Cooperativa denuncia negligência da Arcon

Carmine Antônio, presidente da entidade, diz que Agência perdeu documentação

Não é de hoje que empresários do setor de navegação e transporte de passageiros acionam nossa reportagem para denunciar procedimentos arbitrários adotados na região oeste do Pará, pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA). Entre as principais problemáticas apontadas está a saturação de algumas linhas, onde empresas estão falindo devido à grande concorrência, em detrimento de linhas que possuem supostamente um severo monopólio.

Nesta semana, o senhor Carmine Antônio Fernandez Tancredi, de forma indignada, procurou nossa redação para denunciar o que ele chamou de ‘verdadeiro absurdo’ praticado pela Arcon.

Ele, que é presidente da Cooperativa Viação Curuá (CVC), afirmou que, após gastar cerca de 7 mil reais com o pagamento de procedimentos e obtenção de documentos para legalizar linhas de navegação de transportes de cargas e passageiros entre os municípios de Curuá, Alenquer e Santarém, descobriu que os documentos foram perdidos. Depois de várias viagens a Belém, com objetivo de tentar resolver a questão, finalmente descobriu que o processo se encontrava em um prédio onde funcionava o órgão na capital, e foi deixado para trás depois que Arcon mudou para outro prédio. Uma vez localizado tal documentação, para a surpresa do presidente da cooperativa, ao procurar novamente a agência foi informado que deveria refazer novamente todos os procedimentos e processos.

“Desde abril de 2015, nós entramos com dois pedidos de linha na Arcon, uma saindo de Curuá com destino a Santarém e outra de Curuá para Alenquer. A linha para Santarém, em 2016 foi liberada e devidamente licenciada, só que a de Alenquer não foi licenciada, ocasionado minha visita a Belém por sete vezes, para resolver essa pendência da linha de Alenquer, e quando eu chegava lá, os funcionários da Arcon diziam que estava no prédio antigo, que eles haviam feito uma mudança de prédio e que o processo havia ficado nesse prédio antigo. Então na última vez que eu fui lá, eu disse que só sairia de lá, quando localizassem esse processo, e de fato foi localizado. Então nós pedimos para que fosse dado andamento, pois estávamos precisando dessa autorização, e recebemos recentemente a notícia que temos que refazer todo o processo, isso traz à tona uma situação que acaba nos deixando indignados, porque esses documentos custaram em torno de sete mil reais, sendo que o erro de ter perdido o processo foi da ARCON, quando mudou de prédio. Eu acredito que nós podemos resolver esse problema, com a ARCON assumindo esse erro, e evitar que nós refaçamos todo esse processo”, disse Antônio.

Conforme cita o presidente da cooperativa, os cooperados estão sendo prejudicados por uma situação que não foi provocada por eles, e sim pela Arcon, que agora de forma arbitrária, quer responsabilizar aqueles que lutaram com grande esforço para trabalharem de forma regular perante a legislação.

“Pedimos para que a agência reveja esta situação. Precisamos da liberação dessa linha, pois estamos sofrendo uma concorrência desleal de lanchas. Sabemos que o transporte expresso existe e estão atuando nos mesmos horários que os barcos e fazendo o mesmo preço de tarifa, às vezes, com tarifas até menores, então isso está tirando as embarcações de cena. Queremos trabalhar dentro da lei; queremos recuperar os nossos horários e o expresso que se legalize e faça seus horários, pois temos aqui embarcações que já estão trabalhando há 30 anos nesse trecho e outras embarcações que estão há 25 anos, enfim, o que queremos de imediato é essa autorização para poder combatermos de forma legal os clandestinos”, explica Carmine.

Segundo ele, tal situação tem trazido instabilidade e revolta entre os cooperados, que se esforçaram para atender as exigências da Arcon, e agora sofrem com as fiscalizações constantes.

“Parte da cooperativa está legalizada com a linha, só que hoje a linha de Santarém está em atraso, pois nós decidimos que ou faz as duas linhas ou não faz nenhuma, pois quem incentivou a gente a ficar legalizado foram justamente os fiscais a Arcon, e seguindo essa orientação, estamos fazendo a nossa parte. Conseguimos o CNPJ, formamos uma cooperativa com muita dificuldade, fomos a Belém várias vezes, elaboramos todos os documentos como certidões negativas, documentos de sócios, documentos de embarcações, todas as nossas embarcações são legalizadas na Capitania dos Portos em Santarém, temos certeza que o erro de terem perdido nosso processo no prédio antigo da Arcon, não foi nosso, e a nossa revolta é justamente essa. Então nós não temos que produzir novamente todo o material para eles analisarem em tempo, pois quem errou foram eles, e desta forma entendemos que eles têm de dar o jeito deles para resolver esse problema”, explica o presidente da cooperativa.

Além de tudo isso, o presidente revela outra preocupação. O fato dos representantes da Arcon não disponibilizarem nenhum tipo de documento sobre os pareceres ou recomendações.

“Na última vez que eu fui a Belém nós localizamos o processo, e lógico que eu não posso ficar lá, então eu tenho que voltar aqui para minha região. Quando eu chego aqui, procuro o escritório da Arcon que funcionava no Terminal Rodoviário de Santarém, que agora já mudou, agora fica na Estação Cidadania, que inclusive até melhorou de certa forma para gente. Nesta semana procuramos na Estação Cidadania e fomos atendidos por uma jovem,  e ela nos passou um papel com itens, um check-list, que justamente fala dessa solicitação, enumerando todas as certidões que aqui estão em minhas mãos, ou seja, eles dizem para a gente de maneira verbal, que nós devemos refazer todo nosso processo, e eu não concordo, até pedi para ela escrever isso por escrito, para que possamos tomar medidas judiciais, porque eu acredito que nós estamos corretos, a verdade que continuamos sem poder resolver as coisas  aqui em Santarém. Nossa maior revolta é ter de refazer esse processo, que custou aproximadamente sete mil reais e gastar novamente todo esse dinheiro. Não faz sentido, pois o erro não foi nosso. Na cooperativa  decidimos que não estamos mais dispostos a pagar para reestabelecer a documentação, mais sim, dispostos a procurar nossos direitos junto ao Ministério Público, e até a pagar um advogado, para entrar na justiça, invés do que refazer todo esse procedimento”, conclui Antônio.

Por Edmundo Baía Júnior

Fonte: RG 15/O Impacto