Juíza suspende leilão da TV Ponta Negra
A juíza Bárbara Oliveira Moreira, que responde pela Primeira Vara Empresarial da Comarca de Santarém, suspendeu nesta segunda-feira o Leilão da TV Ponta Negra (dos bens requeridos em partilha de patrimônio, entre os quais constavam outorgas de concessão de direito público de exploração de serviços de rádio e televisão), que seria realizado na terça-feira, dia 03 de outubro.
Em seu despacho, a juíza Bàrbara Moreira diz: “A suspensão do leilão é medida impositiva com o fim de se regularizar as pendências existentes e, com isso, garantir que a expropriação ocorra de acordo com a legislação processual vigente e possa atender aos interesses do executado, exequente e terceiros credores. Em casos de dúvidas desse jaez, outro caminho não resta senão a suspensão do leilão”, escreveu a magistrada. E concluiu: “Para evitar prejuízos irreparáveis a quaisquer das partes e a terceiros, e em especial, para evitar quaisquer nulidades insanáveis, determino a suspensão do leilão que se realizaria no dia 3/10/2017 a fim de verificar se existem de fato irregularidades a serem sanadas”.
Fonte: RG 15/O Impacto
