MILTON CORRÊA Ed. 1165

CARTILHA COMBATE DISCRIMINAÇÃO CONTRA RAÇA INDÍGENA

Por Kátia Aguiar/Agência Pará
### As escolas da 5ª Unidade Regional de Educação, sediadas no município de Santarém vão continuar a combater o racismo contra indígenas.
### Nessas escolas do Estado geridas pela URE da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) estudam indígenas de várias etnias.
### Esse tema faz parte de uma estratégia desenvolvida pela Seduc a partir de acordo celebrado com o Ministério Público Federal.
### Pelo menos cinco escolas da rede estadual, inicialmente, vão receber cartilhas com conteúdo que incentiva o combate ao racismo contra os indígenas.
### E em 2018 todas as 32 escolas reforçarão as atividades pedagógicas sobre o tema. A estratégia integrará o Plano de Ação das Escolas, que incluirá atividades anuais de combate ao preconceito, racismo e à discriminação.
HISTÓRIA AINDA VIVA
### O tema é muito pertinente à comunidade de Santarém, tal a tradição da cultura indígena no oeste do Pará, região que foi ocupada pelos índios Tapajós, uma das comunidades indígenas mais populosas da Amazônia, e que desenvolveu avançada organização social.
### Ainda viva, é até hoje objeto de estudos científicos. A cerâmica tapajônica, por exemplo, é uma das mais expressivas e complexas da Amazônia pré-colombiana, cujas peças podem ser vistas também no Museu Emílio Goeldi, em Belém.
ATIVIDADES ESCOLARES
### Segundo Alcindo Moisés Pinho de Sousa, técnico em Educação da 5ª URE, este ano foram realizadas atividades com o objetivo de difundir os conceitos e práticas de defesa da raça indígena em 15 escolas de Santarém, com resultados muito proveitosos.
### Na Escola Almirante Soares Dutra, por exemplo, foram realizadas apresentações de Ritual Indígena, pelo Grupo de Consciência Indígena (GCI); análise do documentário Terra dos Encantados, produzido pela Custódia São Benedito da Amazônia e Missão Central dos Franciscanos, que mostra a história e a luta do movimento indígena no baixo rio Tapajós em defesa da demarcação de seus territórios, entre outras atividades.
### Outras programações com os mesmos objetivos ocorreram também nas escolas Aluizio Lopes Martins, Frei Othmar, São Felipe, Pedro Álvares Cabral e Maria Uchôa Martins, entre outras.
RACISMO PRECISA SER COMBATIDO
Segundo o coordenador da Educação Indígena da 5ª URE, Adenilson Borari, a rede estadual tem 317 indígenas matriculados pelo Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) em aldeias de 12 etnias das localidades do Arapiuns, Baixo Tapajós e Belterra: Borari, Arapyun, Tapajó, Jaraqui, Tapayú, Tapuya, Tupinambá, Arara Vermelha, Maaytapú, Munduruku Cara Preta e Cumaruará.
### “A questão do racismo, é tão forte que se faz necessária ação mais rotineira, e isso está sendo planejado para 2018, para acabar de uma vez com o preconceito e discriminação contra o povo indígena na nossa região,” destacou Adenilson Borari.
CARTILHA DEFENDE ÍNDIOS
### Entre as ações educativas consta uma cartilha que será distribuída nas escolas de Santarém, ainda neste semestre. O material foi elaborado pelo Ministério Público Federal, Ministério da Educação, Seduc e Prefeitura de Santarém a partir de uma ação do MPF, que pediu à Justiça medidas educativas para combater o racismo contra indígenas em Santarém.
### O texto da cartilha combate informações equivocadas sobre os indígenas, que incentivam a discriminação e a violência.
### O material foi assinado pela pedagoga especialista Iára Elizabeth Sousa Ferreira Arapyun, coordenadora da Educação Escolar Indígena da Secretaria e Educação de Santarém, e pelo acadêmico de Direito Cauã Nóbrega da Cruz Borari, professor da Língua Nheengatu. Colaborou também o analista jurídico do MPF em Santarém, Rodrigo Magalhães de Oliveira.

CÓDIGO DE TRÂNSITO FAZ 20 ANOS, MAS ACIDENTES FATAIS AINDA GERAM PREOCUPAÇÃO

Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil
Edição: Armando Cardoso
### O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou no último dia (23 de setembro) 20 anos. Criado pela lei 9.503, o CTB tem 341 artigos e 688 resoluções inseridas ao longo do tempo, na tentativa de se buscar uma perfeição de normas.
### Mesmo considerada boa por especialista, a legislação ainda não tem sido suficiente para tirar o Brasil de uma posição nada invejável no ranking mundial de mortes no trânsito: o quarto lugar, depois da China, Índia e Nigéria.
### Os dados oficiais mais recentes do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, são de 2015, quando 38.651 morreram vítimas de acidentes de trânsito. Esse número foi 11% inferior a 2014, mas ainda elevado e em ritmo lento diante do propósito de um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), que é reduzir as ocorrências à metade no fechamento da década, em 2020.
### Os casos envolvendo automóveis caíram 23,9% e os óbitos por atropelamentos, 21,5%. Já os registros referentes a motociclistas diminuíram com intensidade menor (4,8%).
### De acordo com esse relatório, o estado de São Paulo foi o que mais conseguiu reduzir o número de vítimas fatais ao passar de 7.303 (em 2014) para 6.134 (em 2015), uma baixa em termos absolutos de 1.169 óbitos.
### Em seguida aparece o Rio de Janeiro (de 2.902 para 2.193), o que significa 709 mortes a menos, e Bahia, onde 2.265 pessoas perderam a vida em 2015, ante 2.737, em 2014, uma diferença de 472.

LEI SECA
### Para o Ministério da Saúde, essa redução “pode estar relacionada à efetividade das ações de fiscalização após a Lei seca”, implantada há 9 anos. Em suas considerações, a pasta destaca que, “além de mudar os hábitos dos brasileiros, a lei trouxe um maior rigor na punição e no bolso de quem a desobedece”.
### O condutor flagrado dirigindo sob efeito de qualquer quantidade de bebida alcoólica está sujeito a multa de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Na reincidência, o valor é dobrado.
### Uma outra explicação é o desaquecimento no mercado interno de veículos e também a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). De acordo com o ministério, nas localidades onde foram criados os órgãos executivos de trânsito foi constatado um recuo de 12,8% no registro de mortes provocados por acidentes, enquanto nos demais ocorreu queda de 8,9%.

INTERNAÇÕES
### Os dados indicam também uma redução de 1.018 casos de feridos internados, mas que, igualmente, revela um saldo expressivo. Tiveram de ser hospitalizados 158,7 mil vítimas. Apesar dessa queda, quando são analisadas isoladamente, as ocorrências mostram crescimento em relação aos acidentados com motocicletas, que tiveram um aumento de 4.061 no total de casos, e com bicicletas, 1.669.
### Sem contar os transtornos aos pacientes e familiares e as despesas previdenciárias, essas internações geraram um custo de R$ 242 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Por meio de nota, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, informou que a questão “ é um problema que precisa ser enfrentado com muita clareza e determinação de toda a sociedade, pois causa danos às famílias que acabam perdendo seus entes queridos”.
### Francisco Garonce, coordenador de Educação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), considera significativo o resultado obtido no combate à violência no trânsito, mas vê como “uma meta ambiciosa” a tentativa de reduzir à metade os casos de acidente com morte nesses próximos três anos.
### Segundo ele, uma das medidas em curso é a reestruturação do processo de formação dos condutores pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em que deverão ser adotadas regras mais claras em torno das provas teóricas e práticas para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
### ”Com mais clareza em torno de todas as habilidades que o condutor deve ter, diminui aquele nervosismo por imaginar se o examinador é bonzinho ou ruim”, disse Garonce.

PREPARAÇÃO PEDAGÓGICA
### O coordenador informou também que um estudo do Observatório Nacional de Segurança Viária, aprovado pelo Contran, foi entregue esta semana ao Ministério de Educação (MEC). Trata-se de uma proposta para adoção de um método pedagógico no ensino fundamental visando à formação dos alunos das nove séries em educação do trânsito.
### Resultado de quatro anos de trabalho, esse estudo estabelece estratégias para todos os níveis do ensino fundamental, explicou o gerente técnico dessa organização não overnamental (ONG), Renato Campestrini.
### Foram elaborados 20 livros didáticos com temas vinculados à questão do trânsito e que serão inseridos em disciplinas da grade escolar, entre elas o ensino da física ou da matemática. A ideia é preparar esses estudantes contra os riscos de se envolverem em acidentes, o que será útil ainda para torná-los mais aptos no futuro, quando tiverem a intenção de obter a CHN, esclareceu Campestrini.
### Os especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que, para combater a violência no trânsito, não se pode escapar do tripé: educação, engenharia (infraestrutura das vias e do transporte) e fiscalização. Para o professor do Instituto de Segurança no Trânsito e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB), David Duarte Lima, existem defeitos no Código.
### “Em vez de mais programa de segurança no trânsito, o que temos é uma mina de ouro por meio das cobranças de multas, que acabam sendo um tapa-buraco nos caixas dos governos.”.
### Conforme o professor, há um desequilíbrio na classificação do teor das infrações com os conceitos de gravíssimas, graves e leves. “Na prática, algumas tipificadas de muito graves não o são’”,afirma Duarte Lima, citando como exemplo a punição em torno de mudanças de faixas com multa e perda de quatro pontos na CNH.”Mas são problemas que não se resolve do dia para a noite”, disse.
### Em sua análise, uma das soluções para amenizar o fluxo e evitar acidentes é o aumento dos investimentos em transportes, incluindo o sistema sobre trilhos como é feito na Europa.

MAIS EDUCAÇÃO
### Já o engenheiro Luiz Célio Bottura, do Instituto de Engenharia, avalia que o país tem “um bom código”. Segundo ele, a falha “é a falta de educação no trânsito”, combinada com o fato de se investir pouco em fiscalização e de se menosprezar os meios de proteção ao pedestre.
### “O cidadão sabe que não deve usar o celular ao volante, mas usa. Ele sabe que não deve ultrapassar o limite de velocidade, mas, se não tem radar, ele excede na aceleração”. Bottura lembra que, em rodovias onde não há sinalização, o limite máximo de velocidade é de 110 km/h, mas deveria baixar para 60 km/h.
### Ele também defende ainda maior engajamento dos fabricantes de veículos com a adoção de critérios contra defeitos de produção que implicam em riscos potenciais de acidentes.
### Reconhece como evolução positiva os itens de segurança agregados em modelos nacionais, como o air-bag e o cinto de segurança. No entanto, adverte que isso nada vale se forem comercializadas unidades que, eventualmente, venham apresentar panes nesses equipamentos.