Plenárias discutirão a elaboração do PPA e a Lei Orçamentária para 2018 em Óbidos
O Plano Plurianual define as diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos.
A Prefeitura de Óbidos, no oeste do Pará, dará início no mês de julho, a uma série de plenárias para discutir a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2018-2021) e a Lei Orçamentária Anual 2018. Os dois projetos de lei devem ser elaborados em conjunto com a população e enviados à Câmara Municipal de Óbidos até o mês de agosto.
O PPA é o principal instrumento norteador da ação governamental, e dele constam todos os programas e ações da Administração Pública, com seus respectivos indicadores, para um período de quatro anos. As definições dessas ações serão norteadas por 12 tópicos previstos no roteiro de elaboração do PPA municipal.
As plenárias acontecem no período de 12 a 20 de julho e serão divididas por regiões. No dia 12/07 a plenária será destinada aos moradores da área de terra firme. O encontro será realizado às 9h na Sede do Sindicato Rural de Óbidos. Nos dias 13 e 14/07 as plenárias serão destinadas aos moradores das áreas de várzea e urbana, com início previsto para às 18h na sede da Colônia de Pescadores Z-19. A plenária final ocorrerá no dia 20 de julho às 18h, também na sede da Z-19.
“Queremos ouvir a população, conhecer melhor as suas maiores necessidades, e em comum acordo com todos, definir nossas metas e investimentos em todos os setores da administração pública. Esse processo está previsto no art. 165 da Constituição Federal, que orienta a realização do PPA para destinar, organizar e viabilizar a ação pública”, explicou o vice-prefeito Isomar Barros, que está coordenando a execução do plano, em conjunto com as secretarias da Prefeitura de Óbidos e entidades.
O vice-prefeito explica que, após as plenárias, as equipes de cada órgão irão elaborar os planejamentos internos que serão somados às demandas da população. Juntos, esses dados servirão de insumo para a elaboração tanto do PPA quanto da LOA. “Faremos a junção das informações de cada órgão ligado ao Governo Municipal, para que possamos fechar esse processo, antes de encaminhar para a Câmara”, comenta.
Participação popular
A elaboração do PPA deve ser realizada com a garantia da participação popular, pois essa lei orçamentária trata de grandes obras e serviços de caráter permanente.
Nesse documento, além das metas, objetivos e custos dessas obras e serviços de caráter permanente, também deve existir total sintonia com o Planejamento Estratégico da Gestão, conhecido como PEG ou PE, pois nenhuma obra prevista nesse instrumento que dá vida às promessas de campanha dos governantes pode ficar de fora do PPA, motivo pelo qual ele pode ser alterado, desde que enviada solicitação de alteração de seus termos ao Poder Legislativo, para a inclusão de novos programas para a realização de novas despesas.
Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/PMO
