Sede da Procuradoria Fiscal é alvo de bandidos
Dr. José Olivar denuncia que bandidos invadiram sede da Procuradoria Fiscal do município de Santarém
De acordo com informações, ao chegarem para trabalhar no local na manhã de segunda-feira (14), os servidores da Procuradoria Jurídica Fiscal e Dívida Ativa do município de Santarém, cuja a sede fica localizada na rua Magnólia, 741, próxima à esquina com Avenida Sérgio Henn, no bairro Aeroporto Velho, havia sido invadida e arrombado por bandidos.
O caso teve bastante repercussão, uma vez que um órgão tão importante para o erário público permanece sem vigilância aos fins de semana. Processos referentes a ações fiscais em completa insegurança colocam em risco as atividades do Poder Público Municipal, e em especial os dados dos contribuintes.
Segundo o Procurador Jurídico Fiscal da Prefeitura de Santarém, Dr. José Olivar Azevedo, os bandidos cortaram a cerca elétrica, pularam o muro e entraram na repartição pública pelo telhado. Nas salas, as gavetas e armários foram revirados, bem como documentos foram espalhados no chão. Porém, ainda na segunda, foi constatado que somente um monitor de computador teria sido levado.
“Eles invadiram e reviraram as gavetas, espalharam processos pelo chão. O que podemos observar é que eles, a principio levaram apenas um monitor de computador. Não sabemos da razão, se isso foi apenas uma preliminar na esperança de que hoje, segunda-feira, por amanhã ser feriado, talvez pretendiam retornar, imaginando que hoje não teria o expediente normal aqui”, disse o procurador.
Por ser uma repartição aonde constam documentos de execuções fiscais, entre muitos outros processos referentes a fiscalizações e autuação, o arrombamento levantou algumas hipóteses, que vão desde um simples crime de furto, até mesmo a possível ação de terceiros, que teriam como objetivo, obter documentações específicas.
“Trata-se de um caso muito sério, porque é aqui que ficam armazenados os processos dos auditores das fiscalizações do município, e ficam armazenados as execuções fiscais e parcelamentos que nós fazemos. Portanto, houve esse arrombamento, como se pode comprovar e esperamos que efetivamente aja depois uma vigilância maior da parte do município, nesse setor, para evitarmos complicações posteriores que podem de alguma forma prejudicar o erário público, e prejudicar os contribuintes, por atos desta natureza”, expôs Dr. José Olivar.
Um Boletim de Ocorrência foi registrado na 16ª Seccional de Polícia Civil e uma equipe do Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves realizou perícia no local. O trabalho deverá determinar se algo, além do monitor de computador foi subtraído do local.
FIQUE POR DENTRO: Para termos ideia sobre a importância do órgão que foi arrombado no último final de semana, e como ele precisa de segurança redobrada, pois, podem determinar milhões de reais à Receita Municipal.
De acordo com especialistas, as execuções fiscais “é o procedimento de cobrança judicial para recuperar valores devidos pelo cidadão ao Estado, como dívidas dos tributos IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas. São créditos tributários e não tributários que não foram pagos e, em razão desse não pagamento, esse débito foi inscrito no cadastro de dívida ativa. As ações que são ajuizadas para o recebimento desses débitos são os processos de execução fiscal.
Portanto, é de máxima urgência, que o Poder Público Municipal tenha zelo com essas documentações, mesmo porque, além de serem documentos que podem trazer receitas aos cofres públicos, e assim subsidiar projetos importantes para a população, às informações da vida fiscal do contribuinte não pode ficar à mercê de invasores, que encontram na displicência do município e seus comandantes, as brechas que possibilitam situações como está, colocar em risco o incalculável erário público e a vida do contribuinte.
Por: Edmundo Baía Júnior
Fonte: RG 15/O Impacto
