Entenda os benefícios da contratação de Organização Social para gerir o HMS e a UPA 24h em Santarém

Desde que foi anunciada a contratação de Organização Social (OS) para gerir o Hospital Municipal e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), muitas dúvidas surgiram na população. Uma delas é a confusão entre privatização e terceirização. A outra é sobre se os funcionários dessas duas unidades serão dispensados. A lei nº 20.222/2017 já foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Nélio Aguiar no dia 7 de julho. Seguem-se agora as fases de audiência pública até a fase final que é a licitação para a contratação da Organização Social que deve ficar responsável pela administração das duas instituições.

A Prefeitura baseia-se na Lei n° 9.637/1998, que institui o modelo de Organizações Sociais como alternativa em que a iniciativa privada pode participar em determinados serviços sociais considerados não exclusivos, de forma complementar à atuação do Estado.

Muitas pessoas estavam tratando o assunto como uma privatização dos serviços nas duas maiores unidades de saúde pública que estão sob a responsabilidade do Município. Quando, na verdade, o que ocorre é uma terceirização desses serviços. Ou seja, não há um contrato mercantil de compra e venda de serviços, nem a extinção de órgão público, mas sim o fato de o Estado delegar responsabilidade de gerenciamento do patrimônio público.

Outro ponto que deve ser esclarecido é sobre a dispensa ou não de funcionários do HMS e da UPA. O projeto de gestão por OS do Município de Santarém diferencia-se do projeto do governo do Estado neste item. O governo do Estado não permite que servidores públicos estaduais trabalhem no hospital gerido por Organização Social. “Mas, o nosso projeto, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, permite que servidor estatutário concursado possa trabalhar no Hospital Municipal e na UPA pela OS”, explicou o prefeito, referindo-se ao artigo 14 da lei.

Outra questão é a de que a terceirização não vai se estender às unidades básicas de saúde. As UBS irão continuar sendo geridas pelo próprio Município.

Para o prefeito Nélio Aguiar, a medida só irá trazer benefícios. “A busca é pela melhoria no atendimento da população, a melhor eficiência nos gastos públicos, melhor eficiência da gestão. No Brasil, já são 20 anos da lei de OS. Dos dez melhores hospitais do SUS do Brasil, nove são administrados por OS, inclusive dois aqui do Pará: o Hospital Regional de Santarém e o de Altamira. Portanto, é um modelo que, na prática, já mostrou sua eficiência”.

De acordo com o prefeito, vai haver mais agilidade em conseguir materiais, pois, com a gestão sob a responsabilidade do Município, há uma demora nos procedimentos. Com a nova gestão, espera-se que haja mais celeridade na aquisição de equipamentos e medicamentos, além de humanizar mais os serviços.

Os benefícios com a gestão do HMS e UPA 24h por OS são:

– Redução da infecção hospitalar;

– Redução dos gastos com medicamentos;

– Redução da taxa de mortalidade infantil;

– Redução do tempo de internação;

– Possui uma ouvidoria ativa;

Após a sanção da lei, os próximos passos são de audiências públicas, regulamentação da lei, qualificação da OS, licitação e assinatura do contrato de gestão. “E não encerra por aí. O envolvimento da sociedade civil, do Conselho Municipal de Saúde, da OAB, do Ministério Público, temos que fazer trabalho contínuo, porque, no final do processo, vamos ter um contrato de gestão. Como é um recurso público que vai estar passando para uma Organização Social, tem que ser prestado conta”, concluiu.

A Prefeitura iniciou reuniões com as entidades e sociedade civil para esclarecer os pontos de dúvidas. Na quinta-feira (20), a reunião ocorreu com lideranças de bairros no auditório do Centro Municipal de Informações e Educação Ambiental (Ciam). Muitas lideranças que ainda tinham dúvidas entenderam o assunto e se comprometeram em passar adiante para os demais moradores dos respectivos bairros que representam.

Em pronunciamento, Antônia Vita, representante da associação de moradores do bairro Uruará, afirmou considerar “bonita a ideia” de um novo modelo de gestão.  Edenildo Tapajós, representante da grande área do Maracanã, afirmou que a reunião foi produtiva e que desmistificou versões distorcidas a respeito do assunto que estão sendo repassadas. Além disso, ele parabenizou o prefeito Nélio Aguiar pela iniciativa.

Uma audiência pública sobre o assunto está marcada para a segunda-feira (24), a partir das 8h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR).

Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/PMS