Em entrevista coletiva concedida na segunda-feira (10), membros do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) anunciaram que as investigações envolvendo a morte de 10 pessoas durante operação policial realizada na fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, em maio, indicam que houve crime de execução por parte de agentes da segurança pública. Treze policiais suspeitos de envolvimento nas mortes, sendo 11 militares e 2 civis, já foram presos temporariamente para que não haja interferências nas investigações.
Um delegado e um investigador da polícia civil que participaram da operação em Pau D’Arco fizeram delação premiada ao MPPA e estão colaborando para esclarecer as ocorrências da operação policial, que inicialmente se destinava ao cumprimento de mandados de prisão, mas que resultou na morte de 10 pessoas identificadas como agricultores.
Na delação, os policias civis citaram episódios da operação que indicam que houve crime de execução. Segundo os delatores, os policiais militares fizeram um cerco aos agricultores e realizaram perseguição por uma mata fechada localizada dentro da fazenda. Estava chovendo durante a perseguição. Ao chegarem ao local do crime, os policiais civis encontraram cadáveres no chão e pessoas feridas. Algumas delas estavam algemadas e ainda vivas.
“Quando os policiais civis chegaram ao local do crime, foram abordados pelos policiais militares, que diziam ‘E aí, delegado, como é que vai ser? Não pode sair ninguém vivo daqui’, num claro sinal de intimidação”, contou o promotor de justiça Alfredo Amorim, que coordena o processo investigatório. “A intimidação era para que os policiais civis aderissem aos crimes ou poderiam se tornar vítimas também”, completou.
“Já se delineava desde o início da investigação uma execução, pela desproporção do armamento entre policiais e agricultores e por não ter havido dano à Polícia Militar. Não houve confronto. No decorrer das investigações e com a delação de dois policiais civis, nós concretizamos a hipótese inicial de execução, que foi materializada”, afirmou o promotor Alfredo Amorim.
A entrevista coletiva foi realizada na sede da Promotoria de Justiça de Redenção e reuniu o procurador-geral de justiça Gilberto Valente Martins, os promotores de justiça Alfredo Amorim, José Alberto Grisi, Leonardo Caldas e Ítalo Costa, e a procuradora da república Tatiana Versiani.
O promotor de justiça Leonardo Caldas reforçou a tese de execução ao informar que a prova técnica produzida até o momento caminha neste sentido. “Os tiros dados nas vítimas não foram à distância. Parte dos tiros foi dada à queima-roupa. A direção destes foi de cima para baixo. Tudo isso, desde que recebemos a prova pericial, indica a execução. Nenhuma das dez vítimas tinha resquícios de pólvora nas mãos. É difícil imaginar cenário de confronto se em um dos lados não houve resistência”, ressaltou.
Alfredo Amorim destacou que o pedido de prisão temporária foi destinado a 13 policiais pois não há indícios, até o momento, de que outros agentes da segurança publicaram tiveram envolvimento nas mortes – mais de 20 policiais, lotados nos municípios de Redenção, Xinguara e Conceição do Araguaia, estavam envolvidos na operação na fazenda Santa Lúcia. Todos os presos atuam em Redenção.
A prisão é temporária por 30 dias a fim de que não haja interferências nas investigações. Havia notícias de que os policiais militares suspeitos de participação nas mortes estavam abordando e intimidando policiais civis e outras testemunhas. A prisão pode ser prorrogada ou convertida em prisão preventiva, conforme análise do MPPA, responsável pela ação penal.
As investigações indicam que houve crime de execução por parte dos policiais militares
As investigações do MPPA continuam para apurar novos elementos que auxiliem no esclarecimento das mortes ocorridas em Pau D’Arco. Algumas medidas ainda dependem de laudos técnicos. Uma das linhas de investigação é de que houve um suposto financiamento das mortes na fazenda Santa Lúcia.
“Serão responsabilizados não só aqueles que agiram para ceifar a vida das pessoas, como também aqueles que deveriam ter agido para evitar ou tomar providências imediatas por conta do crime que foi praticado”, antecipou o procurador-geral de justiça do Pará, Gilberto Martins.
DELAÇÃO PREMIADA
O procurador-geral de justiça destacou ainda a importância da delação premiada para o avanço das investigações. “A colaboração que está sendo feita, o réu colaborador, pode inclusive incluir uma confissão do crime e colaborar com a justiça. Com isso, este réu pode ter benefícios no seu julgamento, que pode importar desde a redução da pena ou mesmo o perdão judicial”, explicou. Os delatores foram incluídos em programa de proteção de testemunhas,
Gilberto Martins destacou que a Procuradoria-Geral de Justiça está acompanhando de perto a apuração das mortes em Pau D’Arco. “Desde o início venho dando prestando apoio irrestrito à esta apuração. O acompanhamento é diário até para prestar qualquer apoio aos promotores que conduzem a investigação”, frisou o procurador-geral, que esteve em Redenção pela segunda vez num período de 45 dias.
PEDIDO DE PRISÃO
A Justiça estadual acatou o pedido de prisão temporária feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra 11 policiais militares e 2 civis, pela participação no fato ocorrido no município de Pau D’Arco, que vitimou 10 trabalhadores rurais que ocupavam a fazenda Santa Lúcia. Os promotores de justiça de Redenção Alfredo Martins de Amorim, José Alberto Grisi Dantas e Leonardo Jorge Lima Caldas assinam o pedido de prisão temporária.
Em breve o MPPA irá oferecer à Justiça a denúncia sobre as mortes em Pau D’Arco.
Segup e Polícia Federal cumprem mandados de prisão temporária no caso Pau D’Arco
A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) apresentou, no final da tarde desta segunda-feira, 10, durante coletiva na sede da instituição, em Belém, mais detalhes sobre o cumprimento dos mandados de prisão temporária de 13 policiais que compunham a missão realizada no dia 24 de maio deste ano, na fazenda Santa Lúcia, em Pau D ‘Arco, e que resultou na morte de dez pessoas.
A prisão temporária foi solicitada pelo promotor de justiça Alfredo Amorim, um dos quatro promotores que conduzem a investigação especial sobre o caso pelo Ministério Público. O documento foi recebido pela Polícia Federal na noite de sexta-feira, 7, e cumprido integralmente na manhã desta segunda. Os envolvidos se apresentaram espontaneamente.
“Recebemos o documento na sexta-feira à noite e no final de semana fizemos levantamentos e reuniões para vermos a melhor forma de cumpri-los. E a melhor logística foi via comando. Nesse caso, os policiais foram notificados para que se apresentassem por dever funcional. Em razão disso, conseguimos cumprir 100% dos mandados, o que não ocorre normalmente até em outras grandes operações”, explicou Uálame Machado, superintendente da PF no Pará.
Ao todo, foram presos 11 policiais militares e dois policiais civis. Por se tratar de uma prisão temporária, conforme decisão judicial, os policiais militares ficarão custodiados nos quartéis da Polícia Militar e os policiais civis, no quartel do Corpo de Bombeiros. Do grupo de militares, oito se apresentaram em Redenção e foram encaminhados na tarde desta segunda para Belém. O outro policial militar deve ser encaminhado para a capital nesta terça-feira, 11. Todos ficarão à disposição da justiça para prestar esclarecimentos.
Desde o início das investigações, a Segup vem garantindo total apoio nas ações de apuração das circunstâncias das mortes. “Nós vamos aguardar os laudos balísticos e da reprodução simulada para tentar individualizar as condutas. Esta tem sido uma busca incessante de todo o Sistema de Segurança do Estado, inclusive dando todo apoio e suporte necessários, tanto operacional quanto logístico, para o desenvolvimento das investigações”, ressaltou o titular da Segup, general Jeannot Jansen.
O representante da Polícia Federal destacou a importância da operação em conjunto. “No momento em que recebemos a decisão, uma das medidas tomadas foi justamente procurar a Secretaria de Segurança, pois entendemos que esse apoio é fundamental, inclusive na questão logística, com as aeronaves utilizadas hoje”, acrescentou Uálame Machado.
Durante sete dias, peritos estiveram na Fazenda Santa Lúcia, para a reconstituição da ação, finalizada no domingo, 9. A partir de agora começa a fase de elaboração do laudo. Ao todo, mais de 30 versões serão analisadas. “Mas nada impede que o laudo seja concluído tendo pendente algumas diligências, isso é comum. O laudo de balística, por exemplo, deve ficar pronto ainda nesta semana”, acrescentou Uálame Machado.
Segundo o secretário de Segurança, o pedido de prisão temporária não irá influenciar nas apurações das corregedorias das polícias Civil e Militar. “A nossa posição é aguardar o término do inquérito pelo seu presidente para podermos ter nossa conclusão definitiva”, finalizou o general Jeannot Jansen.
Fonte: Ascom MPPA e Agência Pará de Notícias
