Notícias da OAB – Ed. 1173
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA OAB-PA SANTARÉM
Empossados os novos integrantes da reestruturada Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA Subseção de Santarém, agora presidida por Carlos Alberto Schenato, e como vice-presidente Bárbara Rufino, Conselheira Subsecional e presidente da Comissão da Mulher Advogada. O evento realizado na sala “Dr. Benedito Fernandes da Silva”, na sede da OAB, na manhã de terça-feira, 21, contou com a participação dos Diretores Marlene Escher, vice-presidente, Milena Andrade, secretária-geral, Edy Medeiros, secretário-geral adjunto, dos Conselheiros Celio Figueira DA Silva, José Luiz Franco, Odemar Pinto, Itanilza Fernandes Dos Santos, Luiz Ernesto Souza Leal e Bárbara Rufino, dos representantes da Ordem no Conselho Municipal do Contribuinte, Ricardo Vojta e Lourdes M. Oliveira, Tatianna Cunha, presidente da Comissão de Advogados Previdenciaristas, do Professor e Advogado Rafael Marques Cohen, Edibal Cabral José Cabral, presidente da Comissão Pró Estado do Tapajós, Murilo Reis e Icaro Ricardo da Silva, da Comissão de Advogados Criminaliatas, Dra. Vânia Portela, secretária municipal de Meio Ambiente de Santarém, e inúmeros outros Advogados e Advogadas.
A secretária municipal de Meio Ambiente de Santarém, que ressaltou não só a importância da Comissão como convidou a Ordem dos Advogados do Brasil a integrar o Conselho Municipal do Meio Ambiente, que está sendo reestruturado.
Segundo Carlos Alberto Schenato, a Comissão do Meio Ambiente trabalhará com afinco, conforme as diretrizes estabelecidas OAB-PA Santarém e vinculados à legislação ambiental!
OAB/SANTARÉM COMPACTUA COM BANCO DO BRASIL NOVAS FORMAS DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS
Diante da crescente reclamação dos operadores do direito, sobre a dificuldade de obter informações da Agência do Banco do Brasil, em relação aos Alvarás Judiciais, e também da única forma de recebimento sendo imposta por meio de depósito bancário, a OAB/Santarém, conseguiu no início deste mês, uma grande conquista para a classe.
Em reunião que aconteceu no dia 8 de novembro, a OAB/Santarém compactuou juntamente a gerencia local do Banco do Brasil, agência Centro, que novos meios de recebimentos dos Alvarás Judiciais. O atendimento aos advogados desde o dia 9 de novembro ocorrerá na forma descrita abaixo:
1 – Para levantamento de valores de zero a R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), o advogado interessado terá 03 (três) opções para receber: a) Se preferir receber o valor no mesmo dia, pegará senha na entrada e aguardará a vez para o atendimento; b) Se não quiser ou não puder esperar para sacar no mesmo dia, leva o alvará em duas vias, entrega ao servidor mediante carimbo de protocolo e retorna na data seguinte para receber o valor diretamente no caixa; c) Poderá ainda, optar por depósito em conta corrente, para tanto, deverá preencher o formulário devido.
2) Para levantamento de valores superiores a dez mil reais: a) Se o advogado optar em receber o valor em espécie, apresentará o alvará em duas vias, sendo que uma retornará protocolada e o pagamento será realizado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, considerando a necessidade da previsão imposta pelo Banco Central; b) Se o advogado optar por depósito em conta bancária, a regra será a adotada anteriormente, isto é, o advogado preencherá o formulário informando o Banco, agência e conta. Se for no Banco do Brasil, o crédito será realizado no mesmo dia. Se a conta corrente for em outro banco, na data seguinte, via TED, mediante cobrança de tarifa bancária.
OAB DO PARÁ E SANTARÉM VISITA COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO CUCURUNÃ
Na terça-feira (14), o presidente da Subseção da OAB de Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho, na companhia do líder da Advocacia paraense, presidente Alberto Antonio Campos; dos advogados Felipe Martiniano e do Alessandro Moura, presidente e vice-presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, visitaram o Centro de Triagem Masculino de Santarém e o Centro de Recuperação Agrícola ‘Sílvio Hall de Moura’.
Na ocasião, a comissão da OAB conversou com os diretores Guimarães e Cel. Mardock sobre a situação das casas penais e suas necessidades. “Firmamos pactos com a Direção do CRASHM para que a OAB realize um mutirão para analisar a situação processual dos presos – o que deverá acontecer no início do mês de dezembro -, e, ainda, iniciaremos uma campanha para arrecadar livros que possibilitem a remição da pena pela leitura de obras da literatura brasileira”, declarou Dr. Ubirajara Filho.
“A remição é um instituto pelo qual se dá como cumprida parte da pena por meio do trabalho ou do estudo do condenado. No CRASHM isso será possível com o desempenho da atividade laborativa, estudo e pela leitura, onde o condenado resgata parte da reprimenda que lhe foi imposta, diminuindo seu tempo de duração. Em suma, a remição constitui direito do preso de reduzir o tempo de duração da pena privativa de liberdade, por meio do trabalho prisional ou do estudo”, informou o presidente da Subseção da OAB de Santarém.
Mutirão carcerário – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará negociou com a Susipe (Superintendência do Sistema Penal do Pará) e com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para realizar um mutirão carcerário em todo o estado do Pará, de 20 a 30 deste mês.
Isso mostra o grande peso político da OAB do Pará, que sempre está lutando em prol de sua classe e daqueles que precisam de ajuda, mas não conseguem através da Defensoria Pública.
OAB-PA EXIGE AGILIDADE NAS INVESTIGAÇÕES NO CASO DE AMEAÇA DE MORTE CONTRA ADVOGADA
Todos os procedimentos iniciais necessários já foram adotados pela Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas junto à Delegacia Geral de Polícia Civil do Pará e à Secretaria de Segurança Pública do Estado, dentre eles, acompanhar a advogada Anne Veloso Monteiro para registrar ocorrência das ameaças no Núcleo de Inteligência Policial.
Em sessão plenária realizada na Câmara de Vereadores de Igarapé-Miri, comitiva da OAB-PA fez pronunciamento em solidariedade à advogada e exigiu das autoridades públicas agilidade nas investigações relacionadas às ameaças de morte que a profissional está recebendo em decorrência da atuação no caso da instalação de CPI que apura desvios na Secretaria de Educação.
Após a sessão na Câmara Municipal de Igarapé Miri, os membros da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas se deslocaram até a Delegacia de Polícia do município e reuniram com o delegado Tarsio Martins, o qual informou que será instaurado inquérito policial para a apuração do crime de ameaça e sua respectiva autoria.
Compuseram a comitiva da OAB-PA a advogada Sílvia Barbosa, vice-presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, e os membros Márcio Rangel, Bruno Sobrinho e Elisângela Lima. Pela subseção de Abaetetuba, estive presente ainda o presidente daquela subseccional, Cláudio Aládio.
Os advogados que militam em Igarapé-Miri Silber Lima e Max Pinheiro também integraram a comitiva, que ainda reuniu com o promotor de Justiça Daniel Barros e o juiz da Comarca, Lauro Alexandrino, para tratar da ameaça de morte.
