Prefeitura de Óbidos consegue sanar pendências no CAUC após uma década de negatividade

O Governo Municipal conseguiu dar baixa em todas as pendências e está apto a receber recursos por transferência voluntária do Governo Federal.

A Prefeitura de Óbidos, no oeste do Pará, anunciou a regularização da situação do município junto ao Cadastro Único de Convênios, o CAUC. A conquista representa um grande avanço da equipe econômica do Governo Municipal, no projeto de reequilíbrio das finanças do Poder Executivo.

Em dezembro de 2016, o município estava inadimplente com a comprovação da regularidade quanto a tributos, contribuições previdenciárias federais e à dívida ativa da união. A inadimplência se estendia ainda para o Cadastro de Registro de Inadimplências (CADIN) perante o poder público federal, ocasionada pela não publicação do Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), e a não comprovação de aplicação mínima de recursos em saúde.

Após intenso trabalho e dedicação de toda a equipe técnica, sob a coordenação do prefeito Chico Alfaia e do secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Amarildo Andrade, o município de Óbidos conseguiu dar baixa em todas as pendências e está apto a receber recursos por transferência voluntária do Governo Federal.

“A adimplência do Cauc era uma das nossas metas emergências para esses primeiros meses de administração. A importância dessa conquista se revelará de forma mais concreta para a população, quando nos próximos meses recebermos recursos da União por meio do que chamamos de transferência voluntária. Ou seja, esse avanço retornará para os obidenses em forma de obras e serviços que irão dar um salto de qualidade na vida da nossa gente”, comemorou o prefeito Chico Alfaia.

Enquanto a prefeitura esteve inadimplente nos últimos anos, o município recebeu apenas as verbas dos repasses constitucionais e legais, referentes à arrecadação de tributos, impossibilitando o avanço em setores primordiais da administração pública.

O secretário de finanças, Amarildo Andrade, revelou que o cenário encontrado no início do ano era preocupante, com pendências milionárias junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), além de pendências com prestadores de serviços e servidores. “Essa conquista é a somatória de uma série de esforços e medidas que desde o início da atual gestão vem sendo tomada. As finanças do município foram assumidas com dados alarmantes, que exigiram dedicação, planejamento e decisões radicais em algumas situações. A adimplência da prefeitura junto ao Cauc derruba mais de dez anos de negatividade com esse sistema e nos possibilita olhar para o futuro com mais otimismo”, ressaltou Amarildo.

Com a conquista o Governo Municipal está dando seguimento no setor de planejamento, em projetos para que sejam encaminhados ao Governo Federal em busca de convênios para obras e serviços que contemplarão demandas urgentes nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento rural.

XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE É REALIZADA EM ÓBIDOS

Evento promoverá discussões para a apresentação de propostas de criação e fortalecimento das políticas de saúde do município.

A XI Conferência Municipal de Saúde de Óbidos, no oeste do Pará,  teve início na manhã de quinta-feira (24). Realizada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a conferência que terá a duração de dois dias, está sendo realizada na sede da Colônia de Pescadores de Óbidos Z-19. O evento tem o tema “Saúde Pública de Qualidade Para Cuidar Bem das Pessoas – Direito do Povo Brasileiro”.

As discussões serão direcionadas para a apresentação de propostas de criação e fortalecimento das políticas de saúde do município. Podem participar representantes de todos os segmentos interessados no setor.

Participaram da cerimônia de abertura da conferência o prefeito Chico Alfaia, Melina Braga titular da secretaria de saúde, Antônio Edson Marinho, presidente da Subseção de Óbidos da OAB, além da coordenadora do Campus de Óbidos da UFOPA, Melinda Savino, e o presidente do conselho Osmar Júnior.

O prefeito Alfaia, destacou em seu discurso durante a abertura do evento, a importância da conferência como ferramenta indispensável para a qualificação dos serviços ofertados pela rede municipal de saúde. “Este é sem dúvida o principal mecanismo para que possamos melhorar a saúde em nosso município. Somente discutindo as soluções das demandas da saúde com a própria população: usuários, servidores e demais entidades, conseguiremos tornar os nossos serviços ofertados na área mais próximos do nosso povo”, disse o prefeito de Óbidos.

A secretária de saúde, falou dos desafios enfrentados no setor que precisa de melhorias pontuais em alguns dos seus programas. “A população hoje está tendo a oportunidade de nos ajudar a encontrar as medidas necessárias para avançarmos em diversos campos da saúde. Sabemos das necessidades que temos, algumas com uma certa urgência, mas este momento é a chance que governo e população tem para que possamos nos unir em prol da melhoria da nossa saúde”, falou Melina.

Durante os dois dias de conferência serão realizadas palestras, mesas redondas e grupos de estudos, que serão os responsáveis por apresentar as propostas que serão votadas no final do evento, junto com a eleição dos novos delegados. O documento aprovado pelos conferencistas subsidiará as metas que o município terá que alcançar nos próximos anos, e será encaminhado para a plenária estadual.

Objetivos da conferência

Discutir o tema principal da conferência; apresentação da situação de saúde atual no município e da execução das propostas aprovadas na VIII Conferência Municipal de Saúde; apreciar as ações prioritárias a serem implementadas na rede pública de Saúde do Município, e referendar as ações ainda não executadas, aprovadas na VIII Conferência Municipal de Saúde para comporem o Plano Municipal de Saúde 2018-2021, além de possibilitar a participação dos diversos segmentos da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde do Município, como prática efetiva da cidadania, participação e inclusão social.

Fonte: Rg 15\O Impacto e Ascom\PMO