Lava Jato em xeque? Revertida decisão de Moro que condenou Vaccari

Em decisão proferida nesta terça-feira (27), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu em segunda instância o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Ele foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo Juiz Federal Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma ação penal resultante da 10ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2015.
A 8ª Turma do Tribunal, por maioria de votos, considerou que as provas contra Vaccari são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas.
“A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”, disse o desembargador federal Leandro Paulsen ao proferir seu voto.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4, defendeu a condenação do ex-tesoureiro do PT, mas foi voto vencido.
Para o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges, a justiça confirmou as argumentações da defesa. “A Justiça foi realizada, porquanto a acusação e a sentença basearam-se, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação”. disse, acrescentando: “Vale dizer, a lei proíbe condenação baseada exclusivamente em delação premiada, sem que existam provas a confirmar tal delação e foi isto que havia ocorrido neste processo”.
Na decisão de condenou o ex-tesoureiro do PT,Em, Moro citou falas de cinco delatores para condenar Vaccari: Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras), Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras), Alberto Youssef (doleiro), Augusto Mendonça (executivo da Toyo Setal) e Eduardo Hermelino Leite (ex-vice-presidente da Camargo Corrêa).
“Os depoimentos incriminatórios, considerando apenas os colhidos nestes autos, provêm não de um, mas de cinco colaboradores, entre eles o próprio responsável pela doação e um dos beneficiários na Diretoria de Serviços da propina, formando um todo coerente”, transcreveu Moro na sentença.
Apesar desse processo ser apenas um entre outros que Vacarri foi condenado por Sérgio Moro, a notícia da absolvição, foi bastante comemorada pelos lideranças do Partido dos Trabalhadores.
“Vaccari absolvido! Vitoria do PT e da verdade. Ninguém pode ser condenado sem provas”, disse o ex-presidente do PT, Rui Falcão.
Também ganhou repercussão no âmbito jurídico. Especialistas vêm com preocupação as condenações sem provas, baseadas apenas em relato de delatores.

RG 15 / O Impacto com informações do TRF4