Fachin determina envio de denúncia de Janot contra Temer direto para a Câmara
Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou o envio imediato à Câmara da denúncia apresentada na última segunda-feira (26) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer e um de seus principais aliados, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os peemedebistas são investigados por corrupção passiva a partir de delação premiada do Grupo JBS já homologada no STF. Fachin atendeu a pedido da defesa de Temer, que tem pressa na apreciação de denúncia por acreditar ter votos suficientes de deputados para impedir sua continuidade. A lei determina que, com 172 votos contrários, o processo seja interrompido enquanto Temer estiver no exercício da Presidência da República.
Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, cumprir os ditames burocráticos do envio da denúncia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que redistribuirá o documento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para uma primeira rodada de votação. Ao final de 15 dias, prazo para que as partes se manifestem e parlamentares tomem conhecimento do conteúdo, um parecer do colegiado será votado e, rejeitado ou não, encaminhado ao plenário para a decisão final da Casa. São necessários 342 votos para que o processo contra Temer e Loures tenha consecução.
Caso seja aprovada nessa fase, a denúncia será levada ao Supremo para que os onze ministros da corte decidam se ela seguirá adiante. Se isso acontecer, uma ação penal terá início e Temer será transformado em réu, determinando-se seu afastamento do mandato por 180 dias até a conclusão do processo.
Fonte: Congresso em Foco
