Um Município discriminado

Artigo de Evaldo Viana.

Não sob todos os aspectos, evidentemente, apenas em relação aos mais importantes, tem-se a impressão de que Santarém não pertence a nenhum Estado da Federação, pois se de outra forma fosse, seria possível sentir alguma ou pelo menos uma sutil presença do Governo do Estado e dele de se esperar que demonstrasse um mínimo de preocupação e também disposição para nos honrar, não com algo a mais, mas apenas com o que de direito merecemos; e nunca de muito menos, como ao que nos parece tem sido prática corriqueira longamente perpetrada em desfavor do nosso município.

Sabe-se que pouco ou quase nada o governo do Estado tem realizado em matéria de infraestrutura em nosso município e as Obras ou obrículas iniciadas, com propósitos inquestionavelmente eleitoreiros em tempos de eleição, não vão além dos estágios iniciais e se deterioram ou transformam-se escombros pelo abandono porque a intenção, ao que parece, nunca é de finalizá-las.

A exemplo, vê-se Estádio Colosso do Tapajós, o Ginásio poliesportivo, as obras da COSANPA e dezenas de escolas estaduais, cuja reforma ou ampliação arrastam-se há mais de 4 ou 5 anos.

Bem pode alegar o governo do Estado que a desatenção em desfavor de Santarém  (e dos demais municípios da região) deve-se ao desinteresse de nossos políticos e representantes em cobrar de forma vigorosa, ao gigantismo do Estado, às suas múltiplas e infindáveis carências e sobretudo pela escassez de recursos, insuficientes para atender a todos os municípios de maneira satisfatória.

Mas esses não são argumentos válidos ou convincentes para justificar tratamento notoriamente desigual de que Santarém tem sido vítima ao longo do tempo e que se acentua quando o Estado se vê governado por gestores insensíveis e alheios ao princípio da isonomia ou igualdade, que manda, de forma imperiosa, dar a cada um o que lhe é de direito.

Os Investimentos realizados pelo Governo do Estado, categoria de despesas que compreende o que é destinado a execução de obras públicas, devem ser partidos e repartidos entre os municípios segundo critérios objetivos e justos e nenhum é mais justo e objetivo do que aquele que leva em conta o quantitativo populacional.

Vejamos agora, à luz desse critério, como tem se dado a alocação e destinação desses recursos a Santarém, que deveriam ou poderiam ser utilizados para a conclusão das Obras acima listadas e talvez execução de muitas outras.

Considerando que o critério populacional é o que, indiscutivelmente, afigura-se como o mais justo para fins de distribuição dos recursos ou destinação de investimentos, cumpre observar que o município de Santarém, com uma população estimada de 294.447 habitantes (2016), tem 3,56% da população total do Estado do Pará e, assim, merecedor de investimentos em igual percentual.

Em 2011, o Governo do Estado destinou o montante de R$ 552,38 milhões a Investimentos, dos quais R$ 7,23 milhões foram endereçados a Santarém, o que representa 1,31% do montante global investido.

No ano seguinte, em 2012, Os investimentos alcançaram a cifra de R$ 923,64 milhões e a Santarém destinou-se R$ 19,52 milhões ou, em termos relativos, 2,11%.

Em 2013, o Estado investiu R$ 1,19 bilhão, dos quais destacou R$ 24,46 bilhões para o município de Santarém.

Em 2014, o Ente Estadual alavancou os investimentos para R$ 1,49 bilhão, contemplando Santarém com 23,89 milhões, ou, 1,61% do total dos recursos destinados a Investimentos.

Já em 2015, tendo alocado aos investimentos recursos da ordem de R$ 1,36 bilhão, entendeu que Santarém deveria ser contemplada com apenas R$ 18,05 milhões, ou seja, minguados 1,33% do total de recursos investidos pelo governo do Estado.

Por último, em 2016, o Governo do Estado do Pará, sob o comando de Simão Jatene, viu-se compelido a reduzir os Investimentos para R$ 939,39 milhões e deste montante destinou R$ 23,62 milhões para Santarém, o que representa 2,51% do total dos investimentos do governo do Estado.

Considerando, como já dito anteriormente, que Santarém se vê credora de destinação de recursos para investimentos em percentual igual ao da sua população, ou seja, 3,56%, e que o montante total investido pelo Estado do Pará em igual período foi da ordem de R$ 6,46 bilhões, o nosso município teria direito, então, a R$ 229.878.456,00.

Como, nesse período, de 2011 a 2016,  o Governo do Estado destinou ao município apenas R$ 116,78 milhões, conclui-se que a Santarém o Estado deixou de repassar ou investir R$ 113,10 milhões, o que evidentemente o torna credor do ente estatal em igual montante relativo ao período considerado.

Esse montante de R$ 113,10 milhões seriam ou não suficientes para a conclusão das obras estaduais inacabadas em nosso município?

Os dados acima, extraídos da Contabilidade geral do Estado demonstra, de maneira cabal e irrefutável, que Santarém tem sido, sim, penalizada ou discriminada pelo governo do estado no tocante ao montante dos investimentos a ela destinados. E cabe questionar das razões do tratamento discriminatório que afeta e ofende e compromete o seu desenvolvimento, impactando diretamente na qualidade de vida do seu povo.

É possível que se atribua tão perverso tratamento à falta de representação política do povo santareno com assento na Assembleia legislativa ou no governo do Estado, mas tal argumento não merece prosperar e encontrar guarida, pois  Santarém já teve três deputados estaduais numa mesma legislatura e, ao que parece, a discriminação era mesma.

Já tivemos dois vice-governadores: os senhores Odair Corrêa e Helenilson Pontes e não se tem notícias desses senhores terem cobrado de forma veemente do Governador o justo e merecido respeito ao município de Santarém, principalmente da parte do Senhor Helenilson Pontes que jactava-se de exercer uma forte influência sobre o Governador e tendo repetidas vezes assumido o governo do Estado.

E presentemente temos, além do Senhor Helenilson Pontes como Secretário não se sabe do quê; o Senhor Olavo das Neves, santareno por adoção, diretor ou presidente de um órgão chamado Companhia de desenvolvimento Econômico do Pará -CODEC que, segundo se sabe, é responsável por formular políticas públicas para o desenvolvimento das diversas regiões de integração do Estado, desde que seja às custas do capital privado e que não se perturbe o governo do Estado por investimentos, ainda que sejam os devidos à Santarém.

Então, ante a insensibilidade do Governador Simão Jatene, da flacidez dos nossos pretensos representantes, do desfibramento dos que deveriam nos representar de forma altiva e vigorosa, da inércia e inaptidão dos políticos com mandato e sem mandato que, quando muito, emitem tímidos sussurros de protestos e logo silenciam – ao mesmo tempo que se transformam em solícitos  adulões, a um simples aceno do Governador – a quem, pergunta-se, haveremos de apelar para que o Palácio Lauro Sodré nos dê o que o direito nos assegura, mas a injustiça do governo do Estado insiste em nos sonegar?

Somos, sim, até quando Deus quiser, parte do Estado do Pará e dele temos o direito de receber tratamento respeitoso, isonômico e justo e o governo do Estado está no dever de corrigir as discriminações e históricas injustiças de que temos sido vítimas.