Terceirização do HMS e UPA – Solução ou problema?

Novo modelo de gestão é alvo de muita polêmica entre os santarenos

Os defensores da proposta – prefeito Nélio Aguiar e vereadores da base aliada -, que visa repassar a gestão do Complexo Hospitalar Municipal e da UPA 24h para Organizações Sociais (OS), trabalham com a perspectiva de tornar as unidades de saúde citadas no título da matéria, idênticas ao atendimento ofertado no Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA). Resguardadas as especificidades, o certo é que o modelo de gestão implementado pela Pró-Saúde, que é uma OS, virou a ‘a menina dos olhos’ da gestão municipal.

O mais intrigante, é que há poucos meses, o próprio prefeito, e alguns vereadores eram críticos ferrenhos da Pró-Saúde. Afirmavam que não havia transparência na aplicação dos recursos que eram destinados a OS, em muitos momentos cobravam do governo do Estado, a abertura da ‘Caixa Preta’ da Entidade, que nos últimos anos, tornou um Hospital Público, referencia em todo Brasil. O que será que mudou neste período.

O processo para fazer com que tudo aconteça a contento, é cheio de questionamentos. O Conselho Municipal de Saúde (CMS) afirmar que não houve diálogo entre o Poder Público e os conselheiros.

“Enquanto representantes do Conselho afirmamos que somos é contrário a qualquer medida de terceirização da gestão das unidades de saúde do município”, diz Gracivane Moura, secretária do CMS.

Para o historiador Narciso Sena, a forma que foi estabelecida essa decisão é revoltante: “Na surdina, a Câmara Municipal de Santarém votou Projeto de Lei da terceirização da saúde. Uma situação revoltante e inaceitável. O acesso à saúde que é um direito de todos os cidadãos vai virar uma mercadoria. Por que os recursos que vão ser destinadas às empresas privadas para gerenciar a saúde não são investidos diretamente na melhoria dos atendimentos já feitos pela SEMSA? Quem vai ganhar com a terceirização? Certamente não seremos nós, que dependemos exclusivamente do SUS para sermos atendidos. Quero expressar a minha indignação e revolta com os vereadores que decidem às escondidas uma questão tão importante para a população”, questiona Sena.

Para o vereador Henderson Pinto, líder do governo na Câmara, é preciso tomar medidas que viabilize melhoria no atendimento à população.

“Importante ressaltar que o Poder Executivo apenas pediu autorização da Câmara Municipal de Santarém, através de Lei, para que ele possa fazer um processo de qualificação de O.S. que tenham interesse em fazer a gestão do HMS e da UPA. Tudo isso para preparar o município para uma tendência na gestão pública que o apoio de instituições que tenham expertises, que tem condições e capacidades para fazer um novo modelo de gestão”, explica o parlamentar.

Muitas dúvidas rondam sobre as consequências de repassar a gestão do HMS e da UPA para uma organização privada. Por exemplo, como ficará a questão dos servidores que já trabalham nestas unidades. Henderson esclarece:

“É importante dizer que o HRBA quando foi implementado em Santarém, não houve essa preocupação de garantir que as pessoas, inclusive as que tinham feito concurso, tivessem algum tipo de prioridade. Diferente, o município de Santarém, já determinou que serão garantidos os direitos das pessoas que tem vinculo como os concursados e efetivos. Os demais será realizado um processo seletivo para contratação, ou seja, pessoas que estão trabalhando com capacidade e competência, e que realmente tem o comprometimento com bom atendimento ao usuário, com certeza, mesmo sendo temporário, no processo seletivo, ele terá determinada prioridade porque já está atuando no serviço público. Então não existe nenhum possibilidade das pessoas que tem vinculo efetivo com o município, de ficarem de fora das unidades”.

Sobre a mudança de posicionamento do prefeito Nélio e de alguns vereadores, quanto as Organizações Sociais para administrarem as unidades de saúde, o parlamentar acredita que tudo foi devido a falta de informações.

“São informações que não tínhamos, e depois de um estudo aprofundado, você começa a perceber o que é melhor para ao município”, apontou o vereador.

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Por: Edmundo Baía Júnior

Fonte: RG 15/O Impacto