Prefeitura inicia emissão de alvará pelo Sistema Integrador Pará
A Prefeitura de Santarém iniciou a emissão de alvarás pelo sistema Integrador Pará, que facilita para a inscrição de empresas que estejam sendo constituídas.
O chefe da Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) Vilberto Sá explica que o Município já estava aderindo desde o ano passado ao sistema. “A gente vem fazendo a viabilidade, que é o primeiro passo do Integrador. A empresa, antes, constituía em qualquer local e não tinha o aval do Município. A partir do Integrador Pará, o Município dá o aval de sim ou de não, dependendo da legislação. A novidade é que, a partir do mês de maio, passamos a liberar o alvará online para as empresas que estão sendo constituídas, desde que cumpram todos os procedimentos. É um processo que desburocratiza, mas não desobriga a empresa de fazer a parte dela”, explicou.
Atividades que necessitem de licença ambiental e sanitária ainda necessitam que o empresário vá diretamente às secretarias municipais responsáveis para iniciar essa inscrição.
Uma novidade que deve ser implantada em breve em Santarém é a Sala do Empreendedor, que deverá integrar todos os serviços num só lugar e facilitar ao contribuinte a emissão do alvará.
“Possivelmente, dentro de uns três meses, estaremos implantando. A novidade é a lei da desburocratização, a lei do Código Tributário que foi aprovada que irá regulamentar em relação a cada imposto e taxa. Vai facilitar com a Sala do Empreendedor o acesso do contribuinte aos benefícios que são oferecidos pelos órgãos e para a questão do licenciamento das empresas. O objetivo do Município é ter dentro da Sala do Empreendedor não somente a parte do alvará, mas também a parte do licenciamento que são da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Infraestrutura possam vir para a Sala do Empreendedor. Outros órgãos também devem ter um espaço para orientar os contribuintes e será uma grande novidade que irá apoiar o micro e pequeno empresário em relação à legalização, sem que haja burocracia”, explicou.
Para iniciar o processo de emissão de alvará, o interessado deve acessar o site http://www.jucepa.pa.gov.br/integrador.
PREFEITURA DE SANTARÉM CONCLUI CAPACITAÇÃO DA SEGUNDA TURMA DO CURSO DE REDAÇÃO OFICIAL
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), encerrou na manhã de sexta-feira (30) a capacitação da segunda turma do curso de redação oficial (Atas, declarações, memorandos, ofícios e relatórios). A capacitação teve como público-alvo, o total de 12 alunos, servidores das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semma) e de Trabalho e Assistência Social, (Semtras).
O titular da pasta da cultura Luís Alberto Figueira afirmou que esta conclusão novamente cumpre a proposta do governo municipal. “O curso visou a capacitação e valorização do servidor público para o melhor desenvolvimento do exercício das atividades internas e externas. Acredito que a aprendizagem promoverá maior eficiência nos serviços prestados à comunidade santarena”, destacou.
A servidora da Semc e facilitadora do curso, Jussara Almeida disse que “a valorização profissional reflete diretamente na qualidade dos serviços ofertados à população e uma das estratégias adotadas pela gestão é investir na capacitação dos servidores, portanto é inegável a importância de momentos como estes, nos quais é possível compartilhar experiências e conhecimentos”, enfatizou.
Os objetivos da capacitação foram: utilizar conhecimentos gramaticais da Língua Portuguesa para elaboração de documentos oficiais, identificar as estruturas gramaticais para a compreensão dos diferentes documentos oficiais, redigir os documentos necessários à rotina das secretarias e caracterizar os tipos de texto, identificando a sua temática/estrutural, bem como as particularidades da comunicação administrativa e oficial.
A servidora da Semma Raíza Corrêa Fernandes destacou que o curso vai agregou valor a sua carreira profissional. “Querendo ou não nós temos vícios verbais e vícios na elaboração de documentos. Neste curso tiramos as dúvidas e aprendemos a forma correta de melhor elaborar os textos da redação oficial. Os facilitadores nos mostraram o domínio no assunto e foram prestativos em todo o curso”, elogiou.
A capacitação teve como facilitadores, os servidores da Semc, Alan Cleyton da Silva e Jussara Almeida. Para o segundo semestre está prevista a formação da terceira turma. Todos aos alunos receberam certificados.
PREFEITURA IRÁ REVISAR O PLANO DIRETOR DE SANTARÉM
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia (Semdec), fará a revisão do Plano Diretor do município.
De acordo com o secretário de Planejamento Ruy Corrêa, é importante a participação dos diversos segmentos da sociedade, como integrantes dos poderes Legislativo, Judiciário, associações, sindicatos, conselhos, entre outros. “A Constituição estabelece que o Plano Diretor tem o prazo máximo para ser revisado de dez anos. Esse prazo venceu em dezembro do ano passado. Estamos recuperando essa situação, estabelecendo este ano como prazo máximo. Não é a elaboração de um novo plano, é a revisão do que já existe”, explicou.
O Plano Diretor é uma lei municipal prevista na Constituição de 1988 que estabelece que haja ordenamento no crescimento do município. “Principalmente na ocupação do solo. Para que lado o município pode crescer? Como ele pode crescer? Ordenar as áreas se são residenciais ou comerciais e industriais. O Plano Diretor estabelece isso, mas não quer dizer que ele não pode abordar também área de saúde, educação”, finalizou o secretário de Planejamento Ruy Corrêa.
A primeira audiência pública para a apresentação do Plano de Ação será na terça-feira (4), a partir das 8h, na Casa da Cultura.
SEMDEC LIBERA MICROCRÉDITOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E ENTREGA DE CERTIFICAÇÃO DOS PROJETOS CASA BRASIL E TIN
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia (Semdec), realizou, na manhã desta sexta-feira (30), no auditório do Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes), a cerimônia de liberação de microcréditos do Fundo de Desenvolvimento Municipal e a solenidade de certificação dos alunos dos projetos Casa Brasil e Telecentro de Informação e Negócios (TIN).
O Fundo de Desenvolvimento Municipal é um programa da Prefeitura que contribui para o desenvolvimento econômico e social, pois representa uma ferramenta de criação e consolidação dos pequenos negócios. O Fundo funciona para o fomento e fortalecimento da economia local em seus diversos segmentos, por meio do microcrédito sustentável. No evento, 40 famílias empreendedoras receberam o microcrédito.
O projeto Casa Brasil articula esforços, visando à construção de espaços públicos onde pessoas possam utilizar computadores, internet, além de outras tecnologias digitais, buscando a inclusão digital, por meio da democratização do acesso às tecnologias da informação. Foram entregues certificados a 185 alunos concluintes dos cursos de Informática Básica para Jovens e Adultos, Caixa Informatizado, Auxiliar Administrativo, Operador de Vendas e Designer Gráfico.
O Telecentro de Informação e Negócios (TIN) é um espaço público de utilização de computadores conectados à internet, voltado para a oferta de cursos e treinamentos presenciais e à distância, informações e serviços, destinado a atender os segmentos empreendedores e a comunidade local. No evento, 150 alunos concluintes dos cursos de Informática Básica para Jovens e Adultos, Caixa Informatizado, Manutenção Preventiva de Computadores, Auxiliar Administrativo, Técnicas de Vendas e Francês receberam certificados.
Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/PMS
