Notícias da OAB – Ed. 1151

PRESIDENTE DA OAB SANTARÉM RECEBE HOMENAGEM
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes de Souza Filho, foi homenageado pelo município de Santarém na tarde desta quarta 21, no plenário da Câmara Municipal. Com a Medalha Padre João Felipe Bettendorf, outorgada anualmente durante as comemoração do aniversário da cidade, a personalidades que contribuíram ou contribuem com o desenvolvimento e com a sociedade santarena. Outras cinco pessoas também receberam a mais alta condecoração outorgada pelo município de Santarém: o médico Francisco Machado de Aguiar, o Procurador do Trabalho, Hideraldo Luiz de Souza Machado, o Padre Armstrong Martins Feitosa, o Pastor Silas Ferreira Brum (in memoriam) e o Professor Willian José Pereira Coelho.

MEDALHA PADRE JOÃO FELIPE BETTENDORF
A maior condecoração outorgada pelo Município, recebe o nome do fundador de Santarém, foi instituída pela Lei nº 9.386, de 9 de junho de 1981, pelo então vereador Antônio dos Santos Pereira, para homenagear profissionais que contribuíram e continuam contribuindo para o desenvolvimento da cidade ou que são símbolos e referência na sociedade santarena. João Felipe Bettendorf ou Johannes Philippus Bettendorff nasceu em 25 de agosto de 1625 em Luxemburgo, pequeno Estado Independente da Europa Ocidental. Na Itália, estudou e graduou-se em Direito Civil e em Artes. Já formado, ingressou na Companhia de Jesus (jesuítas) aos 22 anos de idade, ampliando notavelmente seus conhecimentos, a ponto de tornar-se dono de uma vasta cultura, além de falar vários idiomas. Era também pintor e poeta.
Atendendo a um convite do Padre. Antônio Vieira, veio para o Brasil, onde chegou, no Maranhão, a 20 de janeiro de 1661, iniciando imediatamente sua vida missionária. Foi logo mandado para Belém, dedicando-se a viagens de catequese entre aldeias próximas. Designado pelo Pe. Vieira para fundar missão na aldeia dos Tapajós, situada à foz do grande rio, lá chegou a 22 de junho de 1661. Sua fundação deu origem à cidade de Santarém. Morreu em Belém do Pará, a 5 de agosto de 1698, aos 73 anos de idade.

PRESIDENTE DA OAB SANTARÉM RECEBE HOMENAGEM
Com o plenário lotado de convidados, entre eles inúmeros Advogados, Diretores, Conselheiros e integrantes de Comissões da OAB-PA Subseção de Santarém, além de familiares dos homenageados, autoridades civis, militares e religiosas, Ubirajara Bentes recebeu a medalha das mãos do Prefeito Francisco Nélio Aguiar da Silva e do Secretário de Cultura, o Advogado Luís Alberto Figueira. Após a entrega da honraria, o presidente da Subseção de Santarém falou em nome dos homenageados, iniciou agradecendo ao Prefeito Nélio Aguiar, aos Vereadores e demais autoridades municipais pelo reconhecimento ao trabalho desempenhado pela OAB nos últimos 4 anos. Em seguida, no seu pronunciamento, citou o ex-Ministro do STF, Carlos Ayres Britto, para quem “A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar àquele papel típico da imprensa. É bom que a Ordem dos Advogados Brasil permaneça absolutamente desatrelada do Poder Público. Longe de ser fiscalizada pelo Poder Público, ela deve fiscalizar com toda autonomia, com toda independência, o Poder Público, tal como faz a imprensa.”

DISCURSO DO PRESIDENTE DA OAB SANTARÉM I
Ubirajara Bentes afirmou ser comum “… que a sociedade, e até mesmo os próprios advogados, vinculem a Ordem dos Advogados do Brasil a um papel de mero promotor da defesa, representação e disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil. Não obstante a OAB realmente cumprir tão honrosa missão, é ainda mais certo que nossa ordem jurídica não lhe reservou apenas finalidades típicas dos órgãos de fiscalização profissional, pelo contrário, tanto a legislação constitucional quanto a infraconstitucional, historicamente, têm reservado à nossa entidade, e também aos advogados que a compõem, o papel singular de defensores da Lei, da Justiça, dos Direitos Humanos, da Ética, da Constituição Brasileira e de nosso Estado Democrático de Direito. Nossa ordem jurídica, portanto, não inclui a OAB no lugar comum dos demais órgãos de fiscalização profissional, pois sua função é ambivalente: ao lado de sua luta pelos interesses corporativos em favor da classe profissional que representa (dos advogados), possuindo também uma finalidade institucional, que se reveste de um verdadeiro mandato constitucional, consubstanciado na proteção do interesse público primário, da supremacia da Constituição, do primado dos Direitos Humanos e na luta pela concreção dos ideais democráticos de tratar-se a todos, indistintamente, como livres e iguais”.

DISCURSO DO PRESIDENTE DA OAB SANTARÉM II
Continuou, aduzindo que a OAB é legitimada a desempenhar esforços contra administrações públicas que não desempenham suas funções com zelo, honestidade, moralidade e eficiência. Quando a OAB luta pela sociedade, ao contrário do que possam afirmar os rasos, não atua fora de suas finalidades, nem se sobrepõe às funções desempenhadas por outras entidades e muito menos agindo por razões partidárias, mas sim, cumprindo sua missão fundamental de guardiã da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Humanos, da Justiça Social, da boa aplicação das leis, da rápida administração da Justiça e do aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Nesse sentido a sociedade Santarena vem construindo acerca da Subseção de Santarém da Ordem dos Advogados do Brasil a imagem de ser a única capaz de exercer, idônea e eficazmente, não só a sagrada missão de defender a Constituição Federal, mas de apoiar o município e auxiliá-lo na solução das mazelas sociais e políticas existentes.

DISCURSO DO PRESIDENTE DA OAB SANTARÉM III
Os trabalhos desenvolvidos pela OAB estendem-se a todas as ramificações das lutas pelos direitos dos cidadãos. As comissões de trabalho e justiça da Subseção vêm trabalhando de forma incansável em favor das minorias dos menos favorecidos e por uma sociedade mais justa e igualitária. Composta por 18 Comissões a OAB permeia todos os segmentos da sociedade. Em recentes projetos desenvolvidos podemos destacar a campanha tributária ”SEU IMPOSTO DE RENDA RENDE SORRISOS”, de iniciativa da Comissão da Criança e Adolescente, que gerou uma arrecadação de aproximadamente R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para o fundo municipal da criança e adolescente, que atenderá crianças em situação de risco e vulnerabilidade; A campanha de iniciativa da presidência e da Comissão da Mulher que coletou mais de 3 mil assinaturas reivindicando o funcionamento em período integral da delegacia da mulher em nossa cidade, que gerou frutos e o comprometimento da Superintendência da Polícia Civil de que o atendimento da Delegacia se estenderá aos finais de semana; a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, que realizou Curso Jurídico e Libras e incluiu, aliada à Comissão dos Idosos, à consagrada Corrida da OAB um bloco inclusivo, formado por pessoas com limitações físicas, sensoriais ou intelectual e idosos

DISCURSO DO PRESIDENTE DA OAB SANTARÉM IV
A Comissão de Diversidade de Gênero, que em parceria com a OAB Pará e com a UFOPA realizou o Primeiro Seminário de Gênero Sexualidade e Cidadania, fomentando a luta contra a homofobia, a lesbofobia e a transfobia. Temos também a OAB UNIVERSITÁRIA que, com o apoio dos estudantes de direito tem gerado um círculo de voluntariado em todas as instituições que atendem pessoas carentes e vulneráveis em Santarém, incluindo bailes para os idosos, arrecadação de alimentos para programas que atendem pessoas em condição de drogadição, crianças soropositivas e bibliotecas comunitárias. Enaltecer os trabalhos exercidos pela OAB Subseção de Santarém é reconhecer ainda, de sobremaneira, que a instituição não exerce apenas seu papel constitucional, exerce o amor latente de uma classe por uma cidade que respeita, admira e é grata, de cujo amor não há outro igual. Que todos os frutos colhidos pelo trabalho da advocacia e da Subseção resultem no engrandecimento da nossa amada Santarém por quem todo o carinho e cuidado não se limitam às incomparáveis belezas naturais, que são provas diárias do amor de Deus para conosco, mas especialmente, e especialmente, pelos Santarenos, que são o brilho e real valor da nossa Pérola do Tapajós.