Notícias da OAB – Ed. 1171
CURSO SOBRE REFORMA TRABALHISTA
O exercício da Advocacia leva os Advogados a enfrentarem múltiplos desafios diários, especialmente quando estamos diante de mudanças frequentes na legislação, como a recente reforma trabalhista. De acordo com o líder da Advocacia paraense, Alberto Campos, “objetivando a formação de profissionais melhores, capazes de enfrentarem os grandes desafios que virão na seara do Direito do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará e Subseção de Santarém, por meio da Escola Superior de Advocacia do Pará – ESA/OAB-PA, realizará hoje, 10, (18h às 22h) e neste sábado, 11 (8h30 às 12h30), o Curso REFORMA TRABALHISTA, no auditório Dr. Armando Homem de Siqueira Cavalcante, da Ordem santarena”. Segundo Ubirajara Bentes, presidente da OAB-PA Santarém, o curso “é destinado a Advogados, Estagiários da Ordem, Acadêmicos de Direito, Sindicalistas patronais e de categorias profissionais, empresários, etc., será ministrado pela Advogada e Mestre em Direito do Trabalho, Professora de Direito e Processo do Trabalho, Dra. Emília Farinha. As inscrições poderão ser feitas diretamente na sede da OAB Santarém e o investimento é de 2 (dois) quilos de alimentos não perecíveis, que serão destinados a instituições pias de assistência social, atendidas pelas ações sociais da Subseção de Santarém.
OAB COBRA PROVIDÊNCIAS: ADVOGADO ASSASSINADO
Logo após terem sido informados do assassinato do advogado Mario Pinto da Silva, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, e o secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, articularam reunião com o secretário de Segurança Pública do Estado, Jeannot Jansen. Na ocasião, os diretores seccionais cobraram maior efetivo de policiais militares e civis para São Félix do Xingu em razão da elevação dos episódios de violência naquela região. Somente neste ano, dois advogados (as) foram assassinados no município. No dia 24 de setembro, a advogada Dilamar Martins da Silva foi encontrada morta em uma área próxima à sua fazenda, localizada na zona rural.
Ao secretário de segurança, Alberto Campos e Eduardo Imbiriba informaram que três integrantes da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA estão em deslocamento para Marabá com a finalidade de acompanhar o exame de necropsia do corpo da vítima, no Instituto Médico Legal (IML). Em seguida, os advogados Márcio Rangel, Marcelo Isakson Nogueira e Anderson Paulo de Oliveira Gomes seguirão para São Félix do Xingu.
Naquele município, os membros da Comissão de Prerrogativas acompanharão de perto todo o trabalho de investigação do crime que será efetuado por policiais da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Pará, que já foram deslocados para o local, conforme informações repassadas pelo próprio secretário Jeannot Jansen. Procurador Regional de Defesa das Prerrogativas, Isaac Magalhães Júnior também participou da reunião, assim como o advogado Carlos Reutman, integrante da comissão.
Crime – O advogado Mario Pinto da Silva foi brutalmente assassinado na noite da última terça-feira (07), em São Félix do Xingu, região sul do Pará. De acordo com informações preliminares, ele aguardava sua esposa por volta de 23h próximo à escola que ela trabalhava quando dois homens se aproximaram em uma motocicleta e desferiram três disparos de arma de fogo na cabeça da vítima.
NOVEMBRO AZUL
A OAB-PA Subseção de Santarém e a CAA-PA Delegacia Regional da Caixa de Assistência dos Advogados deflagraram a campanha “Novembro Azul”, cujo mês marca as campanhas de conscientização sobre a doença, uma das que mais afetam a população masculina. Em novembro a comunidade é chamada para um diálogo franco e aberto a respeito do câncer de próstata. De acordo com a Dra. Jakelyne Costa, Delegada Regional da CAA-PA, “estamos trabalhando permanentemente por melhor qualidade de vida dos Advogados e dos Estagiários com inscrição ativa na Ordem, por isso firmamos parceria com o Laboratório Celso Matos, que está oferecendo um super desconto para Advogados e Estagiários realizarem exame de PSA no período de 06 a 17 de novembro”. Finalizou Jakelyne “o mês mudou e a cor também, mas a luta contra o Câncer continua. Agora é a vez dos Homens, todos contra o Câncer de Próstata!”
CADASTRO AMBIENTAL RURAL
O presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, reuniu no início da manhã desta quarta-feira, 8, com a secretária municipal de Meio Ambiente, Advogada Vânia Portela, o presidente da comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Santarém, vereador Silvio Amorim, representantes dos sindicatos patronal rural (SIRSAN) e dos trabalhadores e trabalhadoras rurais (STTR), e técnicos da SEMMA, para discutirem alternativas técnicas e políticas de enfrentamento aos prejuízos impostos aos produtores e aos trabalhadores rurais do município de Santarém pelo Governo do Estado Pará, por meio da secretária de estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, no que tange à inscrição e expedição do Cadastro Ambiental Rural ou CAR, que é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito (pantanais e planícies pantaneiras) e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. A centralização das análises e consolidação das informações vem impedindo inclusive o acesso às linhas de crédito para investimento tanto no agronegócio como na agricultura familiar.
ATENDIMENTO DIFERENCIADO NO INSS
Sob a coordenação do presidente Ubirajara Bentes, com a participação de Edivaldo Medeiros, secretário-geral adjunto, do conselheiro subsecional, José Luiz Franco, e do assessor da diretoria, Patryck Feitosa, da residente da comissão de Direito Previdenciário, Tatiana Cunha, e de inúmeros Advogados previdenciaristas, a Subseção de Santarém da Ordem dos Advogados do Brasil, reuniu nesta quarta (8), com o gerente de Benefícios, Fábio Wagner, e com o supervisor de Benefícios do INSS em Santarém, Marcelo Danilo, para tratarem sobre a implantação das regras contidas no Memorando-Circular Conjunto nº 16/DIRAT/PFE/DIRBEN/INSS, de 28.10.2017, que trata do cumprimento da decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0026178-78.2015.4.01.3400, proposta pelo Conselho Federal da OAB, que garante aos Advogados tratamento diferenciado e nas agências do INSS em todo país, em guichê exclusivo, independente de senhas ou de pré-atendimento, Segundo os Advogados que atuam no âmbito administrativo da previdência social, o INSS vem cumprindo regiamente a sentença judicial federal inclusive disponibilizando 2 (dois) servidores, que também são Advogados, para atenderem a categoria.
Aproveitando a presença dos servidores do INSS, os Advogados puderam tirar todas as suas dúvidas referentes aos procedimentos e à interpretação da norma interna regerente do atendimento aos Advogados, que usufruirão do atendimento diferenciado mediante apresentação de suas Carteiras de inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil.
COMISSÃO DE ARTE E CULTURA
A primeira reunião (histórica) dos integrantes da Comissão de Arte e Cultura da OAB-PA Subseção de Santarém, foi realizada no final desta terça-feira, 7, na sala “Dr. Tito Viana da Silva”, criada pela Resolução n° 002, de 31.05.2017, do Conselho Subsecional santarena, e que será presidida pelo Advogado, músico e compositor Eduardo Dias, como vice-presidente o músico, cantor e compositor Odilson Matos, e secretário-geral o escritor e Professor de Literatura e de Língua Portuguesa, Eduardo Fonseca. Também foram convidados para participarem os radialistas Oti Silva Santos e Edinaldo Luiz da Mota, e o Advogado e secretário municipal de Cultura, Luis Alberto Figueira. POSSE – A posse dos integrantes da Comissão de Arte e Cultura ocorrerá no próximo dia 14 de novembro, na OAB, durante o SAMBALegal, evento beneficente em prol da “Casa Azul”. Também serão empossados os novos integrantes da Comissão de Direito Criminal e dos Jovens Advogados, esta em fase de reestruturação.
OFICINAS DE EMPODERAMENTO FEMININO
A Promotoria da Violência Doméstica e Familiar de Santarém, MPPA, sob a coordenação da Dra. Luziana Dantas, em parceria com o Centro de Referência Maria do Pará e com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará e Subseção de Santarém, iniciou na terça-feira, 7, as “Oficinas de Empoderamento Feminino”, cujo objetivo é empoderar adolescentes sobre o que é ser mulher, fazer com elas reconheçam seus valores e seus poderes, contribuir para que elas ganhem voz e possam conquistar o seu lugar na sociedade e no mundo. Além da roda de conversa, o primeiro dia de Oficinas teve a participação da Professora Aucilene Saraiva, dando aula de defesa pessoal para as adolescentes e colaboradoras, preparando-as para o caso de virem a sofrer tentativa de violência sexual. As Advogadas Yasmin Waughan e Luana Uchôa, que integram a Comissão da Mulher Advogada, representaram a OAB-PA Subseção de Santarém no evento.
OFICINAS DE EMPODERAMENTO FEMININO II
Sobre as Oficinas, afirmou Yasmin que é “dar poder, ou seja, é fazer com que a mulher reconheça o seu valor, o seu poder individual. É contribuir para que ela ganhe voz e confiança em si mesma para que possa conquistar o seu lugar na sociedade e no mundo. O empoderamento começa dentro da gente. Se você não se amar, como você vai conseguir amar outra pessoa? Quando a gente se gosta e se respeita, fica muito mais fácil sentir empatia pelo/a outro/a. Depois também começa com um “não!”, disse Waughan: “não baixar a cabeça, não aceitar se sentir diminuída, não se calar diante de uma fala machista e, ainda, não tentar se encaixar em um padrão que não te representa, mas que “enfiam goela abaixo” que você precisa caber nele”. É saber o quão boa, capaz e poderosa você é a ponto de reconhecer que você merece o melhor em todas as áreas da sua vida. É dar liberdade à mulher para poder escolher ser o que ela quiser.
LANÇADO EDITAL DO “II TORNEIO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB-PA”, QUE HOMENAGEIA PAULO FONTELES FILHO
Na edição deste ano, a competição é denominada “Torneio Paulo Fonteles Filho In Memorian”, em homenagem ao militante histórico na defesa dos direitos humanos no Pará que faleceu no dia 28 de outubro. O lançamento foi feito na tarde da última segunda-feira (06) pelo presidente da OAB-PA e líder da Advocacia paraense, Alberto Campos, a presidente da Comissão de Educação Jurídica, Luna Freitas, e membros do Comitê Científico do Torneio, Samuel Medeiros, Edinéia de Morais e Antenor Ferreira. Com inscrições previstas para serem abertas no dia 11 de dezembro, o torneio conta novamente com a parceria da Washington College of Law – WCL/EUA e terá como tema “Violência de Gênero e Direito Internacional dos Direitos Humanos”.
O objetivo é continuar contribuindo para consolidar a cultura de direitos humanos no Pará ao disseminar conhecimentos, funcionamento e jurisprudência acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Direito Internacional dos Direitos Humanos.Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA e irmã do homenageado, a advogada Juliana Fonteles ficou emocionada com a homenagem. “Para nossa família, é uma honra nosso irmão Paulinho Fonteles receber essa homenagem da OAB-PA. Paulinho foi um dos mais brilhantes defensores e lutadores da luta do povo e dos direitos humanos, e sempre teve a OAB-PA como parceira de luta em prol da defesa dos direitos humanos”, ressaltou.
História – Filho do deputado, advogado e dirigente do Partido Comunista do Brasil, Paulo Fonteles – assassinado em 1987, Paulo César Fonteles de Lima Filho foi dirigente nacional da União da Juventude Socialista, vereador de Belém por dois mandatos, dirigente estadual do PC do B, presidia o Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos e era membro da Comissão Estadual da Verdade (CEV). Torneio – Poderão participar estudantes regularmente matriculados em cursos de Direito de instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação e inscritas formalmente na Inter-American Human Rights Moot Court Competion. Cada equipe deverá ser composta por dois estudantes da mesma graduação em Direito, assim como um ou dois orientadores, que podem ser discentes ou docentes – é obrigatório que pelo menos um integrante seja docente. Cada instituição poderá participar com somente uma equipe.
