Embargos de obras em Alter do Chão causam polêmica

Secretária Vânia Portela diz que Lei existe e tem que ser cumprida

Em vigor desde novembro de 2012, a chamada Lei do Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo, estabelece a delimitação de espaços no município de Santarém, com perfis específicos. A utilização das Zonas devem seguir orientações determinadas por esta legislação. Porém, nesta semana, repercutiu nos quatros cantos da cidade, o embargo realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) a diversas construções na Vila de Alter do Chão, que segundo o órgão, descumprem a lei, pois a mesma estabelece a proibição de construção de casas e edifícios comerciais e residenciais em áreas denominadas Zonas Especiais de Proteção Ambiental.

Para a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Vânia Portela, a Lei tem que ser cumprida, muito embora ela entenda que a Lei ao ser sancionada, não foi observado que aquela região possuía grande movimento de construções.

“Importante que fique claro para toda população, que em 2012 foi sancionada uma Lei, que é a Lei do Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo. Essa Lei delimita todo ordenamento da cidade com base em zonas. Zona Industrial, Zona Portuária, Zona de Aeroportos e Zona Especial de Preservação Ambiental, que está incluída Alter do Chão, incluindo toda a região da rodovia estadual Everaldo Martins, região do Eixo-Forte, e várias outras bacias estão incluídas dentro dessa Zona. A Lei proíbe construções de habitações de uso permanente, inclusive residenciais. Infelizmente quando essa Lei foi sancionada, muito provavelmente não foi observado que Alter do Chão já estava toda cheia de edificações. Mas a gente esclarece à população que o Poder Executivo, através do prefeito Nélio Aguiar, busca soluções, conversando junto aos vereadores, com vários outros segmentos que estão cobrando da Prefeitura, providências. Então, neste momento é realizado um estudo técnico e jurídico, e assim, o Prefeito está verificando uma melhor forma de equacionar o problema, entre o desenvolvimento da região e a sustentabilidade. Porque a Lei da forma que ela está, engessa totalmente o crescimento econômico de Santarém e da região. Então, o Poder Executivo está buscando uma proposta para levar e ser discutida junto à Câmara de Vereadores, para que haja o desenvolvimento da região com sustentabilidade”, explica a secretária Vânia Portela.

BARULHO EM EXCESSO: Outra recente polêmica envolvendo a atuação do órgão ambiental fiscalizador, está relacionada ao combate à poluição sonora. Há 15 dias, uma equipe de fiscais chegou a ser agredida no bairro da Floresta, no momento que realizava o importante trabalho em prol do sossego alheio.

“A Semma tem uma equipe de fiscais ambientais, ainda que reduzida, mas preparada. Essa equipe trabalha em parceria com a Polícia Militar. Temos um trabalho contínuo e diário, que foi intensificado principalmente aos fins de semana. A orla, infelizmente é um ponto crítico, onde há um maior número de denúncias. Grande parte das pessoas costuma utilizar o som automotivo e acaba exagerando no volume, e assim incomodando os moradores. A Secretaria já realizou várias apreensões naquela área, junto com a Polícia Militar. Trabalhamos intensamente para coibir esse tipo de crime. Quem for pego, quem está desavisado ainda, com o som acima do limite permitido por Lei, terá o equipamento sonoro apreendido, pagará uma multa administrativa que com certeza irá doer no bolso. A multa mínima é de R$ 1.274,00, e ela pode chegar até o montante de R$ 245.000,00. É o que determina a legislação. Além disso, ele ainda pode responder por crime ambiental. As denúncias são inúmeras, muito embora toda a repercussão que teve nos últimos finais de semana, na orla, por conta de baderna. Ainda assim, no final de semana seguinte teve ainda, pessoas que foram para orla, 4, 5 horas da madrugada. Mas a Semma estava pronta, junto com a Polícia Militar, e a gente conseguiu ainda apreender equipamentos e com certeza o veículo. Na verdade, você pode utilizar o som a qualquer hora, desde que seja respeitado o limite dos decibéis, que é de no máximo 50db. Infelizmente a população não respeita. A Lei não proíbe a utilização de som, de forma alguma, mas ela proíbe o excesso de ruídos. Teve uma situação, que durante o fim de semana, a equipe de fiscais recebeu uma demanda do NIOP, eles, então, se dirigiram até o bairro da Floresta, onde estava ocorrendo o crime de poluição sonora, e infelizmente foram agredidos por populares, que estavam embriagados. O fato comprometeu seriamente a fiscalização durante a madrugada, em outra parte da cidade, porque eles tiveram que se dirigir até a Polícia Civil para registrar o Boletim de Ocorrência. Os agressores foram conduzidos até a Delegacia, e isto acabou prejudicando a fiscalização”, diz Vânia Portela.

Conforme relata a titular da Semma, além da orla, em outras regiões da cidade, a poluição sonora é constatada, principalmente em bares. “Neste caso, a gente tem verificado a questão da licença ambiental, ou da autorização do evento, e a gente tem fiscalizado no sentido que eles cumpram as condicionantes da licença, que é respeitar o limite dos decibéis”, declarou.

QUALIDADE DAS ÁGUAS: Considerada de extrema importância para Vânia Portela, os estudos relacionados à balneabilidade das águas, estão em pleno vapor, e ainda no final de setembro, deverão ser divulgados.

“Realizamos um processo licitatório do tipo ‘Tomada de Preço Melhor Técnica’. Muito embora a ampla divulgação do processo licitatório, apenas uma empresa compareceu, que é uma empresa de Goiânia. Essa empresa respeitou todos os critérios legais e técnicos exigidos pelo edital. E assim ela realizará o estudo de balneabilidade. Na Vila de Alter do Chão são oito pontos de coletas de água, além de Carapanari, Pajuçara, Ponta de Pedra e Maracanã. Esse estudo já está sendo realizado, a empresa já está em Santarém, fazendo as coletas. Depois da análise em laboratório, de acordo com a resolução do Conama, e assim que concluída iremos divulgar o resultado. Provavelmente até final de setembro já o teremos”, expõe a Secretária.

TRABALHO NO ÇAIRÉ 2017: No período compreendido entre os dias 21 a 25 de setembro, o trabalho executado pela Semma terá como foco a Vila Balneária de Alter do Chão, devido às festividades do Çairé. No entanto, Vânia ressalta que Santarém também terá fiscalizações.

“A novidade deste ano é que existirá uma Sala de Gestão, onde terão representantes de todos os órgãos do Município, e também órgãos de segurança pública. A Semma está alinhada com uma escala, e vai atuar em parceria com todos os demais órgãos. Vamos atuar tanto no período diurno, quanto no noturno”, afirma Portela.

Por: Edmundo Baía Júnior

Fonte: RG 15/O Impacto