Alberto Oliveira: “Distrito Industrial será implantado ainda este ano em Santarém”
Coordenador Regional da Codec diz que existem duas áreas para implantação do Distrito
O empresário Alberto Batista de Oliveira, Coordenador Regional da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), em entrevista exclusiva à nossa reportagem, no estúdio da TV IMPACTO, falou sobre toda polêmica envolvendo a definição da área aonde será construída a instalação do Distrito Industrial de Santarém.
Para o Jornalista Osvaldo de Andrade, afirmou que, a partir do momento que o empreendimento estiver concluído e em pleno funcionamento, vai acelerar o desenvolvimento do município e região oeste do Pará, gerando empregos, divisas e renda. Veja a entrevista na íntegra:
Jornal O Impacto: Hoje, como se encontra o processo de implantação do Distrito Industrial de Santarém?
Alberto Oliveira: Eu recebi a incumbência de gerir a Coordenadoria da CODEC aqui no Oeste do Pará, e uma das pautas principais, hoje, desta regional, é de implantar o Distrito Industrial de Santarém. É um sonho que os empresários acalentam há muitos anos e que certamente vai ajudar na verticalização do que se produz aqui em Santarém e região. Com isso, vai agregar valores aos nossos produtos para que gere mais emprego e renda para a população. O status hoje com relação ao Distrito Industrial consiste na regularização de uma área, para que ele seja implantado. Esse processo iniciou ainda em 2016, e houve alguns problemas de cunho da regularização da área. Para nós termos uma ideia, a área que foi escolhida foi um assunto discutido exaustivamente entre os investidores, governo municipal e toda classe envolvida nesta cadeia do Distrito Industrial. Foi escolhida uma área denominada Fazenda Mararú, na Avenida Curuá-una, sendo que de documentos dessa área, pegamos as certidões dele, quando foi feita toda a cadeia dominial. É um documento que tem mais de 100 anos, está registrado em um Cartório aqui do Município e foi enviado pelo governo para fazer a avaliação da área e fazer sua devida indenização. Ocorre que chegando esse documento na Procuradoria do Estado, foi detectado que não houve a saída da terra da União para o primeiro proprietário, não foi encontrado o documento; logo, toda cadeia dominial pode estar irregular. Daí a Procuradoria sinalizou para que nós não fizéssemos a desapropriação em razão do documento não estar regularizado de acordo com o que determina a lei, para se fazer a desapropriação da área. Por conta desse impasse, nós estamos trabalhando em busca de uma outra área, ainda considerando essa área que é sem dúvida alguma a que melhor se adequa à realidade que nós queremos para o Distrito Industrial. A Associação Comercial de Santarém contratou um técnico, para que vá junto ao Iterpa em Belém, verificar a possibilidade da regularização dessa área, porque antes do Incra arrecadar essa fazenda, ela pertencia ao Iterpa e há possibilidades que a origem desse documento seja lá no Iterpa. Então, os técnicos da Associação Comercial estão trabalhando nesse sentido. Mas paralelo a isso, nós estamos buscando uma nova área e já localizamos, fica aqui próxima da cidade, onde já estão com todos os documentos. Estamos agora fazendo altimetria do terreno, pegando as certidões junto ao Cartório e as coordenadas para enviarmos à CODEC em Belém, para que ela faça todo o processo novamente em verificar a documentação e possível desapropriação. Certo é que um dos propósitos de que nós queremos realmente concretizar, e ainda esse ano se Deus quiser, vamos implantar o Distrito Industrial em Santarém, que certamente vai contribuir muito para nossa economia, uma vez que hoje nós estamos mais focados no comércio, que por si só já está exausto, ele não consegue mais crescer, sendo que a população cresce e precisa de emprego e de renda e a verticalização através do Distrito Industrial sem dúvida irá contribuir muito.
Jornal O Impacto: Quando falamos sobre entraves, como por exemplo, esse que o senhor acabou de esclarecer, sobre a documentação da área; também seria culpa do Governo do Estado, que demonstra pouco empenho para essa implantação, é verídico isso?
Alberto Oliveira: Muito pelo contrário, tão logo o documento chegou na mesa do Governador, ele assinou o decreto desapropriando a área, e o recurso já foi disponibilizado para se adquirir a área. Mas há o problema da regularização fundiária, que, aliás, não é problema apenas desse local, é um problema de Santarém. É preciso uma força tarefa dos governos municipal, estadual e federal para regularização de áreas no município de Santarém e até mesmo aqui na região do Oeste do Pará, isso tem causado uma insegurança jurídica para o investidor que além de não poder regularizar sua área, também não consegue financiamento nas agências de fomento, como o Banco da Amazônia. Por exemplo, se você não tem o título definitivo da área, você não pode dá-lo em garantia a empréstimos junto ao Banco do Brasil e Banco da Amazônia onde existem os juros mais facilitados para o investidor, então, o que nós buscamos além de regularizarmos essa área é que haja essa força tarefa dos três entes, para que Santarém possa sim voltar a crescer, tendo segurança jurídica, onde o requerente de qualquer terreno, seja na área urbana ou rural, possa ter certeza de que aquele título é válido.
Jornal O Impacto: Com relação às áreas, a primeira, essa que deu problema de documentação, qual o tamanho dela? E dessa outra que vocês têm em mente, já conheceram? E o que poderá ser aproveitada nesse empreendimento?
Alberto Oliveira: A primeira área, na fazenda Mararú, tem 234 hectares, mas ela está limitada num possível plano de expansão, porque ela confina com o 8º BEC, mas 234 hectares já é uma área grande suficiente para instalar o Distrito Industrial para os próximos 50 anos. A segunda área, abrange 201 hectares, mas com possibilidade de expansão, porque ainda há bastante áreas ao redor que podem também ser incluídas dentro do projeto do Distrito Industrial. Então, as duas áreas servem para implantação do Distrito. Houve uma terceira área, isso foi muito veiculado nos meios de comunicação, mas nós descartamos essa área, apesar da mesma estar regularizada e devidamente documentada, porém, se encontra dentro de uma área que está em litígio entre os quilombolas. Nós achamos por bem não entrarmos nessa discussão, até porque ela também fica distante do Município, ou seja, a 28km de Santarém e isso dificulta para as empresas que querem se implantar dentro do Distrito Industrial, até mesmo porque, parte dela é de mais de 08 km sem asfalto.
Jornal O Impacto: Se resolvido o problema de documentação, pois o senhor já expôs que o dinheiro está garantido para desapropriar essa área, qual seria o tempo para instalação do Distrito Industrial, após a regularização?
Alberto Oliveira: Já existe um cronograma de ações que irão ser feitas, tão logo se regularize a questão da desapropriação. O município de Santarém tem um compromisso de que ele irá fazer o arruamento, limpeza da área e a iluminação, além de uma creche que é também obrigação do Município instalar dentro do distrito. O governo do Estado já tem investidores que querem se instalar na área e existem as indústrias de cerâmica de Santarém que precisam ir para dentro do Distrito Industrial, até porque elas hoje estão dentro de área urbana e o Ministério Público já solicitou que elas saiam dessas áreas, por uma questão ambiental e elas vão sem dúvida alguma para dentro do Distrito Industrial. Então, já há sim propostas de efetividade do Distrito, tão logo se regularize a questão da terra.
Jornal O Impacto: Vamos falar um pouco da CODEC, aonde o senhor é o Coordenador Regional. Qual a real função dela, para os leigos que não sabem?
Alberto Oliveira: A Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado tem o papel principal a atração de novos investimentos. Então, se um investidor lá da Ásia, Europa ou aqui do Brasil investir no Pará, ele vem direto com a CODEC e a mesma irá fazer toda prospecção de área, do negócio e vai ajudar que esse investidor se implante. Antigamente, se uma empresa quisesse se instalar no Pará, por exemplo, na área agrícola, ela ia até a Secretaria de Agricultura, assinava o protocolo de intenção de se implantar e depois tinha um trabalho penoso de regularizar seu negócio dentro da SEMMA, na Receita Estadual e outros órgãos. Esse trabalho, atualmente, foi todo sintetizado dentro da CODEC. Então, a CODEC pega esse investidor, além de assinar o protocolo para se instalar, ele acompanha o processo de implantação do seu negócio, com auxílio direto a ele. Como Companhia tem um eixo transversal, ela vai junto à SEMMA, junto à SEFA e junto ao Conselho que define os benefícios fiscais para implantação de novos negócios. Esse é o papel da CODEC. Para você ter uma ideia, há 30 anos não se criava Distrito Industrial no Pará, agora com essa nova gestão, nós já temos cinco para ser implantados este ano, quatro já estão em fase de implantação e um ainda está sendo prospectado, mas que deve acontecer ainda este ano. Então, já é um grande avanço para o Pará e aqui no Oeste nós queremos concretizar e finalizar esse Distrito Industrial de Santarém, além de um outro no município de Vitória do Xingú que já está sendo implantado.
Por: Edmundo Baía Júnior
Fonte: RG 15/O Impacto
