical, é incabível um debate sobre mudança da legislação, sem a participação da categoria, representada pelo sindicato. Caso tenha-se iniciado um discussão neste sentindo, sem diálogo com o Sinprosan, é porque interesses devem estar por trás de tal decisão.

“Se por acaso, houver uma proposta da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, de levar para o plenário fazer a votação desta proposta, sem haver um debate com o Sinprosan, nós vamos, infelizmente, mostrar o poder de mobilização e articulação da categoria, que repito, é contrária a qualquer mudança que tire da comunidade escolar o direito de decidir sobre quem faz a gestão da escolar. Um dos pontos que nós temos observados, em relação a esse tipo de proposta, é que interesses podem estar em jogo. É rasgar ao meio a Lei de Gestão Democrática, e automaticamente, existe um grupo interessado, que a proposta se concretize desta forma. Eu, sinceramente acredito que a Comissão de Educação da Câmara, não irá se isolar, pois sempre foi parceira da categoria. O Sinprosan sempre manteve diálogo com a comissão. Preocupa-nos algumas situações, pois a presidente da comissão, vereadora Maria José, está dando esse pontapé, sem ter um diálogo com o sindicato. Será um prejuízo muito grande, para o governo do prefeito Nélio Aguiar, e nós não queremos isso. Repito, queremos continuar avançando. Sendo a única cidade do Brasil, que estamos há seis anos sem greve. Temos a visão que a greve prejudica as nossas crianças, prejudica os pais, prejudica a sociedade como um todo. E não é isso que nós queremos”, expõe Josafá.

VEREADOR QUER PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA CATEGORIA: Na segunda-feira (22), em seu pronunciamento no Plenário da Câmara Municipal, o vereador Dayan Serique, alertou sobre a proximidade das eleições de diretores e vice-diretores de escolas municipais de Santarém. O parlamentar, disse que diante de uma eleição para Diretores de Escolas, a Lei de gestão democrática que define essa escolha precisa ser aperfeiçoada e ampliada, não pode ser uma Lei que faça simplesmente uma mudança de diretor. O foco principal desta lei é justamente a questão da qualidade de ensino e da participação efetiva da comunidade escolar.

O Vereador alerta que “não podemos falar em escolha democrática sem ouvir à a parte envolvida que são os professores e a sua representação”, afirmando: “Eu acredito que a SEMED não deve planejar a eleição dos diretores das escolas sem a participação do Sinprosan, entidade legitima de representação dos profissionais da Educação”, ponderou o Vereador.

Segundo o edil, a Lei da Gestão Democrática tem por principal fundamento a qualidade do ensino, e este deve ser o norte de todo esse processo. Por exemplo: a Diretoria de uma escola, que faça melhorar a questão do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), avançando significativamente no desenvolvimento escolar e comunitário, poderia ser reconduzida tantas vezes a comunidade escolar permitisse, mas por força da atual Lei, a direção tem direito somente a uma recondução, colocando em risco a continuidade do bom desempenho da escola e consequentemente, comprometer a qualidade de ensino.

“Se a escola está funcionando bem, crescendo no IDEB, tendo envolvimento social e comprometimento de toda comunidade escolar, por que a direção da escola é obrigada a sair?”, questiona Dayan. “Entendo que não estamos falando de reeleição para cargo político partidário, mas de um cargo de cunho educacional, portanto, deve se levar em conta as peculiaridades da educação e o que é melhor para a escola”, disse o Vereador.

Outro assunto abordado pelo parlamentar foi a suposta proposta da realização de uma prova, como habilitação para concorrer para direção de escola. Em tom firme, o Vereador disse: “Exigência de prova é constrangedor para as eleições de diretores escolares, pois entendo que se ele possui as exigências do cargo como pedagogo ou licenciado pleno com especialização em Gestão Escolar, não precisa de prova, pois sua formação acadêmica já o credencia para tal função. Exigência de prova é retrocesso e mais uma burocracia para dificultar uma expressiva participação dos professores na eleição.”

Dayan fez questão de destacar mais uma vez a diferença entre eleição escolar e eleição política partidária. “É importante frisar que a regra política para eleição/reeleição nem sempre deve prevalecer numa instituição escolar, os critérios de uma eleição escolar devem sempre primar pela qualidade de ensino, continuidade de bons índices educacionais, autonomia da escola e participação efetiva de toda comunidade escolar, respeitando a diversidade e as particularidades de cada escola”, diz.

REUNIÃO: Em contato com nossa reportagem, Dayan Serique informou que participou da reunião de Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social da Câmara Municipal de Santarém, na quarta-feira (24), na Casa Legislativa. O encontro teve como pauta a discussão da Lei de Gestão Democrática. Na reunião, Serique defendeu o direito dos Gestores das escolas municipais que estão com crescimento no IDEB e com grande aprovação da comunidade, em ter a chance de recondução aos cargos de direção, caso sejam reeleitos pela comunidade escolar quantas vezes assim a comunidade quiser. Outro ponto abordado pelo vereador foi à participação do Sinprosan nas discussões e debates sobre a Lei em questão. O parlamentar, ainda afirmou que não há mínima condição de se exigir prova de capacidade aos candidatos que se enquadrem nas exigências para concorrer ao cargo de diretor e vice e de plano defendeu o voto universal, retirando o peso por categoria, pois entende que quanto mais democrático for o processo de escolha, mais legítimo será vencedor do pleito eleitoral.

Por: Edmundo Baía Júnior

Fonte: RG 15/O Impacto