Moradores denunciam cobrança abusiva da prefeitura de Belterra

Desde que a bomba de captação de água instalada na Comunidade de Porto Novo, às margens do rio Tapajós, se danificou, moradores de Belterra, na Região Metropolitana de Santarém (RMS), sofrem com a falta do recurso hídrico. Segundo os moradores, há dois meses a bomba, localizada a 4,5 quilômetros do centro da cidade, foi danificada e até o momento a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Belterra, órgão gerenciador do sistema de distribuição de água na cidade, ainda não resolveu o problema.
Por conta disso, de acordo com os comunitários, cerca de 5 mil pessoas, residentes na Estrada 1 (centro da cidade) e Estrada 4, estão padecendo por falta do líquido. “A Prefeitura disponibilizou alguns carros-pipas, só que isso não é suficiente para suprir nossa necessidade. Algumas famílias estão recorrendo aos vizinhos que têm poço, para poder ter água para beber, cozinhar, lavar roupas e louças”, denuncia a moradora Maria do Carmo.
Mesmo sem a distribuição de água de forma regular, a moradora acusa a Prefeitura de Belterra de cobrar uma taxa abusiva do abastecimento. Segundo Maria do Carmo, a Prefeitura cobrava uma taxa de R$ 12,00. Porém, neste ano reajustou a taxa de água para R$ 30,00. “Não houve nenhuma melhoria para que a Prefeitura aumentasse a cobrança da taxa de água. Até porque o sistema de captação é antigo, da época da construção de Belterra pelos norte-americanos, nos anos de 1930. Então, não entendemos o motivo da Prefeitura abusar no preço”, dispara Maria.
AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Em agosto de 2016, o Ministério Público Estadual (MPE), em Santarém, ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado do Pará e o município de Belterra, relacionada ao abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Os moradores sofrem com a precariedade ou inexistência do serviço público de fornecimento de água, e com a ausência do serviço público de esgotamento sanitário. A ação demandou, dentre outros pedidos, o abastecimento de água de forma contínua pelo Município.
A ACP foi ajuizada na 6ª Vara Cível, conjuntamente pelas promotorias de justiça de Direitos Constitucionais, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente. As reclamações foram levadas ao MP por um grupo de vereadores do Município, que relataram deficiências na prestação do serviço de abastecimento de água, prestado via tubulação ou caminhão-pipa. Quando há problemas com as bombas d’água, o serviço é interrompido.
Na época, o Ministério Público pediu à Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) para esclarecer se seria a prestadora do serviço de abastecimento de água em Belterra, sendo informado que a concessionária não possui citado contrato. O município de Belterra, por meio da Prefeitura, informou ser responsabilidade da municipalidade a prestação do serviço de abastecimento de água.
A deficiência apontada na ACP foi relacionada tanto à falta de cobertura total, quanto ao serviço que é prestado ser de forma rudimentar, sem monitoramento acerca da qualidade da água ofertada à população. “A situação é degradante, e atinge as famílias de Belterra, além da classe escolar, Unidades de Saúde e órgãos públicos locais. Com a falta de água, resulta em escassez de assepsia, atingindo principalmente as famílias, para manterem a higiene de suas residências”, ressaltou o MP.
Quanto ao esgotamento sanitário, também não há a prestação do serviço, cuja responsabilidade é comum pelo município de Belterra e Estado do Pará. A situação se agrava pela ausência de planejamento técnico.
Nos pedidos liminares, o MP solicitou em relação ao serviço já ofertado que fosse determinado prazo de 30 dias para que o município de Belterra apresentasse estudo técnico ou laudo que apontasse a potabilidade da água ofertada, seja por microssistema ou caminhão-pipa. E em 60 dias apresentasse aos autos cronograma de instalação de hidrômetros, com prazo para a execução não superior a 90 dias, sem custos aos usuários. E de imediato, fornecesse o serviço de forma contínua.
Em relação ao serviço de esgotamento sanitário que no prazo de seis meses o estado do Pará e município de Belterra apresentassem cronograma de execução das obras.
Passado um ano e três meses nenhum serviço de melhoria no sistema de abastecimento de água foi realizado no Município de Belterra. Por conta disso, os moradores cobram ações emergentes junto à administração municipal, que tem à frente o médico Jociclélio Macêdo, do DEM.
HISTÓRICO – Fundada em 1934 pelo norte americano Henry Ford, Belterra é um munícipio com fortes traços do período do ciclo da borracha. Localizada a cerca de 45 quilômetros de Santarém, oeste paraense, é possível chegar ao local por meio da Rodovia Santarém Cuiabá (BR-163).
A cidade possui cerca de 16.808 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e é conhecida pela história que faz referência ao modelo norte-americano. Belterra foi construída idêntica as cidades do norte dos Estados Unidos. Até hoje o município guarda traços da época do projeto da Companhia Ford.
PRECARIEDADE – De acordo com a Rede Infoamazônia, a Região Amazônica detém a maior quantidade de água doce do Brasil, 73% de toda vazão hídrica. Mas o acesso ao saneamento nos 771 munícipios da região está entre as piores do país. Na Amazônia Legal, 60% das residências são atendidas pela rede geral de água. A média nacional é de 82,7%.

Fonte: RG 15/O Impacto